TJSP 28/01/2014 -fl. 1447 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
1447
RECURSO Nº 782/2013 PROC. Nº 4001182-80.2013.8.26.0362 COMARCA: MOGI GUAÇU/SP
AÇÃO:
REPARAÇÃO DE DANOS
AGRAVANTE: PANAGGIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRA
Adv:
Dr. Rafael Mesquita, OAB/SP 193.189
Dr. Rafael Rigo, OAB/SP 228.745
AGRAVADO(A):
CELINA CLEIDE DE LIMA
Adv:
Dr. Wilson Vilela Freire, OAB/SP 256.020
Dr. Veraldo Nunes dos Santos Júnior, OAB/SP 305.529
Despacho de fls. 174: Vistos. Ante o ofício oriundo do Juizado Especial de Mogi Guaçu que noticia que foi reconsiderada a
decisão agravada, a fim de receber o recurso interposto no dia 01/10/2013, não há como refulgir a perda do objeto do presente
recurso. Sendo assim, remetam-se os autos ao mencionado juízo. Int.
RECURSO Nº 49/2014 PROC. Nº 4002144-06.2013.8.26.0362 COMARCA: MOGI GUAÇU/SP
AÇÃO:
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A
Adv:
Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, OAB/SP 23.134
AGRAVADO(A):
FERNANDO RAFAEL CABRERA
Adv:
Drª. Camila Frasseto, OAB/SP 241.594
Despacho de fls.107: Nos termos dos artigos 527, III, e 558 do CPC, não sendo caso de risco de lesão grave ou de
difícil reparação nem de perecimento do direito, recebo o agravo somente no efeito devolutivo, determinando a intimação pela
imprensa oficial do(a) agravado(a) para oferecimento de contraminuta no prazo de dez dias e, após, a regular distribuição do
recurso, cabendo ao Relator avaliar quanto a necessidade de requisição de informações. Int.
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUÍZA DE DIREITO: DRA. CLÁUDIA REGINA NUNES
ESCRIVÃO JUDICIAL: DEMETRIUS APARECIDO RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2014
Processo 0000133-35.2014.8.26.0363 Nº DE ORDEM 24/2014 REPRESENTAÇÃO M.P. X T. C. X. - Fls. 23/24: “Recebo
a representação oferecida contra a adolescente T.C.X. Promovam-se as anotações necessárias. Acolho o pedido de internação
provisória da adolescente, feito pelo representante do Ministério Público, visto que está demonstrado que a jovem está em
situação de risco, envolvida com pessoas perigosas, o que foi confirmado por sua genitora. Além disso, há representação
anterior contra a adolescente pelo mesmo ato infracional, datada de outubro de 2013. No ato anterior a jovem foi beneficiada
com o direito de responder o processo em liberdade, sendo que não aproveitou a oportunidade e novamente se envolveu em
ato infracional. Desta forma, decreto a internação provisória da jovem, determinando que fique provisoriamente custodiada
na cadeia local até que seja obtida vaga em seu favor junto à Fundação Casa, para onde deve ser oficiado. Sem prejuízo,
designo audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 03 de fevereiro de 2014, às 16h20. Intimem-se e
requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e requisite-se a adolescente. Oficie-se à OAB solicitando a nomeação de
advogado em favor da adolescente, intimando-o para apresentar defesa prévia e da data da audiência acima designada. Caso
sejam arroladas testemunhas pela defesa, deverão ser intimadas. A representada, sua genitora, bem como o Representante do
Ministério Público saem cientes e intimados da data da audiência. - ADV: MICHELLE MENEZES LUCAS (OAB 265434/SP)
Processo 0001180-78.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001180) Nº ORDEM 116/2013 - Execução de Medidas Sócio-Educativas
M.P. X E.S.S. - Retirar certidão honorários. - ADV: GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP)
Processo 0001350-55.2010.8.26.0363 (363.01.2010.001350) Nº ORDEM 107/2010-A - Execução de Medidas SócioEducativas - M. P. X J. G. Z. de O. - Intime-se a advogada nomeada para o executado, Dra. Elisete Aparecida Rosolen OAB/SP
88.781, para que se manifeste nos autos sobre o PIA apresentado às fls. 180/181. Int. - ADV: ELISETE APARECIDA ROSOLEN
(OAB 88781/SP)
Processo 0001531-85.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001531) Nº ORDEM 92/2012
Retirar certidão de honorários. - ADV: JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP)
REPRESENTAÇÃO
M.P. X I.H.B. -
Processo 0002166-03.2011.8.26.0363 (363.01.2011.002166) Nº ORDEM 148/2011-B - Execução de Medidas SócioEducativas - M. P. X W. H. X. - Intime-se a advogada nomeada para o executado, Dra. Benedita Maria do Carmo F. Silva OAB/
SP 76.731, para que se manifeste nos autos sobre o PIA apresentado às fls. 67/72. Int. - ADV: BENEDITA MARIA DO CARMO
F DA SILVA (OAB 76731/SP)
Processo 0002535-94.2011.8.26.0363 (363.01.2011.002535) Nº ORDEM 182/2011 REPRESENTAÇÃO M.P. X D.L. E
OUTROS - 1) Ante o teor da certidão supra, para a advogada nomeada para o representado Claudinei, Dra. Graziela Spinelli
Salaro OAB/SP 152.897, arbitro os honorários no valor máximo previsto no convênio entre a OAB e a Defensoria Pública.
Expeça-se certidão. 2) Considerando o teor do ofício de fls. 321/323, oficie-se à E.E. “São Judas Tadeu” solicitando que
esclareça, com urgência, em nome de quem deverá ser preenchida a guia de levantamento (Priscilla ou Fernando). 3) No mais,
para audiência de apresentação do adolescente W.E.S.L., designo o dia 12 de MARÇO de 2014, às 16:15 horas. Cite(m)-se e
intime(m)-se o(s) adolescente(s), bem como seu(ua)(s) responsável(is) legal(is), NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS ÀS
FLS. 310/315, QUAL SEJA: RUA RÔMULO POSI, Nº 287 SANTA LUZIA, EM MOGI MIRIM-SP, para comparecerem à audiência
de apresentação, acompanhados de advogado e munidos de documentos, expedindo-se o necessário mandado com contrafé.
Intime-se, ainda, a advogada nomeada para o representado, Dra. Elaine Vicente Ferreira. 4) Int. e ciência ao M.P. Mogi Mirim,
07 de janeiro de 2014. - ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP), ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB 145842/SP)
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