TJSP 09/12/2013 -fl. 1210 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1556
1210
aquele r. Juízo.A medida visa à salvaguarda do princípio do Juiz Natural, além de assegurar de forma eficaz a ampla defesa do
réu. De conseguinte, decorrido o prazo para eventuais recursos e, após as devidas anotações e comunicações, determino sejam
estes autos remetidos ao Juízo de Direito de uma das varas da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, competente para o
julgamento da demanda. Ibate, 05 de novembro de 2013. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0000028-94.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000028) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Placebor
Charqueada Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 180, verso : Por força de decisão nos autos 1575/2012 permaneça
suspensa a execução até o termo final do período de suspensão das ações contra a executada que se encontra em processo
de recuperação judicial. Ciência à exeqüente para que eventualmente habilite seu crédito. Int-se. - ADV: ED CHARLES GIUSTI
(OAB 256574/SP)
Processo 0000031-30.2005.8.26.0233 (233.01.2005.000031) - Procedimento Sumário - Antonio Lindini - Vistos. Int.se
pessoalmente o(a) credor(a) para promover o regular andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção por abandono,
ex vi do § 1º do art. 267 do CPC c.c inciso III do mesmo dispositivo. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o
processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes
do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011,
unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana
Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 0000033-53.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000033) - Monitória - Cheque - Marcos Aurelio Garcia - Vistos. Fls.
43/46 : CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes DOU PROVIMENTO para sanar erro meramente material. Onde se
lê “Irmãos Ruscito” leia-se : Marcos Aurélio Garcia. A declaração de improcedência não consta no decisum. Verifique-se se
houve erro no cadastramento da sentença no sistema informatizado adequando o cadastro para PROCEDÊNCIA. Int-se. - ADV:
CLIMÉIA BARBOSA DA ROSA (OAB 224721/SP)
Processo 0000047-03.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000047) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Terezinha de
Souza - Vistos. Para analise do pedido de AJG a aurtora deverá juntar comprovantes de rendimentos e/ou as 02 (duas) últimas
declarações de imposto de renda. Poderá, desde já, recolher as custas. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para
decisão ou deliberação que couber. - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 0000081-12.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000081) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas Sebrae - Vistos. Int.se pessoalmente o(a)
credor(a) para promover o regular andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção por abandono, ex vi do § 1º
do art. 267 do CPC c.c inciso III do mesmo dispositivo. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de
execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ
(AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime,
DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j.
24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0000141-48.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000141) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Manoel
Messias Soares da Cruz - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Réplica sem assinatura. regularizese e tornem cls. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSÉ
MARCELO VALENTIM DA SILVA (OAB 169416/SP)
Processo 0000293-67.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000293) - Notificação - Cepark Empreendimentos Ltda - Vistos.
Restituam-se os autos independentemente de traslado. Dê-se baixa. - ADV: FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR (OAB
255738/SP), JEFFERSON DOS SANTOS CARVALHO (OAB 289768/SP)
Processo 0000301-73.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000301) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls.31: Certidão de busca negativa. Int.se
pessoalmente a autora para promover o regular andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção por abandono, ex
vi do § 1º do art. 267 do CPC c.c inciso III do mesmo dispositivo. Não será admitido para fins de andamento eventual pedido
de prazo. Vindo pleito nestes termos o feito será extinto. Fica a advertência. Caso não tenha ocorrido citação deverá a parte
autora indicar endereço, sob pena de extinção com fundamento nos arts. 214 do CPC c.c art. 267, IV, do mesmo código, falta de
pressuposto processual de validade. Publique-se e aguardem-se requerimentos por 10 dias. Nada sobrevindo, proceda-se como
determinado acima. - ADV: LUCAS GARBELINI DE SOUZA (OAB 309843/SP)
Processo 0000304-04.2008.8.26.0233 (233.01.2008.000304) - Monitória - Cheque - Posto Master Ibaté Ltda - Se Serviços
Rurais Ss Se Enquadrando Como Sociedade Simples Ltda - Vistos. Informação de fls. 104/107: Nos termos do art. 6º da Lei
11.101/2005 SUSPENDO A EXECUÇÃO. Caberá ao exequente habilitar seu crédito no processo falimentar. Ibate, 06 de novembro
de 2013. - ADV: DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP), MARIA ANTONIA DA CUNHA MOREIRA MARQUES (OAB
49214/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 0000427-65.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000427) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marciel Oliveira dos Santos - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 129/133: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito,
pois próprio, tempestivo e dispensado de preparo. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, com nossas homenagens. Int.se. - ADV: EDNA LUZIA ZAMBON DE ALMEIDA (OAB 111612/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO PAULINO DE MELLO (OAB 119540/SP)
Processo 0000477-86.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000477) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Carlos Alberto Silva
dos Santos - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Aguarde-se em arquivo. - ADV: JAIR MOYZES
FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI
CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0000523-75.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000523) - Notificação - Inadimplemento - Cia Habitacional Regional
de Ribeirão Preto - Vistos. Fls. 66/72: Cada Juiz é responsável por sua jurisdição. Assumo a autoridade da minha. Portanto,
continuarei indeferindo sistematicamente a transcrição de documentos no sistema, pois a serventia não suportaria o
procedimento pretendido pela autora. Devolva-se, independentemente de traslado, com baixa. Ibate, 07 de novembro de 2013.
- ADV: STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP)
Processo 0000712-58.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000712) - Outros Feitos não Especificados - Márcia Regina Passos
Soares - Município de Ibaté - Vistos. Int-se cf. requerido. Prazo: 30 dias. - ADV: EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/
SP), IZILDA DE FATIMA MALACHINI (OAB 228628/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 0000732-49.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000732) - Execução de Título Extrajudicial - Dmb Máquinas e
Implementos Agrícolas Ltda - Attaera Ltda - Vistos. Fls. 112/114: Penhora infrutífera. Diga o credor, sob as penas do inciso III
do art. 791 do CPC. Desde já fica indeferido novo requerimento de penhora online, posto que o anterior foi implementado há
poucos dias e nada indica que o(a) devedor(a) tenha outros valores disponíveis em conta. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB
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