TJSP 22/01/2014 -fl. 1750 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1576
1750
Processo 3000020-96.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - LUIS ANTONIO
PEREIRA - Conciliação Data: 08/04/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente - ADV:
ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP)
Processo 3000021-81.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luis Antonio Pereira
- Conciliação Data: 08/04/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente - ADV: ISABELE
CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP)
Processo 3000033-95.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Maria de Fatima de
Oliveira Balbo Me - Conciliação Data: 08/04/2014 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente ADV: ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP)
Processo 3000034-80.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Maria de Fatima de
Oliveira Balbo Me - Conciliação Data: 08/04/2014 Hora 17:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente ADV: ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP)
Processo 3000035-65.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Maria de Fatima de
Oliveira Balbo Me - Conciliação Data: 08/04/2014 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente ADV: ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP)
Processo 3000036-50.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Maria de Fatima de
Oliveira Balbo Me - Conciliação Data: 17/03/2014 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente ADV: ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP)
Processo 3000037-35.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Maria de Fatima de
Oliveira Balbo Me - Conciliação Data: 08/04/2014 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente ADV: ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP)
Processo 3000044-27.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - HELENO
FERREIRA FILHO BARES ME - Conciliação Data: 17/03/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão:
Pendente - ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP)
Processo 3000071-10.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Sueli da Silva Vieira de Brito
- Conciliação Data: 14/04/2014 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente - ADV: HELENIR
PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/SP)
Processo 3000087-61.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MACILDA
DE GODOI PALMA - Conciliação Data: 14/04/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente ADV: MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP)
Processo 3000114-44.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ARIANE
CANEVARI - Vistos. Verifica-se que a demandante pretende a exclusão do nome do cadastro do SERASA/SCPC em virtude
da dívida apontada nestes autos, no valor de R$ 442,29, além da condenação da requerida a fim de compensar o prejuízo
extrapatrimonial sofrido, pleiteando antecipação de tutela. A demandante alega haver efetuado o pagamento do valor acima,
conforme comprovante bancário juntados a fls. 24 destes autos. Dessa forma, em face do alegado e do documento anexo
a inicial, DEFIRO a tutela antecipatória diante da presença dos requisitos autorizados previstos no artigo 273 do Código de
Processo Civil. OFICIE-SE ao SCPC/SERASA a fim de suspender a inclusão do nome da autora no rol dos inadimplentes, com
relação ao débito mencionado nestes autos. A seguir, encaminhe-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de
audiência, CITANDO-SE a demandada pela via postal do inteiro teor da inicial e intimando-se as partes da data da audiência.
INTIME-SE. - ADV: JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/SP)
Processo 3000114-44.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ARIANE
CANEVARI - Conciliação Data: 14/04/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente - ADV:
JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/SP)
Processo 3000120-51.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA
JOSE DA SILVA MARESTONE - Conciliação Data: 14/04/2014 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão:
Pendente - ADV: MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP)
Processo 3000173-32.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer GUILHERME MOREIRA DA SILVA - Conciliação Data: 14/04/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão:
Pendente - ADV: DAIANE ELOIZE RODRIGUES PAIAO (OAB 334505/SP)
Processo 3000228-80.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CARLOS
ALEXANDRE ROSA PEDRO DA SILVEIRA - Conciliação Data: 14/04/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim
Situacão: Pendente - ADV: JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/SP)
Processo 3000281-61.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - AGROPECUARIA SERTANEJA
- LTDA ME - Conciliação Data: 17/03/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente - ADV:
ELIANE MOREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 330990/SP)
Processo 3000282-46.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial AGROPECUÁRIA SERTANEJA LTDA ME - Conciliação Data: 17/03/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim
Situacão: Pendente - ADV: ELIANE MOREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 330990/SP)
Processo 3000325-80.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - NILVIA
MARIA DE PAIVA - Conciliação Data: 17/03/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Pendente ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP)
Processo 3000348-26.2013.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - PAULO
CELIO ANICETO - Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, declaro a incompetência deste juizado para dirimir
a lide referente à conversão dos vencimentos conforme a URV, devendo a parte autora repropor a ação perante Vara Cível
Comum. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais. Em caso de recurso, a parte autora deve recolher 3% sobre o valor da causa, além
da taxa de porte de remessa. PRIC. - ADV: MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), MAURICIO DORACIO MENDES
(OAB 133066/SP)
Processo 3000367-32.2013.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JERONIMO & ANDRADE COMERCIO
DE PEÇAS LTDA ME - Vistos Examinados os autos verifica-se que o Cheque que instruiu a inicial está nominal a terceiro
estranho aos autos (fls. 07), não sendo, portanto, o exequente beneficiário do(s) referido(s) crédito(s). Dessa forma, como
a ilegitimidade de parte é matéria de ordem pública, e pode ser conhecida de oficio em qualquer grau de jurisdição, JULGO
EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, por ser o autor carecedor do direito de ação, em face de
ser parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente demanda. Defiro o desentranhamento e entrega ao(à) autor dos títulos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º