TJSP 26/05/2014 -fl. 2166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
2166
ação de busca e por conseqüência, DECLARO rescindido o contrato para o fim de consolidar nas mãos da autora o domínio e a
posse do bem, cuja liminar torno definitiva. O sucumbente pagará as custas e a verba honorária que fixo em 10% sobre o valor
da causa. P.R.I. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO SILVA (OAB 55900/PR), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP)
Processo 0002036-70.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - EDSON FAUSTINO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - 1. EDSON FAUSTINO move demanda em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL visando a concessão do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO DOENÇA,
conforme descrição na exordial. 2. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA à parte demandante. ANOTE-SE. 3. INDEFIRO a
tutela antecipatória tendo em vista que os documentos trazidos à exordial demonstram tão-somente a verossimilhança acerca
dos fatos narrados, o que não basta para a concessão da liminar ora pleiteada, dado o seu caráter satisfativo e não meramente
instrumental, como ocorre no pleito cautelar. Desta maneira, tem-se que tão somente à luz dos elementos trazidos nos autos,
inviabiliza-se a concessão da liminar postulada a título de tutela jurisdicional antecipada, sendo adequado aguardar-se a
instrução probatória, em especial a realização de perícia médica, para, em seguida, com maiores elementos de informação
nos autos, apreciar-se novamente o pleito liminar. 4. CITE-SE a ré, para oferecer contestação no prazo de 60 (sessenta) dias,
conforme redação do artigo 10 da Lei nº 9.469/97, com as advertências previstas no artigo 285 do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: ANA CAROLINA PARRA LOBO (OAB 263323/SP), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0002305-90.2006.8.26.0407 (407.01.2006.002305) - Execução de Título Extrajudicial - Joao Olides Ferrari Reginaldo Firmino - Processo desarquivado aguardando em cartório. - ADV: ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS (OAB
317657/SP), FERNANDO PRUDENTE ROMUALDO (OAB 143813/SP)
Processo 0002318-45.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002318) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Decio Bononi Laura Trovize Bononi - Vista ao inventariante diante do decurso do prazo de 20 dias da suspensão do feito. - ADV: ALESSANDRA
RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES (OAB 155760/SP)
Processo 0002327-70.2014.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivani Fantin
Mazoca - - Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado - BANCO DO BRASIL S/A - Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado Cite-se o Banco do Brasil Sa, na pessoa do procurador, para que efetue o pagamento dos débitos calculados às fls.05 no prazo
de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (artigo 475-J, do CPC). Int. - ADV: CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB
167063/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/
SP)
Processo 0002528-72.2008.8.26.0407 (407.01.2008.002528) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Jose
Aparecido Fontebasso - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a apelação de fls.158/160, tempestivamente
apresentada, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS GUMIERO (OAB
163750/SP)
Processo 0003022-92.2012.8.26.0407 (407.01.2012.003022) - Procedimento Ordinário - Revisão - E.W.A.M. - A.M. - Retirar
certidão de honorários. - ADV: FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA (OAB 244612/SP), IONE TONON FERNANDES (OAB
197752/SP)
Processo 0003143-91.2010.8.26.0407 (407.01.2010.003143) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Jose Arlindo
Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo extinta a
presente execução com fundamento no artigo 794, inciso I, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
- ADV: LEDA JUNDI PELLOSO (OAB 98566/SP)
Processo 0003671-09.2002.8.26.0407 (407.01.2002.003671) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa Maria Aparecida Siqueira Silva - A pesquisa de titularidade de imóveis e de certidões imobiliárias em processos em que a parte
requerente não é beneficiária da assistência judiciária gratuita está disponível no site www.arisp.com.br. Intime-se e aguarde-se
por 30 dias nova provocação. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ANGÉLICA ALVES TETÍLIA (OAB 191621/
SP)
Processo 0003672-13.2010.8.26.0407 (407.01.2010.003672) - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Joana Zanon
Ostorino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a apelação de fls.106/110, tempestivamente apresentada,
em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 130226/SP)
Processo 0004141-59.2010.8.26.0407 (407.01.2010.004141) - Procedimento Ordinário - Anulação - Israel de Souza - Adetec
Administração e Serviços Ltda - - Socicon Administradora e Intermediações de Negocios Ltda - Intime-se a empresa ré, através
do advogado, da constrição de fls.169. (Bloqueio Judicial no valor de R$ 2.213,01 em set/13) - ADV: GLADYS FRANCISCO
(OAB 101532/SP), FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/SP)
Processo 0004141-59.2010.8.26.0407 (407.01.2010.004141) - Procedimento Ordinário - Anulação - Israel de Souza - Adetec
Administração e Serviços Ltda - - Socicon Administradora e Intermediações de Negocios Ltda - Por ora, intimem-se os réus,
através dos advogados, para querendo impugnarem a execução de sentença. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GLADYS FRANCISCO
(OAB 101532/SP), FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/SP)
Processo 0004189-86.2008.8.26.0407 (407.01.2008.004189) - Procedimento Ordinário - Antonio Rodrigues - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Cumpra-se o v.Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Sem outros requerimentos,
arquive-se. Int. - ADV: LEDA JUNDI PELLOSO (OAB 98566/SP)
Processo 0005610-72.2012.8.26.0407 (407.01.2012.005610) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Luciano Aparecido Bobbato Maciel - Fazenda Publica Estadual - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE esta ação movida por LUCIANO APARECIDO BOBBATO MACIEL contra a FAZENDA PÚBLICA DO
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