TJSP 17/01/2014 -fl. 92 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1573
92
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. CUMPRA-SE. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 3003865-16.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - José Carlos Ribeiro - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, apresente a autora, no prazo de 10 dias,
comprovante de residência atualizado. P. e Int - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3003866-98.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nilza da Silva Góes Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, cite-se e intime-se o réu
para os termos da presente, cujo processamento dar-se-á pelo rito ordinário. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES
(OAB 232951/SP)
Processo 3003867-83.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Coutinho de Brito Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, providencie a requerente
no prazo de 10 dias, comprovação de endereço. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3003868-68.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Nadir Gregório - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, cite-se e intime-se o réu para
os termos da presente, cujo processamento dar-se-á pelo rito ordinário. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB
232951/SP)
Processo 3003870-38.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Luzia da Cruz Almeida - Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, cite-se e intime-se o réu para os termos da presente, cujo processamento
dar-se-á pelo rito ordinário. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3003871-23.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alveci Luiz - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, apresente o autor, no prazo de
10 dias, comprovante de residência atualizado. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3003872-08.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Joaquim Antonio de Almeida - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, cite-se e intime-se o réu para
os termos da presente, cujo processamento dar-se-á pelo rito ordinário. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB
232951/SP)
Processo 3003873-90.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Darci Batista Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anotese. No mais, providencie a requerente, no prazo de 10 dias, comprovação de endereço atualizado. P. e Int. - ADV: ALVARO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3003874-75.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Luiz de Oliveira Filho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais,
apresente o autor no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES
(OAB 232951/SP)
Processo 3003875-60.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Edméia Galves Martines Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Regularize o patrono da requerente a Petição Inicial, assinando-a. Int. - ADV:
ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3003876-45.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Mendes de Melo Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, apresente a autora no
prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3003877-30.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Nair de OLiveira Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, cite-se e intime-se o réu para
os termos da presente, cujo processamento dar-se-á pelo rito ordinário. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB
232951/SP)
Processo 3003880-82.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Otaviano José de Sene - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. No mais, providencie o requerente, no
prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado. P. e Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TARSILA MACHADO DE SÁ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO ROMANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2014
Processo 0001165-02.2005.8.26.0263 (263.01.2005.001165) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - J. P. - J. L. P. V. e outros - P. M. de I. - Vistos. Intime-se
o Dr. João Michelin Neto, para que, no prazo de 10 dias, apresente o endereço atualização do réu M. S. T., tendo em vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º