TJSP 20/01/2014 -fl. 1626 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1574
1626
Imobiliários Ltda - Arilson Santana de Moura - Vistos. A reintegração de posse depende do pedido prévio e logicamente anterior
de rescisão contratual. Apenas com a rescisão contratual, a ser conhecida em sentença, é que se reconhecerá a inversão
do título da posse, de justa para injusta. Determino a citação, ficando o réu (s) advertido (s) do prazo e 15 (quinze) dias para
apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos
termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP)
Processo 3002039-21.2013.8.26.0435 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. P. de O. - - V. L. de O. - Aviso do Cartório:
(mandado de averbação, certidão de honorários) à disposição, podendo ser impresso diretamente no escritório, para tanto
deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br consulta
processo 1ª Instância Interior Processos Cíveis Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro: Pedreira - Pesquisar por número
de processo digitar o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício Carta precatória alvará) emitido
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Abrir Imprimir. - ADV: FÁBIO CANISELA (OAB 181625/SP)
Processo 3002117-15.2013.8.26.0435 - Interdição - Tutela e Curatela - M. de L. M. O. A. - F. P. de A. - Sabe-se que a perícia
é essencial para os casos de interdição. Desta forma, ante a informação de que não é possível a locomoção do interditando até
o local da perícia e a manifestação do representante do Ministério Publico, defiro a cota retro. Oficie-se, conforme solicitado.
Int. - ADV: RAFAEL NIERO CELOTTO (OAB 267736/SP)
Processo 3002190-84.2013.8.26.0435 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat
SA - Valdir Antonio da Silva - Fls. 32/33: Recebo como emenda à incial. Anote-se. Comprovada a mora, defiro a liminar, com
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de
Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA
(OAB 120410/SP)
Processo 3002584-91.2013.8.26.0435 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberta Franco de Lima Tesserolli Archangelo Franco de Lima - Nomeio inventariante ROBERTA FRANCO DE LIMA TESSEROLLI. Processe-se o arrolamento,
providenciando-se comprovação do recolhimento de ITCMD ou isenção. Defiro a expedição de Alvará para autorizar a
inventariante a vender os veículos relacionados no item VI, a e b, de fls. 03, com prazo de 120 dias de validade, devendo
apresentar nos autos a devida prestação de contas, no prazo de 30 dias após a alienação. Providencie-se o necessário. Com
relação ao bem relacionado no item VI, c, de fls. 03, o termo de doação deverá ser efetuado pelos herdeiros, após a expedição
do formal de partilha. Intime-se. Aviso do Cartório: ALVARAS à disposição, podendo ser impresso diretamente no escritório,
para tanto deverá o advogado, proceder da seguinte forma: acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.
br consulta processo 1ª Instância Interior Processos Cíveis Pesquisar Dados para a Pesquisa Foro: Pedreira - Pesquisar por
número de processo digitar o número do processo (000.00.000000-0) Movimentações (Data (Ofício Carta precatória alvará)
emitido Visualizar documento em inteiro teor) Pasta Digital (Ofícios Carta Precatória alvará certidões) clicar em versão para
impressão Abrir Imprimir. - ADV: ROSELI LOURDES DOS SANTOS CONTI (OAB 116107/SP), FÁBIO CANISELA (OAB 181625/
SP)
Processo 3002656-78.2013.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P. S. A. - Requerente manifestar sobre
certidão do oficial: “CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 435.2013/004584-6 dirigime ao endereço retro e fui informado que Isabela Vilarinho Acorsi e Paulo Sérgio Acorsi Junior não mais residem ali, mudaramse e não souberam informar onde ambos residem atualmente, razão pela qual deixo de citá-los e devolvo o mandado em
cartório para as medidas cabíveis. O referido é verdade e dou fé. Pedreira, 13 de janeiro de 2014. - ADV: DANIELA APARECIDA
LIXANDRÃO (OAB 162506/SP)
Processo 3002763-25.2013.8.26.0435 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0000844-37.2012.8.16.0121 - JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE NOVA LONDRINA-PR) - M. F. de S. - P. A. R. B. - Cumpra-se. Com a juntada do relatório, devolvase ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANTONIO DARIENSO MARTINS (OAB 11609/PR)
Processo 3002796-15.2013.8.26.0435 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ricardo Possa Banco Bradesco Sa - Regularize o embargante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o valor da causa e o devido
recolhimento das taxas. No mesmo prazo, apresente as cópias das peças relevantes do processo de execução. Int. - ADV: ANA
CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP), LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR
(OAB 102420/SP)
Processo 3002798-82.2013.8.26.0435 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Juraci Dias Alves
- Concedo ao(à) requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Apresente a requerente, no prazo de 10 (dez) dias,
declarações de concordância dos demais herdeiros do de cujus com o levantamento em favor da autora. Int. - ADV: NILSON
GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2014
Processo 0000860-06.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000860) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Alex Bernardes de Oliveira - - Lucas Felipe da Silva - ALEX BERNARDES DE OLIVEIRA e
LUCAS FELIPE DA SILVA, qualificados nos autos, foram denunciados e estão sendo processados como incursos nas penas dos
artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, porque no dia 20 de março de 2013, por volta das 16 horas, na Rua José Serra,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º