TJSP 24/10/2013 -fl. 20 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
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para satisfação integral do débito, assim passo a relacionar bens que guarnecem sua residencia, a saber: 01(um) Fogão usado
da marca “ Cônsul”, 01 Cama, 01 mesa, 01 Geladeira e 01 Armário de Cozinha, todos com grande tempo de uso. - ADV: LETICIA
DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU (OAB 138800/SP)
Processo 0005073-98.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005073) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Agromaia Industria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - Walter Antonio dos Reis Chagas - CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 238.2013/001522-0 dirigi-me ao endereço mencionado e aí sendo Deixei
de CITAR WALTER ANTONIO CHAGAS; pelo fato de não tê-lo localizado no local, e, segundo informações colhidas o mesmo
mudou-se para São Paulo, sem deixar endereço. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU (OAB 138800/SP)
Processo 0006095-94.2012.8.26.0238 (238.01.2012.006095) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Paulo Alexandre Vieira Ribeiro - - Paulo Alexandre Vieira Ribeiro - CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 238.2013/001399-5 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, DEIXEI DE
PROCEDER À PENHORA por não encontrar bens suficientes a garantir a execução (R$ 35.950,73) e ante a informação do
executado de que não possui bens e de que a empresa executada não está em funcionamento há mais de 01 ano, e que paga
aluguel. Diante disso, devolvo o r. mandado em cartório solicitando, s.m.j., a indicação pelo exequente de bens em nome do
executado para tentativa de penhora. - ADV: RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL (OAB 208092/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP)
Processo 0006151-30.2012.8.26.0238 (238.01.2012.006151) - Procedimento Ordinário - Exoneração - H. R. de O. - D. dos
S. de O. - Manifeste-se o autor sobre contestação apresentada. - ADV: LUCIANA PILAR BINI ROJO CARDOSO (OAB 138120/
SP), IUQUIM ELIAS FILHO (OAB 70435/SP)
Processo 3000100-15.2013.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ITAU UNIBANCO
SA - Paulo Alexandre Vieira Ribeiro - - Paulo Alexandre Vieira Ribeiro - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 238.2013/000594-1 no dia 18 de Julho de 2013, dirigi-me ao endereço nele indicado, onde estando pessoalmente
e por volta das 7:45Hs, CITEI os requeridos PAULO ALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO ME, na pessoa de PAULO ALEXANDRE
VIEIRA RIBEIRO, e PAULO ALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO pelo inteiro conteúdo do r. Mandado, do inteiro teor da petição inicial,
após proceder a leitura do mandado e da inicial para os requeridos acima mencionados, os mesmos de tudo bem ciente ficaram,
aceitando a contrafé que lhe(s) ofereci, exarando seu(s) ciente no verso do r. Mandado. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB
34204/SP), MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 3000409-36.2013.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
SA - NORMA MABEL APARICIO ALVARES - - GABRIELA NATALIA GOMEZ COSTA - - CARLOS MANUEL BERACOCHEA CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 238.2013/001764-8 dirigi-me ao endereço indicado, e aí
sendo, DEIXEI DE CITAR os requeridos NORMA MABEL APARICIO ALVARES, GABRIELA NATALIA GOMES COSTA e CARLOS
MANUEL BERACOCHEA, isto porque segundo informação obtida na portaria do condomínio Colinas, os requeridos mudaramse do endereço indicado há cerca de 01 ano para local desconhecido. Diante disso, devolvo o r. mandado em cartório e fico
aguardando novas determinações. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/
SP)
Processo 3000473-46.2013.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. T. P. - Aos vinte e quatro (24) dias
do mês de setembro de 2013, às 13h45min, neste município e comarca de Ibiúna, Estado de São Paulo, no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, onde presente se encontrava a Ilustre Conciliadora, VIVIANE PEREIRA DE
ALBUQUERQUE, sob a supervisão da MM Juíza de Direito da 1ª Vara local, Exma. Sra. Dra. CINTHIA ELIAS DE ALMEIDA e
do(a) representante do Ministério Público o(a) DD. Promotor(a) de Justiça, comigo Escrevente de seu cargo ao final assinado.
Aberta a audiência com as formalidades legais compareceu a representante da menor Sra. ALESSANDRA MARIA TORQUATO,
acompanhada de sua Procuradora, Dra. PRISCILA DA COSTA VIEIRA. Presente o requerido ÉRITON FARIAS PEREIRA,
acompanhado de seu Procurador, DR. MASANOBU HOZONO- OAB/SP 151140, o qual requereu a juntada de cópia da indicação
expedida pela OAB local e o prazo de cinco dias para a juntada da Procuração Ad Judicia, o que foi deferido pelo MM. Juiz.
Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi dito que: NOMEIO o(a) DR. MASANOBU HOZONO- OAB/SP 151140 como Procurador(a)
do requerido(a), bem como defiro-lhe os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ANOTE-SE A SERVENTIA NA CAPA
DOS AUTOS. Iniciados os trabalhos, pela conciliadora foi proposta a conciliação entre as partes a qual resultou frutífera nos
seguintes termos: 1) O alimentante se compromete a pagar a menor ISABELLY TORQUATO PEREIRA, a título de pensão
alimentícia, até sua maioridade civil, a quantia mensal equivalente a 30% do salário mínimo, o que corresponde atualmente a R$
203,40, que deverá ser pago até o dia 25 de cada mês, a começar pelo mês de dezembro de 2013; A autora dá plena quitação
do alimentos provisórios fixados, esclarecendo que já vem recebendo pensão do requerido por acordo extrajudicial até o mês de
novembro/2013, 2) Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a)
menor, a ser aberta mediante ofício do Juízo, cujo número será posteriormente informado ao requerido pela representante da
menor, valendo os comprovantes de depósito como forma de quitação; 3) Custas pelo(a) autor(a), beneficiário(a) da Assistência
Judiciária Gratuita. Pela MM. Juíza foi dada a palavra a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça e por ele(a) foi dito que nada tinha a
opor ao presente acordo. Ato contínuo, pela MM. Juíza substituta foi proferida a seguinte sentença: “Vistos, etc. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nesta audiência, e, em
conseqüência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 269, Inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do
acordo. A manifestação das partes, que realizaram acordo, demonstra a concordância com o desfecho da ação, trazendo a
figura da preclusão lógica para a interposição de recurso. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Arbitro
os honorários do(a) Procurador(a) das partes, no valor máximo da Tabela de Assistência Judiciária da Procuradoria do Estado.
Expeçam-se certidões de honorários, sendo que a certidão devida ao(à) Patrono(a) do(a) requerido(a) será expedida quando
da juntada aos autos da indicação expedida pela OAB local.. Oportunamente, expeça-se certidão e arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Publicada esta sentença em audiência, saem às partes intimadas. Registre-se. Nada Mais.
Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado - ADV: PRISCILA DA COSTA
VIEIRA (OAB 278123/SP)
Processo 3000473-46.2013.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. T. P. - É F. P. - RETIRAR Certidão
de Honorários - Para Fins do Convênio Defensoria-OAB JA EXPEDIDO - ADV: PRISCILA DA COSTA VIEIRA (OAB 278123/SP),
MASANOBU HOZONO (OAB 151140/SP)
Processo 3000823-34.2013.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - EDUARDO DE OLIVEIRA - Proc. 922/13 Vistos. Fls. 26 recebo a emenda à inicial.
Anote-se Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como a autora.
Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar a resposta .No prazo de 05 dias, contados da execução da
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