TJSP 13/02/2014 -fl. 1194 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
1194
representante legal da interdita junto ao INSS, deverá comparecer na Agência da Presidência Social, situada na Rua Major José
Inácio nº 2626, das 7h às 12h, munida dos documentos pessoais e da certidão de inscrição da interdição no cartório de registro
civil. P.R.I. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o
cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Desde que satisfeitos todos os requisitos supra,
anote e ao arquivo. - ADV: DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA (OAB 265572/SP)
Processo 0026167-88.2012.8.26.0566 (056.62.0120.026167) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Marcos do Prado - - Maria Isabel Jesus do Prado - - Fernando Ventura - - Nilsa Aparecida Amaro Ventura - - Walter Victorino - Ledeval Pascoal Dias - - Luiza Braga Ramos - - Sonia Regina Octaviano Dias - - Celio Benedito Pereira Santos - - Celina Marcia
Ribeiro Santos - - Francisco Faustino Dutra Camargo - - Osmari Aparecida Alves - - Amauri Fernandes da Cruz - - José Carlos
Lino - - José Franchini - - Sebastião Cassiano Pereira - - Marilisa Frederico Guizzardi - - Valdecir Sabadini - - Lourdes das Dores
Ferreira Lino - - Rosemir Garcia Guizzardi - - Rosangela Aparecida Setti Frachini - - Cecília Marinho dos Santos - - Maria Cristina
L Oliveira da Cruz - - Tatiane Isutuja Romão - - José Orlando Gialorenço Sanches - - Rosangela Carvalho Sanches - - Alita Lima
dos Santos - - Alciane Margareth Berangi Sabadini - - Dirce Oliveira - - Maria de Lourdes Acciari Sole - - Edla Solano Boro - Luciano Souza Camargo - - Eliana Cristina Antoniazzi Camargo - Caixa Seguradora Sa - PROCESSO NÚMERO 32-13 - Petição
Agendamento de Pericia - “Ficam os interessados intimados de que o perito do Juízo, Dr. Rogério Giglio Ferreira, agendou o
próximo dia 24/02/2014, a partir das 9:00h, para vistoriar o imóvel que será objeto da perícia, localizado na Rua Major Luiz
Tavares Bastos, 85, Bairro Maria Stella Fagá, de propriedade do Sr. Ledeval Pascoal Dias, o qual deverá estar presente no local,
no dia e hora agendados, sob pena de frustrar a atividade judicial. Fica esse proprietário intimado, ainda, a não criar embaraços
ou constrangimentos à prática do ato, permitindo que o perito tenha livre acesso ao imóvel. Caso tenham indicado assistentes
técnicos, cabe-lhes dar conhecimento do agendamento supra.” - ADV: PATRÍCIA DE FÁTIMA ZANI (OAB 293156/SP), ALDIR
PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), RENATO TUFI SALIM
(OAB 22292/SP), REOMAR MUCARE (OAB 175395/SP), CRISTINO RODRIGUES BARBOSA (OAB 150692/SP)
Processo 0910738-42.2012.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S. E. de S. - V. P. E. S. - Solandir
Espindola de Santana - Elaborei ofício ao Desembargador Presidente do Conselho Superior da Magistratura comunicando a
minha suspeição para conhecer e presidir este processo. O Cartório encaminhará o original do ofício àquele destino e NÃO
deixará cópia nos autos. A seguir aguarde-se o julgamento do incidente. Assim que decidido e se acatados os motivos da
suspeição, a serventia remeterá o processo, via Distribuidor, para o Juízo competente. Intimem-se. (O processo será redistribuido
para a 1ª Vara civel da Comarca de São Carlos/SP) - ADV: SOLANDIR ESPINDOLA DE SANTANA (OAB 66560/SP), PRISCILA
DE OLIVEIRA JARDIM (OAB 236466/SP)
Processo 3001664-15.2013.8.26.0566 - Impugnação ao Valor da Causa - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Antonio
de Santi - - Keith Cristina Gaban de Santi - A M Empreendimentos Imobiliarios e Administração de Bens Proprios Cidade Aracy
Ltda - Acolho o incidente de impugnação ao valor da causa, porquanto o valor atribuído pela autora ultrapassou o valor da
somatória de ambas as escrituras particulares de compra e venda. Necessária a redução do valor da causa para R$ 17.555,00,
tal como fundamentado a fl. 3. A autora já manifestou concordância ao pedido, conforme fl. 6. Anote na ação principal e nos
assentamentos respectivos. Intimem-se. - ADV: JOAO INACIO BOLLINI BARBOZA (OAB 146006/SP), JEFFERSON DOS
SANTOS CARVALHO (OAB 289768/SP)
