TJSP 09/04/2014 -fl. 343 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1629
343
consentidas. No entanto, depois de cada relação, JOSÉ QUERINO fornecia certa quantia em dinheiro a DENISE. Ao perceber
seu estado gravídico, DENISE comunicou o fato a JOSÉ QUERINO que, simplesmente desapareceu do local onde morava,
sem dar qualquer notícia sobre seu paradeiro. JOSÉ QUERINO e a vítima mantiveram inúmeras relações sexuais, sempre nas
mesmas condições de tempo e lugar. Ademais, estas relações sexuais resultaram na gravidez da vítima, cuja paternidade do
denunciado foi confirmada pelo laudo de exame de DNA, acostado aos autos a fls. 49/56. Diante do exposto, este Promotor
de Justiça denuncia JOSÉ QUERINO DA SILVA como incurso no artigo 217-A, caput, c. c. artigos 234-A, III, e 71, caput, todos
do Código Penal..... E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente
edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos
07 de abril de 2014. Eu, (a)Josenilda Santana de Lima dos Santos, escrevente digitei. Eu, (a) Sandra Maria de Abreu, Escrivã
Judicial i, subscrevo. (A) RODRIGO BARBOSA SALES - Juiz de Direito.
Processo nº 3002272-38.2013.8.26.0590 Controle nº 936/2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90(NOVENTA)DIAS.
O Doutor RODRIGO BARBOSA SALES, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca
de São Vicente/SP, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)
(s) Réu PETERSON HUDSON LEME DOS SANTOS, RG 49292554-9, RGC 61715041-2, filho(a) de GILBERTO DOS SANTOS
e SUZY ELIANA LEME, brasileiro(a), nascido(a) em 17/10/1992, pardo, solteiro, natural de Santos-SP, profissão: ajudante,
com endereço(s) Residencial: RUA CAMACÃ, 239 QUARENTENÁRIO - e como não fora encontrado por Oficial de Justiça,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo nº 3002272-38.2013.8.26.0590 Controle nº 936/2013,
movido pela Justiça Pública, FICA INTIMADO pelo presente edital com prazo de 90 (noventa) dias, da r. sentença proferida
aos 19/02/14 neste Juízo às fls. 130/135, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior
da Magistratura: (...)Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move
em face de PETERSON HUDSON LEME DOS SANTOS, qualificado nos autos e, por consequência, CONDENO-O às penas de
1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial aberto e 10 (dez) dias-multa em seu valor unitário mínimo legal,
por ofensa ao artigo 157, caput do Código Penal. Faculto o recurso em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado em
favor do acusado. Condeno o réu ao pagamento de 100 Ufesp’s, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. Após o
trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. São Vicente, 19 de fevereiro de 2.014. (a) Rodrigo
Barbosa Sales - Juiz de Direito.. E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém alegue ignorância, foi expedido
o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que será afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de São
Vicente, aos 07 de abril de 2014. Eu, (a)Josenilda Santana de Lima Santos, escrevente digitei. Eu, (a) Sandra Maria de Abreu,
Escrivão Judicial I, subscrevo. (A) RODRIGO BARBOSA SALES - Juiz de Direito.
SOROCABA
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO MARGARETE PELLIZARI
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0042021-48.2011.8.26.0602 - número de controle 1775/2011 dll
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Luciana Thomaz de Lima e outro
A Doutora Margarete Pellizari, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Foro de Sorocaba,Estado de São Paulo, na
forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Vivian Nunes de Oliveira,
Rua Benedita Conceição Gomes Perbeline, 726, Jd. Guaiba, Fone 1181562399, RG 35.202.570, nascida em 04/08/1982, de
cor Branco, Solteira, Brasileiro, natural de Itu-SP, Vendedora, pai Harolso Nunes de Oliveira, mãe Francisca Aparecida Berte
de Oliveira, por infração ao(s) artigo(s):155 § 4º, IV, cc.14, II , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0042021-48.2011.8.26.0602, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que no dia 10 de fevereiro de 2011, nesta
cidade e comarca, mercadorias do supermercado Rede Bom Lugar, do exposto ofereço denúncia em face da acusada, com
conduta incursa no artigo 155 §4º, cc. 14, II ambos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Sorocaba, 07 de abril de 2014.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES,
COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º