TJSP 21/05/2014 -fl. 1988 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
1988
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA TEIXEIRA JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA SOUZA DE JESUS MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2014
Processo 0003099-47.2014.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.O.A.B. - E.A.S. - Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 1/2
(meio) salário mínimo, devidos a partir da citação. Oficie-se, se o caso, ao empregador para desconto em folha de pagamento,
após a juntada aos autos do mandado de citação do requerido devidamente cumprido, e ao Banco do Brasil para abertura
de conta corrente em nome da representante legal do(a) menor, se solicitado. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (Centro
Judiciário de Solução de Conflitos) para designação de audiência conciliatória. Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, no
endereço fornecido nos autos, com a advertência de que o não comparecimento acarretará o arquivamento. Cite-se e intime-se
o réu para os termos da ação proposta, bem como para audiência. Observando que o prazo para contestação é de 15 (quinze)
dias a contar da audiência, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 297 e 285 do CPC, caso não haja conciliação. O réu não
será intimado para apresentação de defesa novamente, se não comparecer ao ato designado. Ciência ao MP Int. - ADV: JOSÉ
MARDONIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242162/SP)
Processo 0003099-47.2014.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.O.A.B. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 176.2014/010023-2 dirigi-me
ao endereço indicado, onde fui informado pela Celina que EDMARA ABRANTES DOS SANTOS ali não é mais encontrada
residindo, razão pela qual, deixei de citar e intimá-la, devolvo em Cartório para fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
Embu das Artes, 30 de abril de 2014. - ADV: JOSÉ MARDONIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242162/SP)
Processo 0003099-47.2014.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.O.A.B. - E.A.S. - CERTIDÃO
MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 176.2014/010023-2
dirigi-me ao endereço indicado, onde fui informado pela Celina que EDMARA ABRANTES DOS SANTOS ali não é mais
encontrada residindo, razão pela qual, deixei de citar e intimá-la, devolvo em Cartório para fins de direito. - ADV: JOSÉ
MARDONIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242162/SP)
Processo 0004211-51.2014.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.L. - A.L.F. - CERTIDÃO MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 176.2014/011114-5, nesta data
diligenciei até o endereço nele indicado, e aí sendo, precisamente às 13h15min, pelo local contatei o pai do Requerido, Sr. LUIZ
CARLOS FERNANDES, o qual declarou que seu filho se mudou dali há cerca de seis meses e que não iria informar o seu atual
paradeiro tampouco telefone de contato. Face ao acima exposto, DEIXO DE CITAR E INTIMAR o Requerido ALEXANDRE LUIZ
FERNANDES, pelo que, restituo o presente mandado ao Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Embu
das Artes, 10 de maio de 2014. - ADV: JULIO MOISES NETO (OAB 296818/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA PAULINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2014
Processo 0000591-75.2007.8.26.0176 (176.01.2007.000591) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Fabio Cordeiro de Oliveira - SENTENÇA Processo Físico nº:0000591-75.2007.8.26.0176 Classe - Assunto Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Qualificado. “(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal,
IMPRONUNCIO o acusado FABIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, relativamente à acusação de prática do
delito capitulado no art. 121, §2º, II, do Código Penal, tendo como vítima Leno Almeida da Silva. Expeça-se contramandado de
prisão. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. C. - ADV:
ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP)
Processo 0000600-90.2014.8.26.0176 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - A.S.H. e outros - Intime-se o Advogado
constituído pelo corréu Adolfo para que diga, em cinco dias, se continua a patrocinar os interesses de seu cliente, apresentando
a defesa preliminar, no mesmo prazo, em caso positivo. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o réu para constituir
novo Advogado, sob pena de nomeação de Advogado Dativo. - ADV: NAZARENO JOSE DOS SANTOS (OAB 128756/SP)
Processo 0001426-58.2010.8.26.0176 (176.01.2010.001426) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Carlos Gilberto de Souza - Manifeste-se a defesa, em 48 horas, nos termo do artigo 402 do Código de Processo Penal. - ADV:
MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP)
Processo 0001997-87.2014.8.26.0176 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.E.S.P. Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal,
pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a
acusação. Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA, para o dia 25 de junho de 2014, às
15h. Providencie-se o necessário. Outrossim, em atendimento ao provimento 1924/11, intime-se as partes, iniciando-se pelo
Ministério Público, para manifestarem-se, em 05 dias, sobre o interesse na conservação da arma apreendida nos autos, até a
decisão final do processo. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: KUMIKO SUELI SHIMIZU (OAB 263934/SP)
Processo 0006097-22.2013.8.26.0176 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.S. - Autos nº
1374/13 1. Recebo o recurso interposto pela acusada, vez que presentes os requisitos legais. 2. Intime(m)-se o(s) advogado(s)
para apresentação das razões recursais, se ainda não apresentadas. 3. Anote-se na capa dos autos o termo final da prescrição
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