Processo 3001790-65.2013.8.26.0566 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 010/1.13.0031054-5 - Juizo de
Direito da 6ª Vara Cível) - RADON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Transportadora Marca de Ibate Ltda - “Fica o
reqdo intimado de que o equipamento (Kit transbordo) apreendido com o Trator, está a sua disposição, no seguinte endereço:
Colorado Maquinas, av. |Marginal Esquerda, 725- centro -Orlandia-SP (fone 16) 3821.9600,o qual deverá ser retirado pela
requerida em razão da demanda tempo e maãio de obra especializada, devendo aindar ser agendada a retirada pela empresa
requerida”. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), ROBERTA BASSO CANALE (OAB 47034/RS),
ADILSON DE MENDONCA (OAB 127239/SP), CAROLINE HECK DRAPE (OAB 337552/SP)
Processo 3002857-65.2013.8.26.0566 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 030310550.2013.8.19.0001 - Juizo de Direito da 7ª Vara Empresarial) - SHELL BRANDS INTERNACIONAL AG - - SHELL BRASIL
PETROLEO LTDA - Auto Posto Planalto Alvorada Ltda - -MANIFESTE-SE A REQTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FL. 19, A SABER: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 566.2013/007535-1, no dia 16/12/13 por volta das 18:40 horas me dirigi a Avenida Francisco
Pereira Lopes nº 1201 onde fui recebido pelo senhor Marcos Trigério que declarou ser o gerente do estabelecimento, e que o
representante legal é o proprietário que se chama Evandro Ricardo Preis e reside na cidade de São Paulo em endereço não
fornecido, mas mantém contato pelo rádio de prefixo 135*8012 e só vem esporadicamente para esta cidade. Declarou também
que há cerca de dois anos que ali se encontra estabelecido o comércio denominado ECOWAY AUTO POSTO LTDA que possui
CNPJ nº 10.571.603/0001-05, conforme cupom fiscal anexo, que não confere com o número do CNPJ da requerida Auto Posto
Planalto Alvorada Ltda, mencionado às fls. 02. Em sendo assim, devolvo o mandado para as determinações de direito. O referido
é verdade e dou fé. São Carlos, 17 de dezembro de 2013. Número de Atos: 01 = R$ 13,59.- (Email deste Juízo: saocarlos2cv@
tjsp.jus.br - Observo às partes que, no intuito de dar agilidade na juntada de petições, deverão, além de identificar o processo
através do número unificado e/ou Estadual, informar o NÚMERO DE ORDEM dos autos e, caso o processo seja apensado,
deverá indicar também o n. do processo PILOTO Outrossim, que ao informarem endereço de partes e/ou testemunhas, deverão
fazê-lo por completo, ou seja, incluindo-se o CEP). - ADV: MARCELO HENRIQUE ROMANO (OAB 152908/SP)
Processo 3002931-22.2013.8.26.0566 - Impugnação de Assistência Judiciária - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.
empreendimentos Imobiliários e Adm. de bens Próprios Cidade Aracy Ltda - Marcos Antonio de Santi - JULGO IMPROCEDENTE
o incidente, garantindo assim aos réus continuar desfrutando da gratuidade processual. Intimem-se. - ADV: JOAO INACIO
BOLLINI BARBOZA (OAB 146006/SP), JEFFERSON DOS SANTOS CARVALHO (OAB 289768/SP)
Processo 3003214-45.2013.8.26.0566 - Impugnação de Assistência Judiciária - Roberto Vitorio Giometti Casale - Girlei
de Fátima Nogueira - O autor não trouxe prova de que as rés, particularmente a fiadora, sejam proprietárias de inúmeros
imóveis. O fato da ré-fiadora ter dado em garantia o imóvel de matrícula nº 35.857 do CRI local não significa por isso que ela
reuna condições financeiras aptas a atender o custo do processo sem risco à sua sobrevivência. Rejeito de plano o incidente
provocado pelo requerente, já que desacompanhado de prova documental de suas alegações. As rés apresentaram declaração
de hipossuficiência, o que em princípio basta para demonstrar a falta de recursos para o atendimento do custo do processo.
Só o fato de uma das rés ser inquilina de um prédio residencial cujo locativo é de pequena monta já se insinua como fato
relevante comprobatório da sua real falta de condições para arcar com as despesas processuais. Intimem-se. - ADV: TATIANA
DE CARVALHO GAIA (OAB 202925/SP), SERGIO MORENO PEREA (OAB 292856/SP)
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