TJSP 30/09/2013 -fl. 2273 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1509
2273
PELICER X ALCIDES PELICER - Fls. 69 - 3º Oficio Cível Fls.________ ___________ CONCLUSÃO Em 25 de setembro de
2013, faço conclusão destes autos ao MM. Juiz de Direito, DR. JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO. Eu, ________ escrevente
subscrevi. PROCESSO Nº 902/13 3º OFÍCIO. VISTOS, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o Auto de Adjudicação de fls. 66, deste ARROLAMENTO Nº 902 dos bens deixados pelo falecimento de Alcides Pelicer,
em que figura como arrolante Novelina de Maria Pelice, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvos erros
ou omissões e ressalvados eventuais direitos de terceiros. 1- Expeçam-se os competentes ofícios e alvarás com o prazo de 120
dias; 2- Cumpra a arrolante o Decreto n. 46.655/02, após, não existindo dívidas tributárias do espólio, expeça-se o competente
Formal de Partilha (Lei nº 9.280 de 31/05/96). Arquive-se o feito oportunamente. P.R.I.C. Votuporanga, 25 de setembro de 2013.
JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO Juiz de Direito DATA Em , recebi estes autos em cartório. Eu,________, Escrev., subscrevi. ADV JAIME PIMENTEL OAB/SP 118916
0015370-16.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001476/2013 - Arresto - Medida Cautelar - ANDRÉ LUIZ PIGNATARI E OUTROS X
VALDIR FIGUEIREDO DA SILVA - Fls. 14 - Vistos, Apense-se oportunamente aos autos de nº 1100/13. Diante dos relevantes
argumentos invocados, da prova documental carreada aos autos e do risco da demora, DEFIRO O ARRESTO pretendido.
Nomeio depositário dos bens o requerente André Luiz Pignatari, mediante compromisso. Efetivada a medida, cite-se e intime-se,
ficando o réu advertido do prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285, do CPC. Ficam deferidos ao Oficial de Justiça os benefícios dos art.
172, §§ 1º e 2º, do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial se necessários ao cumprimento desta ordem.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as pensas da lei. Int. - ADV DOUGLAS
MICHEL CAETANO OAB/SP 253248
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Fórum de Votuporanga - Comarca de Votuporanga
JUIZ: JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO
0001703-60.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000575/2013 - Procedimento ordinário - Seção Cível - R. E. D. M. R. D. P. X F.
P. D. E. D. S. P. - Fls. 62 - VISTOS, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou
digam se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontram. Prazo de cinco dias. Int. - ADV ANA LUCIA DE
GODOI MOURA OAB/SP 269161 - ADV RITA AMÉLIA DE PAULA OAB/SP 272194 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/
SP 203090
0004571-11.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000186/2013 - Ação Civil Pública - Seção Cível - - M. P. X F. P. E. - Fls. 49 - VISTOS,
Recebo o recurso e razões de apelação de fls.44/48. Às contrarrazões. Int. - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP
131113 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0005813-05.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000227/2013 - Procedimento ordinário - Seção Cível - - G. D. C. R. X F. P. D. E.
D. S. P. - Fls. 46 - VISTOS, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou digam se
concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontram. Prazo de cinco dias. Int. - ADV JORGE ALBERTO JOSÉ
MELHEN OAB/SP 190673 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/
SP 203090
0006425-74.2012.8.26.0664 (664.01.2012.006425-0/000000-000) Nº Ordem: 000748/2012 - Guarda - Seção Cível - A. S.
V. D. S. X D. U. D. B. - Manifeste-se a defensora do requerente sobre o laudo de fls.67/68. - ADV ANA PAULA VENANCIO DE
SOUZA OAB/SP 265611
0006966-73.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000275/2013 - Apuração de Infração Administrativa às Normas Proteção à Criança
ou Adolescente - Entrada e Permanência de Menores - M. P. X T. A. A. - Fls. 29 - VISTOS, Recebo o recurso e razões de
apelação de fls.34/38. Às contrarrazões. Int. - ADV FABIANO FABIANO OAB/SP 163908
0008109-34.2012.8.26.0664 (664.01.2012.008109-1/000000-000) Nº Ordem: 000235/2013 - Procedimento ordinário - Seção
Cível - C. M. B. X F. P. D. E. D. S. P. - Fls. 82 - VISTOS, Recebo o recurso e razões de apelação de fls.78/81. Às contrarrazões.
Int. - ADV ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI OAB/SP 73347 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 - ADV
GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0009101-58.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000374/2013 - Procedimento ordinário - Seção Cível - F. R. R. D. S. X P. D. M. D.
V. - Fls. 56 - VISTOS, Manifeste-se a requerida (Prefeitura Municipal de Votuporanga) sobre o pedido de desistência de fls.54.
Int. - ADV MILTON DOMINGOS DOS SANTOS OAB/SP 86461 - ADV FLAVIA DENISE RUZA OAB/SP 225692
0012154-47.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000487/2013 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M. E. D. S. F. X F. P. D. E.
D. S. P. - Fls. 69 - VISTOS, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou digam se
concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontram. Prazo de cinco dias. Int. - ADV GLÁUCIA DE MARIANI
BULDO OAB/SP 203090 - ADV NAYLA CRISTINA CAPORALIN OAB/SP 223153 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP
131113
0012501-80.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000499/2013 - Procedimento ordinário - Seção Cível - - T. R. A. C. X F. P. D. E. D. S.
P. - Fls. 49 - VISTOS. Requisite à Secretaria Municipal de Saúde o laudo com as respostas aos quesitos do Ministério Público
referente à consulta pelo qual o menor supra no dia 03/09/2013, às 09:00 horas no CAPS ad. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV NAYLA CRISTINA CAPORALIN OAB/SP 223153 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO
OAB/SP 131113 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
0012848-16.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 000512/2013 - Guarda - Seção Cível - - K. C. L. A. E OUTROS X J. C. B. D. S. E
OUTROS - Fls. 76 - VISTOS, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou digam
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