TJSP 21/01/2014 -fl. 575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1575
575
OLIVEIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, etc... Cite-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias ou embargar em igual
prazo desde que garantido o Juízo, sob pena de regular prosseguimento da execução de sentença. Int. - ADV: PAULO AFONSO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 59021/SP), GUSTAVO DE SOUZA REIS (OAB 216554/SP)
Processo 3002291-46.2013.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANTÔNIO
LUIZ BARBOSA BEBEDOURO ME - HEANLU INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LIMITADA - Vistos, etc... A documentação
encartada a inicial evidencia a verossimilhança da alegação ali contida, de modo que a antecipação da tutela se faz necessário
nos estritos limites em que foi postulada. Em razão do exposto, antecipo os efeitos da tutela, a fim de que a seja suspensos os
efeitos do protesto, o nome do(a) autor(a), com relação ao objeto discutido nestes autos, oficie-se. Cite-se e intime-se. Int. ADV: FERNANDO RODRIGUES (OAB 303726/SP)
Processo 3002292-31.2013.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - PAULA
CONCEIÇÃO - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos, etc... A documentação encartada a inicial evidencia a
verossimilhança da alegação ali contida, de modo que a antecipação da tutela se faz necessário nos estritos limites em que foi
postulada. Em razão do exposto, antecipo os efeitos da tutela, a fim de que seja excluído o registro da SERASA Centralização
de Serviços dos Bancos S/A o nome do(a) autor(a), com relação ao objeto discutido nestes autos, oficie-se. Cite-se e intime-se.
Int. - ADV: RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 236946/SP), MARCELO GUEDES COELHO (OAB 193429/SP)
Processo 3002402-30.2013.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Antonieta Sivieiro Gonçalves - Casas Bahia - - Banco Bradesco Cartoes - Vistos. Da análise sumária dos
autos verifica-se a inexistência e qualquer elemento hábil para demonstrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in
mora, requisitos necessários a concessão da antecipação da tutela, não bastando para torná-la incontroversa a mera alegação
da parte na petição inicial. Isso posto, INDEFIRO a liminar. Cite-se o(a) requerido(a) para comparecimento na audiência já
designada. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MILTON PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2014
Processo 0006089-03.2012.8.26.0072 (072.01.2012.006089) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J. P. - A. R.
A. - Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Barretos, procedendo-se as anotações e comunicações de estilo,
observadas as formalidades legais e o termo final da prescrição que ocorrerá em 08 de outubro de 2016. - ADV: DANIEL
GUEDES PINTO (OAB 143710/SP)
Processo 0009226-61.2010.8.26.0072 (072.01.2010.009226) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal J. P. - L. M. da S. - - M. de J. L. - Ante o teor da certidão do Sr. meirinho de fls. 201 e manifestação ministerial retro, informando
que o autor esta em local ignorado, redistribua-se o presente feito a justiça comum em cumprimento ao artigo 66 parágrao único
da Lei 9.099/95 c.c. Provimento CG nº 30/2013 artigo 667, parágrafo único (NSCGJ), procedendo as devidas anotações de
praxe e em sendo encontrado o réu ou autor do fato o processo ou termo circunstanciado permanecerá no juízo comum, nos
termos do Enunciado 51 do FONAJE (nova redação - XXI - Enctro - Vitória). Int. - ADV: LUIZ GONZAGA PENAO (OAB 102340/
SP), LUIS RENATO MARANGONI ZANELLATO (OAB 140766/SP)
Processo 0009892-28.2011.8.26.0072 (072.01.2011.009892) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - J. P. - J. C. N.
T. - Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Barretos, procedendo-se as anotações e comunicações de estilo,
observadas as formalidades legais e o termo final da prescrição que ocorrerá em 10 de novembro de 2016. - ADV: ANDRE LUIZ
PIPINO (OAB 123664/SP)
Processo 3002084-77.2013.8.26.0450 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - Raul Braga
Freire - - ROMUALDO JOSE DE ALMEIDA - RODRIGO DA SILVA - Cota retro ministerial, defiro. - ADV: WALTER CALZA NETO
(OAB 157730/SP), EDISON CAMBON JUNIOR (OAB 163000/SP)
BILAC
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2014
Processo 0000024-43.2013.8.26.0076 (007.62.0130.000024) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana
Rosa Ferreira Rocha - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. Fls. 115/116 (Apelação do Requerido): Recebo o recurso
de apelação em seus regulares efeitos. Vista à parte autora para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, regularizados,
REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para reexame necessário, inclusive, com
homenagens do Juízo. Int. Bilac, 14 de janeiro de 2014 - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), LUIZ
AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP), GLEIZER MANZATTI (OAB 219556/SP), TIAGO BRIGITE (OAB 11469/MS)
Processo 0000044-97.2014.8.26.0076 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Aline Cristina Pizani - Vistos. 1. Permite a prova produzida pela autora o deferimento da medida liminar, presentes que
estão os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil. 2. Pelo contrato firmado entre as partes, a autora deu o veículo
em arrendamento mercantil à requerida e, pelo inadimplemento no cumprimento das obrigações contratuais do arrendatário e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º