TJSP 04/04/2014 -fl. 1888 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1888
e tornando conclusos para protocolamento. VALOR BLOQUEADO: R$ 3.774,08 Intime-se. - ADV: ANA MARIA ALVES PINTO
(OAB 19924/SP), SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP)
Processo 0017678-31.2003.8.26.0161 (161.01.2003.017678) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Efigencia
da Silva - Inss - Vistos. Ante a satisfação do débito e a concordância do exeqüente, decreto a extinção da execução relativa
ao presente feito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se guias de levantamento do valor depositado em favor dos
exequentes. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, procedam-se as
anotações e, pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLAUDIO ROGERIO LOPES (OAB 132038/SP),
GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS)
Processo 0017733-06.2008.8.26.0161 (161.01.2008.017733) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Job
Machado de Farias - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do precatório no arquivo de
cartório. Int. - ADV: GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS), LUCIANO JESUS CARAM (OAB 162864/SP)
Processo 0017787-40.2006.8.26.0161 (161.01.2006.017787) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Rinaldo Dini Prefeitura do Município de Diadema - Vistos. Fls. 278 - defiro. Após, ao arquivo. Int. (OS 01/93 - GUIA EXPEDIDA em nome
de Fábio Bisker) - ADV: ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO (OAB 166823/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP),
SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), FABIO BISKER (OAB 129669/SP)
Processo 0017934-27.2010.8.26.0161 (161.01.2010.017934) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Francisco Alves de Souza - Vistos. Diga o embargado e
tornem. Int. - ADV: SILVANA MARIA FIGUEREDO (OAB 230413/SP), RAIMUNDA GRECCO FIGUEREDO (OAB 301377/SP),
GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS)
Processo 0017974-48.2006.8.26.0161 (161.01.2006.017974) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Cicero João dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em
Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FDDA13000621344 - Complemento: ciência do oficio de Implantação do
benefício RMI - R$ 1.332,50 - ADV: GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP),
DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP)
Processo 0018746-69.2010.8.26.0161 (161.01.2010.018746) - Monitória - Nota Promissória - Pedro de Sousa Lopes Amilton dos Santos - Vistos. Nesta data solicitei informações de endereço através do sistema BACENJUD, conforme minuta
que segue. Em 48,00 horas, providencie a serventia a juntada da resposta. A seguir, dê-se vista a interessado. De igual forma,
procedi pesquisa através do sistema INFOJUD, conforme extrato que segue. Pesquisa Bancenjud com resultado negativo.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIEIRA GALVÃO (OAB 278035/SP)
Processo 0019468-69.2011.8.26.0161 (161.01.2011.019468) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - Comea Nutriplus Compostos Alimentares Ltda - - Anderson de Oliveira Cardoso - Defiro o requerimento da parte
e determino a penhora/arresto de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições
vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento
CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Pesquisa Bacenjud com resultado
negativo. Intime-se. - ADV: ROBERTA HERRERA (OAB 258829/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0019494-04.2010.8.26.0161 (161.01.2010.019494) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Petropol Industria e Comercio de Polimeros Ltda - Certifico e dou fé que deixei de desentranhar os documentos, tendo
em vista que o patrono do autor deverá comparecer no Cartório, oportunidade em que os documentos serão imediatamente
desentranhados. Prazo: 10 dias - fls. 88. - ADV: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), ROBERTO PEREIRA
GONCALVES (OAB 105077/SP)
Processo 0019975-35.2008.8.26.0161 (161.01.2008.019975) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Defiro a conversão da ação em execução de título extrajudicial. Providencie a
serventia as anotações necessárias. Indique o exequente o atual endereço do executado. Após, cite-o em execução. Intime-se.
- ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0020013-42.2011.8.26.0161 (161.01.2011.020013) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Itaú Unibanco Sa - Moises dos Santos Carvalho - - Moises dos Santos Carvalho - Vistos. Nesta data solicitei informações de
endereço através do sistema BACENJUD, conforme minuta que segue. Em 48,00 horas, providencie a serventia a juntada da
resposta. A seguir, dê-se vista a interessado. Resultado da pesquisa Bacenjud disponivel nos autos. Intime-se. - ADV: IONÁ
KIYONAGA MARCOS (OAB 159633/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0020887-32.2008.8.26.0161 (161.01.2008.020887) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Elza Felipe
Neres - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Não há óbice ou empecilho ao pagamento do auxílio-doença no
período entre os meses de março a setembro de 2013, em que a autora efetuou contribuição individual. A autora contribuiu
para evitar perecimento do direito, de boa-fé. No mais, é cabível a incidência de juros de mora entre a data do cálculo e a data
da inscrição do precatório, conforme entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.
PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DE JUROS NO PERÍODO QUE ABRANGE A DATA DA CONTA ATÉ A
EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. - Os juros de mora são devidos até a data da inclusão do precatório no orçamento. - A questão
envolvendo a incidência dos juros de mora no período anterior à inclusão do precatório no orçamento ainda não foi decidida
pelo E. Supremo Tribunal Federal, pois pendente de julgamento do Recurso Extraordinário nº 579.431-8/RS, razão pela qual
mantida a sua aplicação. - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AI nº 0024480-03.2012.4.03.0000/SP, Relator:
DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, Data de Julgamento: 29/01/2013, OITAVA TURMA) A correção
monetária a ser aplicada em valores pagos pela Fazenda Pública deve obedecer ao disposto na Lei 11.960/09 que determina a
incidência da TR a partir de 1º de julho/09, inclusive, conforme disposto no artigo 28, § 6º da LDO. Remetam-se, pois os autos ao
contador judicial para conferência das diferenças apresentadas pela obreira e posterior expedição de precatório complementar.
Intime-se. - ADV: EVALDO DE ANDRADE TEIXEIRA (OAB 139780/SP), MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP)
Processo 0021068-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.021068) - Procedimento Ordinário - Rosendo Pereira Maciel - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor em cinco (05) dias requerendo
o que de direito. Int. - ADV: RIVALDO FERREIRA DE BRITO (OAB 252417/SP), SIGMAR WERNER SCHULZE (OAB 53949/SP)
Processo 0021261-48.2008.8.26.0161 (161.01.2008.021261) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Graças
Espólio(representado Pelo Inventariante, José Maria Mendes ) - Procuradoria Geral do Estado de São Pauloj Procuradoria do
Patrimonio Imobiliario e outro - Vistos. Fls. 169 - certificado o trânsito em julgado da sentença, oficie-se como requer, estendendo
aos atos cartorários, os benefícios da justiça gratuita concedidos a fls. 49. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. (OS 1/93 O patrono da autora deverá indicar as peças necessárias para formação da carta de sentença, a ser expedida oportunamente). ADV: MARCOS FUJINAMI HAMADA (OAB 207988/SP), LEILA D’AURIA KATO (OAB 58523/SP), MARIA DE LOURDES D’ARCE
PINHEIRO (OAB 126243/SP), ANTONIO DA PONTE (OAB 47717/SP), ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º