TJSP 26/05/2014 -fl. 2560 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
2560
DEFIRO o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARIA CONCEPCION MOLINA CABREDO (OAB
91032/SP), PAULA FERNANDA BRANDÃO CESAR (OAB 128120/SP), PAULA DE BIASE DEO (OAB 166434/SP), ADRIANO
SOARES COSTA (OAB 297033/SP)
Processo 0122417-15.2006.8.26.0011 (011.06.122417-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sylvia Irmgard
Barborsick Cavaliere - ANTONIO CARLOS SALES MATOS - José Alfredo Cavaliere - Vistos. I - Sylvia Irmagard Barbosik
Cavaliere, na qualidade de inventariante dos bens deixados por ocasião do falecimento de José Alfredo Cavaliere interpôs
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.403/405), aduzindo em suma, que houve omissão por parte deste juízo no que se refere
aos pedidos formulados na petição protocolada em meados do mês de fevereiro p.p. Por primeiro, observo que manifestamente
incabível o recurso manejado pela representante legal do espólio,porquanto interposto contra despacho de mero expediente,
sem qualquer cunho decisório. De fato, como a petição supra mencionada foi instruída com inúmeros documentos foi dada
primeiramente ciência aos demais herdeiros sobre referidos documentos, nos termos previstos no artigo 398 do Código de
Processo Civil, para posteriormente serem apreciados os requerimentos nela deduzidos. Por conseguinte, considerando que não
houve prolação de decisão, DEIXO DE CONHECER os EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por Sylvia Irmagard Barbosik
Cavaliere, porquanto manifestamente incabíveis. II - Concedo à inventariante o prazo suplementar de cinco dias para apresentar
documento comprobatório da noticiada dívida do falecido contraída junto a Armanda Cavaliere Vilas Boas. Para apreciação da
questão concernente ao cabimento ou não de inclusão neste inventário do crédito decorrente da ação de desapropriação, em
trâmite perante 2ª Vara Federal da Comarca de Campinas, relativa ao imóvel situado na Chácara nº10, da quadra E, do Parque
Central de Viracopos, deverá a inventariante juntar aos autos certidão de objeto e pé da demanda expropriatória, bem como das
primeiras e últimas declarações, bem como eventual plano de partilha, concernente ao inventário de Bianca Cusano Cavaliere,
em trâmite perante a 9ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central. Por outro lado, cumpre frisar que a viúva meeira era
casada pelo regime da comunhão parcial de bens com o de cujus (fls.6), mas foi firmado pacto antenupcial no qual se consignou
a comunicabilidade à virago dos “imóveis, heranças, bens, haveres dinheiro, jóias, alfaias, etc, atualmente de propriedade do
segundo nomeado José Alfredo Cavaliere, sem quaisquer restrições à segunda nomeada” (fls.147-vº). Por conseguinte, não
comporta acolhimento a irresignação manifestada pelo herdeiro José Alfredo Cavaliere Junior quanto à meação declinada pela
inventariante naquelas declarações (fls.378/379). III - Observo, por derradeiro, que cabe exclusivamente à inventariante, na
qualidade de representante legal do espólio, aferir a conveniência da venda de qualquer bem que integra o acervo hereditário.
Int. - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), CARLA APARECIDA ALBARELLA COLOMBO (OAB 105214/
SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES
(OAB 259905/SP)
Processo 0124926-11.2009.8.26.0011 (011.09.124926-1) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.L. - Vistos. Intime-se o
guardião, pessoalmente, para que compareça a Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para lavratura do devido Termo de
Guarda. Int. - ADV: SONEMILSON DE MIRANDA BIAJOLI (OAB 253987/SP)
Processo 0126566-20.2007.8.26.0011 (011.07.126566-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Mathilde Vago - Procuradoria
Geral do Municipio de São Paulo - Procurador Geral do Município e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 273/276,
expedindo-se, com urgência, os Alvarás Judiciais para outorga de Escritura Pública Definitiva, como determinado. Após,
cumpra-se a decisão de fls. 247. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), DENISE
MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP), CRISTIANE PIMENTEL
MORGADO PUGLIESI (OAB 143922/SP), THAÍS CAMPOS MAGUETA (OAB 224058/SP), CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO
(OAB 98071/SP)
Processo 0126645-96.2007.8.26.0011 (011.07.126645-1) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.S.P.
