TJSP 08/11/2013 -fl. 321 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1537
321
empregador, sob pena diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 100.000,00. Oficie-se ao ex-empregador (Banco Bradesco S.A.)
para que informem os valores por ele recolhidos a título de plano de saúde nos últimos 12 meses em que vigorou o contrato de
trabalho do autor. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se. - ADV: RICARDO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE (OAB 183474/SP)
Processo 1086550-21.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Dever de Informação - EDERSON ANTONIO RIOS - EDERSON
ANTONIO RIOS promoveu medida cautelar inominada contra FIAT AUTOMÓVEIS S.A. e FIBRA AUTOMÓVEIS LTDA., narrando,
em apertada síntese ter adquirido, em 12 de junho de 2013, o veículo modelo uno mille, e o bem apresentaria vício oculto.
Relatados. DECIDO. A petição inicial não é hábil a dar início a regular relação jurídica de direito processual, impondo-se a
sua extinção de plano. Pelo que se depreende da petição inicial, seria cautelar inominada, contudo, pretende a exibição de
documentos, produção antecipada de provas e, no silêncio, das rés a conversão em ação de obrigação de fazer, donde se
conclui, que houve cumulação indevida de pedidos e de tipos de ação. Ainda que assim não fosse, optou pelo litisconsórcio
passivo, mas não descreveu qual seria a causa de pedir quanto a cada um dos réus. Por fim, observo que um dos advogados
constituídos como procurador do autor, em consulta ao sítio da OAB/SP está inativo, com sua inscrição baixada. Pelo acima
exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com
fundamento no artigo 295, I, parágrafo único, I, II e IV, combinado com o artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo
autor. Em favor do autor não milita presunção de pobreza, pois quem adquire veículo novo não é pobre na acepção jurídica
do termo, ressaltando-se não ser patrocinado pela Defensoria Pública. Apesar de ser domiciliado em São João Del-Rei optou
por ingressar com a demanda nesta cidade de São Paulo. Indefiro a gratuidade. - ADV: SILVANIR NOVAIS DE SOUSA (OAB
133884/MG)
Processo 1086550-21.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Dever de Informação - EDERSON ANTONIO RIOS - Valor do
preparo referente à sentença de fls. 22/23: R$ 96,85. - ADV: SILVANIR NOVAIS DE SOUSA (OAB 133884/MG)
20ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA MARINHO COELHO SANMARTIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2013
Processo 0801899-12.1991.8.26.0100 (583.00.1991.801899) - Processo Cautelar - Liminar - Marcelana de Oliveira Abrao
- Marilia Silveira Martins - Autor: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 05 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: SELMA SUELI BARRETO DIAS (OAB
264042/SP)
Processo 1008711-17.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco
Ibi S/A - Vistos. Sobre os documentos juntados com a réplica (fls. 161/166), manifeste-se o réu (CPC, art. 398). Após, tornem
conclusos para sentença. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), RICARDO ALEXANDRE
PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP)
Processo 1010339-41.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Murilo
Gomes Oliveira Yamanaka - A. Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 284/290: conheço dos embargos por
tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que a sentença não ostenta vícios, devendo o inconformismo da parte ser deduzido
em recurso próprio. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), JULIANA CARRILLO VIEIRA (OAB 180924/SP)
Processo 1014638-61.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Fls. 66:
Defiro, via Bacenjud, Renajud e Infojud. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 75166/MG)
Processo 1014638-61.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Ao
exequente: ciência dos resultados das pesquisas. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 75166/MG)
Processo 1016695-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Associação Santa Marcelina Colégio Santa Marcelina - Mario Marra Ferrreira - Manifeste-se a autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV:
VIVIAN MARTINEZ (OAB 295331/SP)
Processo 1017502-72.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - THIAGO ALVES DO AMARAL - MBM SEGURO
DE PESSOAS - Manifeste-se o autor, em 10 dias, acerca da contestação. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO
(OAB 230894/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1017851-75.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Aparecida Rodrigues de Gois - MBM Seguradora
S/A - Manifeste-se a autora, em 10 dias, acerca da contestação. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 1020025-57.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A e outros - Vistos. 1. Fls. 466/467: Sob o fundamento do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil, há a homologação
da desistência quanto à corré VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, com a extinção da 1ª fase do processo,
em 1º grau de jurisdição, sem a resolução do mérito. 2. Sem prejuízo, tendo em vista a natureza da lide especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando-as e informem se têm interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide. - ADV: TELMA CECILIA
TORRANO (OAB 284888/SP), VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 284889/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO (OAB 299414/SP)
Processo 1021660-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício King
George V - Mauro Alvaro Moreira - - Maria Letícia D’Andrea Pereira da Silva Moreira - Manifeste-se o autor, em 10 dias, acerca
da contestação. - ADV: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 70008/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP),
EVELEN RUSSIGNOLI SHIGEMOTO (OAB 314800/SP)
Processo 1024331-69.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFICIO GOIÁS Ana Paula Rosenblit - Manifeste-se o autor, em 10 dias, acerca da contestação. - ADV: MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA
(OAB 121972/SP)
Processo 1025109-39.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - João Luiz de Azevedo Silva - Mudar
Incorporações Imobilliarias S.A. - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: VANESSA
BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º