TJSP 13/01/2014 -fl. 362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1569
362
ADV: MARIA ANTONIA BACCHIM DA SILVA (OAB 120898/SP)
Processo 4004559-31.2013.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P. C. dos S. - A. S. dos S.
- Vistos. Defiro a gratuidade, anotando-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 2.582,52
(devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Não há necessidade de serem ajuizadas novas execuções, porque
estão incluídas as prestações vincendas, o que evitará tumulto processual. Concedo os benefícios do artigo 172 do CPC. A
citação será feita com hora certa se necessário for. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROSELI APARECIDA MASIERO BRAGA (OAB 289943/SP)
Processo 4004574-97.2013.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - G. S. de L. - - D. F. de L. - Ante ao exposto,
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição amigável constante da inicial, e com espeque no
artigo 226, § 6º, da Constituição da República, segundo a novel redação conferida pela Emenda Constitucional nº 66/2010,
JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para DECRETAR o DIVÓRCIO dos requerentes, dissolvendo, por conseguinte, o
vínculo conjugal. Extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Em sendo o caso de nomeação
de patrono dativo pelo convênio de Assistência Judiciária Gratuita, expeça-se certidão de honorários em 100% da tabela do
convênio PGE/OAB. Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação, para que esta sentença de divórcio
produza os efeitos jurídicos que lhe são imanentes. Após, arquive-se o processo. P.R.I.C. - ADV: SERGIO HENRIQUE LINO
SURGE (OAB 217424/SP)
Processo 4004577-52.2013.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T. M. da C. - J. C. F. - Vistos. Defiro a gratuidade
anotando-se. Expeça-se ofícios para localização do endereço do réu ao IIRGD, CEF, INSS e SIEL. - ADV: IVANIL DE JESUS
MONARO (OAB 288274/SP)
Processo 4004592-21.2013.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. C. de S. - - J. R. de S. - L. C. P.
- Vistos. Defiro a gratuidade, anotando-se. Informe a requerente o endereço da empregadora da requerida. Após manifeste-se o
MP. - ADV: NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP)
Processo 4004621-71.2013.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. C. P. - J. A. H. P. - Vistos. Defiro a gratuidade,
anotando-se. Junte os requerentes os documentos de fls. 4/5 com as respectivas assinaturas das partes. Manifeste-se o MP. ADV: RENATO VENTURATTO (OAB 167575/SP)
Processo 4004630-33.2013.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - J. dos S. R. - R. S.
G. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15
(quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Concedo os benefícios do artigo 172 do CPC. A citação será com hora certa se necessário for.
Intime-se. - ADV: MAGALI MARTINS
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA REGINA DE MIRANDA BARREIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2014
Processo 4000662-92.2013.8.26.0533 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. de F. L. Manifeste-se o autor sobre a carta precatória negativa de fls. 46/47. - ADV: JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 128930/SP)
Processo 4000894-07.2013.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. D. L. de S. - Providencie o
Dr. Moacir Tadeu Antunes, OAB 124.668, a impressão da certidão de honorários expedida (fls. 35) - ADV: MOACIR TADEU
ANTUNES (OAB 124668/SP)
Processo 4002645-29.2013.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. A. G. - Providencie o autor a
impressão da certidão de honorários. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: ALINE RODRIGUES DA
SILVA (OAB 181897/SP), SANDRA HELENA SACHETO (OAB 98730/SP)
Processo 4002742-29.2013.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Guarda - D. R. Z. - J. A. R. A. - Defiro ao requerido
os benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. Após, ao M.P. Int. - ADV: FRANK
VINICIUS CONES (OAB 125040/SP), HILTON JOSÉ SOBRINHO (OAB 195208/SP)
Processo 4003354-64.2013.8.26.0533 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S. M. F. e outro Providencie o autor a impressão do mandado de averbação. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV:
DANIELA JACOBINI BUSSAB (OAB 231891/SP)
Processo 4003408-30.2013.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. L. da S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrizio
Sena Fusari Vistos. Aguarde-se a realização do estudo social, cuja realização foi determinada em caráter de urgência. Sem
prejuízo, oficie-se ao Conselho Tutelar, com urgência, a fim de realize diligências, em cinco dias, na residência da requerida
e do requerente, para a constatação dos fatos narrados. Intime-se. Santa Barbara D’Oeste, 19 de dezembro de 2013. - ADV:
MARIA APARECIDA ROSSI HADDAD BUENO (OAB 88299/SP)
Processo 4003514-89.2013.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. de C. F. e outro - Providencie o autor a
impressão do mandado de averbação e certidão de honorários. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV:
ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA (OAB 312143/SP)
Processo 4003955-70.2013.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. M. S. da C. - Manifeste-se o autor sobre a
certidão negativa do oficial de justiça (fls. 21). - ADV: NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 55217/SP)
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