TJSP 27/02/2014 -fl. 2345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1602
2345
- Jose Aparecido de Souza Sima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes da baixa dos autos. Arbitro
honorários advocatícios complementares em R$ 248,88 (Cód. 101). Expeça-se certidão. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo
o autor vencedor o que entender de direito. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), ELZA MARIA GASPARIM
MENDES (OAB 80789/SP)
Processo 0000896-10.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000896) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Financiamentos Sa - A respeito do ofício juntado aos autos, manifeste-se o autor. - ADV: RAFAEL PINHEIRO (OAB
164259/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0001083-86.2011.8.26.0480 (480.01.2011.001083) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Edilson Francisco de Oliveira Me e outro - A respeito da certidão (“Certifico e dou fé que a cópia das declarações
de imposto de renda dos executados já foram requisitadas em outro processo, nos termos do Provimento nº 293/86 do CSM,
com nova redação dada pelo Provimento 331/87. Certifico, mais, em cumprimento ao disposto no art. 4º daquele Provimento,
que referidas cópias foram juntadas em pasta própria, estando à disposição do exequente. Nada Mais”), bem como do resultado
infrutífero dos sistemas BACENJU e RENAJUD, manifeste-se o exequente. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0001207-35.2012.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Natally Vitoria Oliveira da Paz - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Autorizo o levantamento da importância depositada em fls. 178 em favor da exequente,
expedindo-se o necessário. No mais, cumprida a sentença proferida, JULGO EXTINTO o feito, fazendo-o com fulcro no artigo
794, inc. I, do CPC. Após as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB
227753/SP), LUCIANA SHINTATE GALINDO (OAB 234028/SP)
Processo 0001276-67.2012.8.26.0480 (480.01.2012.001276) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Ariane Carmelita da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, anotando
que a Instância Superior acolheu ao pleito da autora. Anote-se que o feito encontra-se em fase de execução. Encaminhem-se
os autos ao INSS para a implantação do benefício e apresentação do cálculo dos valores em atraso, tudo no prazo de 90 dias,
oportunidade em que deverá manifestar-se nos termos do disposto no § 9º do art. 100, da CF, sob pena de perda do direito de
abatimento de valores. Int. - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP), EDNEIA MARIA MATURANO
(OAB 135424/SP)
Processo 0001488-88.2012.8.26.0480 (480.01.2012.001488) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Ivete Barbosa Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 70/71: o feito já foi sentenciado. Aguarde-se, portanto, o
trânsito em julgados da sentença, anotando que a petição ora apreciada em nada interfere na fluência do prazo recursal. - ADV:
WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 0001580-37.2010.8.26.0480 (480.01.2010.001580) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- Rosilene Rodrigues da Silva - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - A respeito dos cálculos apresentados pelo Instituto
requerido, manifeste-se o(a) autor(a) em cinco dias, apresentando comprovação de sua regularidade perante a Receita Federal.
- ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP), EDNEIA MARIA MATURANO (OAB 135424/SP)
Processo 0001782-14.2010.8.26.0480 (480.01.2010.001782) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ibama Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Proceda a penhora e avaliação dos veículos descritos em
fls. 57vº, consignando o endereço informado em fls. 83, depositando-os em mãos da executada. Caso não sejam localizados os
veículos, deverá o sr. Oficial de Justiça relacionar bens livres e desembaraçados em nome da executada. - ADV: VALERIA DE
FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB
195511/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP)
Processo 0002061-05.2007.8.26.0480 (480.01.2007.002061) - Procedimento Ordinário - Guerino Zani - Inss Instituto Nacional
de Seguro Social - Vistos. Ante a decisão monocrática de fls. 60/61, proveniente da Instância Superior, defiro a produção da
prova oral e pericial, esta última para o fim de se aferir eventual enfermidade do(a) requerente, que o(a) impossibilita, ainda que
momentaneamente de exercer a atividade laborativa. Nomeio como perita a Dra. MARIANA DUTRA PRIOSTE, facultando às
partes a apresentação de assistente técnico e quesitos, no prazo de 5 dias. Após este prazo, a Sra. Perita será intimada para
designar data de realização da perícia, comunicando o Juízo que procederá às intimações das partes e assistentes técnicos.
O Juízo apresenta, desde já, os seguintes quesitos ao Sr. Perito: A) O(A) autor(a) sofre de alguma moléstia? Em caso positivo,
qual? B) Esta moléstia impede o(a) autor(a) de trabalhar total ou parcialmente? Por qual razão? C) O(A) autor(a) apresenta
condições de restabelecimento
e retorno ao trabalho? D) O(A) autor(a) pode desempenhar outras atividades? E) Existe necessidade de avaliações
periódicas para se aferir a continuidade da moléstia? F) É possível indicar desde que época o(a) autor(a) apresenta eventual
moléstia? G) Outras informações que o Sr. Perito julgar oportunas. Após a apresentação do laudo referente à perícia, será
designada audiência de Instrução, Debates e Julgamento. Oportunamente, oficie-se como regulamentado na Resolução nº 541
do Conselho da Justiça Federal, de 18/1/2007, para pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 200,00. Int. - ADV:
VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), LUCIANA DOMINGUES IBANEZ BRANDI (OAB 161752/SP)
Processo 0002103-88.2006.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jose Rodrigues de Souza - Inss Instituto
Nacional de Seguro Social - Aguarde-se como requerido retro. - ADV: EDNEIA MARIA MATURANO (OAB 135424/SP), VALERIA
DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP)
Processo 0002230-84.2010.8.26.0480 (480.01.2010.002230) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Edilene Rodrigues da Silva - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, anotando que
o Acórdão de fls. 124/125v e 130 acolheu a pretensão da autora. Anote-se que o feito encontra-se em fase de execução. Assim,
encaminhem-se os autos ao INSS para a implantação do benefício e apresentação do cálculo dos valores da condenação, tudo
no prazo de 90 dias, oportunidade em que deverá se manifestar nos termos do disposto no § 9º do art. 100, da CF, sob pena de
perda do direito de eventual abatimento. Int. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR
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