TJSP 09/12/2013 -fl. 1378 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1556
1378
SP)
Processo 0019544-75.2012.8.26.0576 (576.01.2012.019544) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Itau Unibanco Sa - Mauricio de Oliveira São Jose do Rio Preto Me - - Mauricio de Oliveira
- Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls.92 (PETIÇÃO REQUERENDO O PAGAMENTO
DA QUANTIA DE R$6.130,07) (767/12) - ADV: DAVI QUINTILIANO (OAB 307552/SP), JOSELI CECILIA RIBEIRO. (OAB 145639/
SP), RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP)
Processo 0020971-10.2012.8.26.0576 (576.01.2012.020971) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Ideias Comércio de Móveis Me Ltda - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se a requerente (petições e documentos).Nada Mais. (820/12) - ADV: REINALDO LUIS TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), AROLDO KONOPINSKI THE (OAB 250366/SP), RENATA PINHEIRO GAMITO (OAB
226247/SP)
Processo 0021606-59.2010.8.26.0576 (576.01.2010.021606) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Arnaldo Uehara - Sertanejo Alimentos Sa - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §
4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ao requerente para
prosseguimento (certidão de fls. 689 dos autos - o requerido já foi intimado e decorreu prazo “in albis”).Nada Mais. (1095/10) ADV: FABRICIO CASTELLAN (OAB 163434/SP), FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (OAB 149408/SP), RAFAEL PRUDENTE
CARVALHO SILVA (OAB 288403/SP), MIRIAN KARINA MIQUELETTI DIAS (OAB 268121/SP)
Processo 0021689-07.2012.8.26.0576 (576.01.2012.021689) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Valcir Anacleto
do Nascimento - Mr Imoveis - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
de mérito, o que faço com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, arcando o autor com o pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. (PREPARO
E PORTE DE REMESSA E RETORNO: Processo nº 860/2012 - Ao Estado, Cód. 230-6 - Preparo: R$148,95; Valor do Porte
de Remessa e Retorno: R$29,50 x 01 volume(s), calculado em 04/12/2013, e atualizado até 04/12/2013, conforme artigo 511,
do Código de Processo Civil.) - 860/12 - ADV: EDNAER RODRIGUES DE OLIVEIRA PIANTA (OAB 190915/SP), FABRICIO
PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP)
Processo 0024907-58.2003.8.26.0576 (576.01.2003.024907) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Auto Posto Colar Ltda - - Anevair Antonio Martim - - Isaura Vieira Lopes - Vistos. Ciência quanto ao
bloqueio e transferência do numerário, cujo ato recebo como penhora, independente de lavratura de termo nos autos. Intimemse os executados da constrição efetivada, sem qualquer advertência quanto a prazo de embargos. Int. - ADV: MARINA EMÍLIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), LUIZ CARLOS BIGS MARTIN (OAB 46600/SP)
Processo 0027538-38.2004.8.26.0576 (576.01.2004.027538) - Procedimento Sumário - Manoel Roberto Montilha
- Cpfl Companhia Paulista de Forca e Luz - Autos desarquivados e em cartório pelo prazo de 30 dias, após retornem ao
arquivo(desarquivados a pedido do requerido)). - 3031/2004 - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO
(OAB 161332/SP), ADEMIR MANSANO SORANZO (OAB 109679/SP), MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP),
FELIPE RODRIGUES DE ABREU (OAB 185765/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), REINALDO
LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0031648-07.2009.8.26.0576 (576.01.2009.031648) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Adila
Cecilia Ferreira Rossini - Alpinia Veiculos e Peças Ltda - Comprove a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento
das custas processuais (CUSTAS 5 UFESP - R$96,85) (1330/09) - ADV: MARCIO JOSÉ VILAS BOAS SILVA (OAB 71237/MG),
RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA (OAB 105391/MG), JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (OAB 53540/MG), DANIELA
MARIA FERREIRA ROSSINI (OAB 230327/SP)
Processo 0031741-28.2013.8.26.0576 (057.62.0130.031741/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Marco Antonio
Martucci - Almir Rogério Micheletti - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, REJEITO a impugnação, mantendo ao
impugnado os benefícios da Assistência Judiciária. PRI. (PREPARO E PORTE DE REMESSA E RETORNO: Processo nº 777/2012
- sub01 (calculado com base no valor dado à causa no processo principal) - Ao Estado, Cód. 230-6 - Preparo: R$357,40; Valor
do Porte de Remessa e Retorno: R$29,50 x 01 volume(s), calculado em 04/12/2013, e atualizado até 04/12/2013, conforme
artigo 511, do Código de Processo Civil.) - ADV: ANA MARIA CASTELUCI (OAB 282022/SP), ÉDER VASCONCELOS LEITE
(OAB 270601/SP)
Processo 0032375-92.2011.8.26.0576 (576.01.2011.032375) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Andre Felipe Pereira - - Andre Felipe Pereira - Manifeste-se o exequente no prazo de cinco (05) dias sobre
a certidão de fls 64 e 69 do sr. oficial de justiça. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0036475-22.2013.8.26.0576 (057.62.0130.036475) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Indústria e Comércio de Calçados Lolinha Ltda Me - - Wilson Antonio Bocalon - - Renato Bocalon - Banco
do Brasil Sa - Vistos. Recebo a petição de fls. 52/60, como emenda à inicial, o que faço para deferir o pedido de Assistência
Judiciaria aos embargantes. Anote-se e observe-se. O parágrafo único do artigo 736 do Código de Processo Civil, introduzido
pela Lei n.º 11.382/06, é bastante claro no sentido de que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, mas
terão seguimento em apartado, isto é, sem apensamento aos autos da execução. Tal como ali determinado, devem, também,
serem devidamente instruídos com as peças indispensáveis e relevantes, tais como inicial da execução, cópia dos títulos, do
mandado de citação com a respectiva certidão etc. Documentos estes, constantes nos autos. A legislação atual dispensou,
igualmente, a segurança do juízo, vale dizer, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oporse à execução por meio de embargos (Art. 736). A regra é que os embargos não terão efeito suspensivo (art. 739-A), salvo
nas condições do parágrafo primeiro, o que não é o caso dos autos. De fato. A execução não está garantida seja por penhora,
depósito ou caução. Ademais, executa-se “Cédula de Crédito Bancário” com valor fixo resgatável em parcelas, com taxas,
tarifas e encargos previamente ajustados. Não se vislumbra, de antemão, qualquer irregularidade, seja no processo executivo
seja no título que o aparelha, encontrando respaldo legal, previsto no artigo 585, §1º, do Código de Processo Civil. Assim
sendo, ausentes os requisitos do parágrafo primeiro do artigo 739-A do Código de Processo Civil, qual seja, grave dano de
difícil ou incerta reparação, além de não garantida a execução, cujos requisitos são cumulativos, indefiro o pedido de suspensão
do processo executivo. Anote-se no rosto da Ação de Execução (Processo nº 0019198-90.2013.8.26.0576 Número de ordem
787/2013), a interposição destes embargos. No mais, ao embargado para os fins do artigo 740, cuja intimação deverá ocorrer na
pessoa de seu advogado (CPC, art. 236). INTIMEM-SE. - ADV: JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO (OAB 155279/SP)
Processo 0039947-75.2006.8.26.0576 (576.01.2006.039947) - Procedimento Sumário - Fornecimento de Energia Elétrica Vanessa Cristina Dutra Carlos - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - A impugnada. - ADV: RENATA PINHEIRO GAMITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º