TJSP 31/01/2014 -fl. 503 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1583
503
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2014
Processo 0000426-19.2010.8.26.0048 (048.01.2010.000426) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.
P. - L. I. G. - S. I. - Proc. 29/2010 Vistos. Fls. 144: Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB
263486/SP)
Processo 0002080-75.2009.8.26.0048 (048.01.2009.002080) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples VALDEMAR ROBERTO GONÇALVES - Autos nº 437/2013 Júri Vistos. Fls. 411/416: Dê-se vista às partes. Int. - ADV: ANTONIO
FABRIZIO PERINETO (OAB 176509/SP), ADILSOM BATISTA NASCIMENTO (OAB 101176/SP)
Processo 0002352-30.2013.8.26.0048 (004.82.0130.002352) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Valdomiro Pereira dos Santos - Autos nº 170/2013 Vistos. Cadastre fls. 37 no SAJ. Relevo a falta ocorrida no mês de dezembro.
Observe a serventia eventuais ausências. Após, remetam-se os autos ao escaninho artigo 89 da Lei 9099/95. Int. - ADV: CLEIDE
DE ARAUJO SOUTO SOARES (OAB 167064/SP)
Processo 0006387-38.2010.8.26.0048 (048.01.2010.006387) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Jose Lucas Cayres Xavier - Autos nº 471/2010 Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício
expedido ao Banco do Brasil pela DD. Autoridade Policial. Após, se necessário, cobrem-se informações. Int. Atibaia, 23 de
janeiro de 2014. - ADV: CLARITA RAMOS MESQUITA (OAB 84237/SP)
Processo 0008251-53.2006.8.26.0048 (048.01.2006.008251) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcos de
Souza - Autos nº 1062/07 - Nota do Cartório: Carta precatória distribuída a 23ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra
Funda - Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para dia 25/03/2014 às 13:45 - Local: Sala 1-318. - ADV:
CARLOS ALFIERI NETO (OAB 272256/SP), CLARITA RAMOS MESQUITA (OAB 84237/SP)
Processo 0010194-95.2012.8.26.0048 (048.01.2012.010194) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Alfredo
Gallo Neto - Proc. 543/2012 Vistos. Certifique o trânsito em julgado para as partes. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
EURIPEDES JOSE BARBOSA (OAB 110910/SP)
Processo 0010996-98.2009.8.26.0048 (048.01.2009.010996) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Ailton Fermino da Silva - Autos nº 953/09 Vistos. Ailton Fermino da Silva, já qualificado nos autos, está sendo processado pela
Justiça Pública como incurso no art. 180, “caput”, do CP. ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido com o fim de condenar
Ailton Fermino da Silva à pena de 1 ano de reclusão a ser cumprida em regime aberto, substituída por prestação de serviços
à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, sendo que o local e modo de cumprimento serão indicados
pelo D. Juízo das Execuções, e a pagar 10 dias-multa, no mínimo legal, por infração ao art. 180, “caput”, do CP. Tendo em que o
réu foi representado judicialmente por defensor dativo, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos moldes
da Lei n.º 1.060/50. Anote-se. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, “a”, da Lei Estadual
n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de
justiça ora concedida. Oportunamente, expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, seja o seu nome lançado no rol dos
culpados. Arbitro a título de honorários ao(à) procurador(a) do(s) réu(s) o valor correspondente a 100% da Tabela da OAB/DPE.
Com o trânsito, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Com as cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: MARIA DAS GRACAS PIRES (OAB 141707/SP)
Processo 0013609-91.2009.8.26.0048 (048.01.2009.013609) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Alexandre Severino dos Anjos - - Diego de Paiva Canedo - Proc. 1182/2009 Vistos. Entre em contato telefônico com o
Foro de Casa Branca para verificar se houve a distribuição da deprecata (fls. 302, item 2), informando a finalidade e o réu Diego
de Paiva Canedo, certificando. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB 173541/SP), RONALDO
APARECIDO SILVA (OAB 264620/SP)
Processo 0015035-36.2012.8.26.0048 (048.01.2012.015035) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Rogerio Barbosa Lima - Autos nº 787/2012 Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro
encerrada a instrução. Dê-se vista às partes para apresentação dos memoriais finais, no prazo legal. Int. Atibaia, 23 de janeiro
de 2014. - ADV: MARIA DAS GRACAS PIRES (OAB 141707/SP)
Processo 3000131-23.2013.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Elza
Ferreira - - Alessandra Franco do Amaral - Danilo Pereira Aguis - Proc. 191/2013 Vistos. 1 - Fls. 276/277: Renove-se a certidão.
2 - Fls. 272: Mantenho a indicação da Dra. Paula Lúcia dos Santos Ferraz (fls. 191/192), e intime-se para apresentação da
defesa escrita e assinatura do termo competente, no prazo legal. 3 - Fls. 265/266: Devolva-se a provisão. 4 - Decorrido o prazo
de vinte dias, cobre-se, devidamente cumprida a carta precatória expedida para Danilo Pereira Aguis (notificação). 5 - Requisitese o réu para a audiência de fls. 248. 6 - Verifique se o número do IP e Delegacia de Polícia estão devidamente cadastrados no
SAJ. 7 - Certifique a serventia se o processo encontra-se em termos para a audiência de fls. 248. Caso negativo, providencie o
necessário. 8 - Anote-se na autuação a data da prescrição pela pena em abstrato (109 do CP). 9 - Anote-se na capa dos autos o
nome da Dra. Mariana Jorge Todaro (fls. 46 do apenso). Com a juntada da carta precatória e defesa escrita do acusado Danilo,
tornem conclusos imediatamente. Int. - ADV: PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP), JANAINA PADILHA DE
ALVARENGA (OAB 244956/SP), MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP), BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB
4368/SE), MARCELO BARCA CAPELLO (OAB 83439/SP)
Processo 3000222-16.2013.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JUSTIÇA PÚBLICA - Wiilliam
Carlos de Souza - - Robson Antunes Pinto - Proc. 200/2013 Vistos. 1. Verifique se o mandado de prisão preventiva do réu Robson
Antunes Pinto está cumprido nos autos, caso negativo, solicite devidamente cumprido (email). 2. Cumpra-se fls. 289/294, com
urgência (intimação dos réus e seus defensores). Recomendem-se os réus aos estabelecimentos prisionais. 3. Recebo o recurso
de fls. 297, nos seus regulares efeitos. Processe-se. (após o cumprimento dos itens 1 e 2 deste despacho, abra-se vista ao
Ministério Público para apresentação das razões de recurso, e intimem-se os defensores para apresentação das contrarrazões
de recurso, no prazo legal). Int. - ADV: PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), OSCAR LUIS KRONIXFELD (OAB
216644/SP), ANDRE LUIZ BRACALE (OAB 125321/SP)
Processo 3004949-18.2013.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - L. R. R. - Autos nº 594/2013
Vistos. Para audiência de proposta de suspensão designo o dia 12 de março de 2014, às 14h10. Providencie-se o necessário. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º