- J.C.M.S.Q. e outros - Vistos. Fls. 599/600: Oficie-se a TELEFONICA S.A. para que informe o número do apartamento em que
está localizada a linha de telefone de número 3031-3687. Int. - ADV: PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP),
CICERO ALVES LOPES (OAB 152000/SP), PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP), JOSE DE OLIVEIRA
COSTA (OAB 34113/SP), JOAO MARQUES JUNIOR (OAB 142053/SP)
Processo 0451882-11.1997.8.26.0011 (011.97.451882-9) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução M.F.A.R.S.F. - Jose Pereira Dias - Vistos. Fls. 829/850: primeiramente, cumpra o peticionário de fls. 829 a decisão de fls.825,
in fine, comprovando-se o quanto alegado documentalmente. Após, à exequente. Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO FURTADO
(OAB 38497/SP), LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 120371/SP)
Processo 0453087-07.1999.8.26.0011 (011.99.453087-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Fernando da Cunha
- LOTE 175: Manifestem os interessados sobre prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. ADV: TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTO (OAB 155861/SP), ANTONIO JOÃO DA SILVA (OAB 158007/SP), ROGERIO
CELESTINO FIUZA (OAB 142262/SP), ROGERIO CELESTINO FIUZA (OAB 142262/SP)
Processo 0453101-64.1994.8.26.0011 (011.94.453101-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Thomaz Melo Cruz - Vistos.
Fls. 762/793: Antes da apreciação dos embargos de declaração, que pretendem a obtenção de efeitos infringentes, manifeste-se
o herdeiro Edison Melo Cruz sobre a petição e documentos, em cinco (5) dias. Após, tornem conclusos, com todos os volumes.
Int. - ADV: DYEGO KOZAKEVIC FIGUEIREDO (OAB 300660/SP), GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES (OAB
7356/SP), MARIA ODETE DUQUE BERTASI (OAB 70504/SP), ANDRE GUSTAVO DE GOUVEA CARDOSO (OAB 138066/SP)
Processo 0455632-26.1994.8.26.0011 (011.94.455632-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Aline Giovanini Manoel - Menor
- Vistos. Fls. 217/218: tendo em vista que é providência da interessada, apresente a inventariante a cópia do protocolo junto à
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, referente ao cumprimento das obrigações principal e acessórias da legislação
estadual do ITCMD (Leis nºs. 10.705/2000 e 10.992/2001). Aguarde-se pelo prazo de dez dias. No silêncio, tornem ao arquivo.
Int. - ADV: ISABEL CRISTINA DA SILVA MELO (OAB 236061/SP)
Processo 0463600-78.1992.8.26.0011 (011.92.463600-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cely Bertolaso
Giolito - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ aguardando retirada em Cartório, com obtenção ainda possível via sistema SAJ/TJSP ADV: CAMILLA SOBRINHO DA SILVA (OAB 275279/SP)
Processo 0601258-85.2008.8.26.0011 (011.08.601258-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Francine Teixeira de Barros Vistos. Fls.334/336: o alvará encontra-se expedido a fls. 331. Anoto, para controle, que pende o recolhimento da taxa judiciária
para homologação da partilha. Ciência às partes da manifestação conclusiva da Fazenda Pública a fls. 298. Int. - ADV: ADRIANA
KOUZNETZ DE S E SILVA FERNANDES (OAB 123613/SP), SÉRGIO DOS SANTOS CASTANHEIRA (OAB 195894/SP)
Processo 0875474-48.1999.8.26.0100 (000.99.875474-9) - Procedimento Ordinário - Alimentos - Dirci Aparecida Bertoni Rolf Sandtfoss - Vistos. I O v. acórdão de fls.1.228/1.233 determinou a atribuição à requerente do valor equivalente a 1/4 (um
quarto) do produto da venda do veículo da marca TRIUMPH, placa CSS0772, havendo controvérsia entre as partes a respeito
daquele valor, conforme se verifica a fls.1.506/1.510 e 1.519/1.525. Observo que referido veículo foi alienado em 1º de setembro
de 1999, para Olavo Tadeu Homce Pereira, segundo se infere da informação prestada a fls.972 pelo DETRAN. II - Para dirimir
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