TJSP 24/07/2014 -fl. 2444 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1696
2444
Expeça-se ofício para reserva de honorários junto à Defensoria Pública. Autorizo gerar senha para acesso ao SAJ. Faculto
às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a
reserva, intime-se o perito de forma eletrônica a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo, manifestemse as partes, no prazo comum de 10 dias. Intimem-se. - ADV: ROGERIO DERLI PIPINO (OAB 103383/SP), FABRICIO LOPES
AFONSO (OAB 180514/SP)
Processo 0077754-11.2012.8.26.0224 (224.01.2012.077754) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Jose Guardino dos Santos Filho - Vistos. Indefiro o pedido, na medida
em que as medidas executidas online já foram todas diligenciadas (Bacenjud, Infojud e Renajud). Assim, o requerimento do
exequente sem qualquer prova de haja bens penhoráveis, será infrutívero Nos termos do disposto no artigo 791, III, do CPC,
suspendo o curso da presente demanda. Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA
SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0078063-66.2011.8.26.0224 (224.01.2011.078063) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ricardo Barbosa Sertec Servicos Tecnicos Ltda e outro - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue
em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia
digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRESA MATEUS DA SILVA (OAB 200559/
SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), JOSÉ JOAQUIM DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 221855/SP)
Processo 0078063-66.2011.8.26.0224 (224.01.2011.078063) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ricardo Barbosa Sertec Servicos Tecnicos Ltda e outro - America Xavier de Souza - Vistos. Defiro os itens “a” de fls. 415, “b” e “c” de fls. 416.
Providencie o interessado a minuta do edital. O réu reiteradamente foi tentado ser citado para ingressar no processo, bem como
entregar o bem cuja posse detém. A título de arresto, bem como pelo poder geral de cautela, defiro a diligência para bloqueio
do veículo em discussão nos autos, mediante o recolhimento das custas abaixo. Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013
da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a
tabela abaixo: 1. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de
pessoa jurídica: R$ 11,00. Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem
resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em
cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código
434-1 “Impressão de Informações do Sistema “RENAJUD”. No silêncio, no prazo de 30 dias, os autos serão arquivados/extintos.
Intimem-se. - ADV: ANDRESA MATEUS DA SILVA (OAB 200559/SP), AURIO BRUNO ZANETTI (OAB 85842/SP), VANDERLEI
DE SOUZA E SILVA JUNIOR (OAB 328659/SP), JOSÉ JOAQUIM DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 221855/SP), RONALDO
ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP)
Processo 0078145-68.2009.8.26.0224 (224.01.2009.078145) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - Paulo Jose Cavalcante - Vistos. Fica o senhor(a)
intimado(a) por este ato a comparecer na PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS, na Rua
ARMINDA DE LIMA, 788, Vila Progresso - Guarulhos, SP, no prazo de 60 dias, para pagar o débito referente a este processo ou
parcelar o pagamento deste valor, sob pena de ter seu nome inscrito nos cadastros de maus pagadores, bem como ter seus bens
passíveis de penhora bloqueados. Observe que com o parcelamento, mesmo que em muitas vezes, a inscrição da negativação
fica suspensa até o efetivo pagamento. No prazo de 90 dias, informe a PROGUARU se a parte devedora compareceu e lavrou
parcelamento ou quitou o débito. No silêncio, no prazo de 90 dias, aplique-se o artigo 791, III, do CPC. Intimem-se. - ADV:
GERSON BESERRA DA SILVA FILHO (OAB 232465/SP), GABRIELA FANARO DA COSTA (OAB 234406/SP)
Processo 0078212-67.2008.8.26.0224 (224.01.2008.078212) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Afonso Silveira Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante a ausência de compensações, nos termos
do artigo 100, § § 9º e 10 da CF, expeça-se ofício requisitório/RPV. Intimem-se. - ADV: ROBERTO SBARÁGLIO (OAB 192212/
SP), ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ (OAB 171904/SP), ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/
SP)
Processo 0078374-96.2007.8.26.0224 (224.01.2007.078374) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sociedade
Agostiniana Educ. Assist. - Mantenedora do Colegio Agostiniano São Jose I - Huda Abou Asli Danhessi - Vistos. Defiro a penhora
dos direitos sobre o imóvel requerida em fls. 251/252, nos termos do artigo 655, XI, do CPC. Nomeio, desde logo, como
depositário do bem o executado, que deverá ser intimado da penhora, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 659,
§ 5º, do CPC, conforme redação da Lei 11.382/06. Sem prejuízo, notifique-se o credor hipotecário indicado. Para presunção
absoluta de conhecimento de terceiros, averbe-se no registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do
ato, independentemente de mandado judicial, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC. Intimem-se. - ADV: RICARDO PEREIRA
RIBEIRO (OAB 154393/SP), CLAUDIONOR TEIXEIRA (OAB 155705/SP), RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/
SP)
Processo 0079045-46.2012.8.26.0224 (224.01.2012.079045) - Procedimento Sumário - Acidente de Trabalho - Edson Jose
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor sobre proposta de acordo de fls. 146/147, no prazo
de 5 dias. No silêncio, tornem conclusos para sentença. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.
Intimem-se. - ADV: ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/SP), ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ
(OAB 171904/SP), FERNANDO DONISETI DA SILVA (OAB 242331/SP)
Processo 0079165-60.2010.8.26.0224 (224.01.2010.079165) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Antonio
Carlos Tavares de Araújo - Expeça-se mandado de levantamento em favor do interessado retro, observada se a procuração
possui poderes específicos. O mandado deverá ficar pronto em até 15 dias desta publicação. Após o prazo de 15 dias da
publicação, compareça o interessado para a retirada do documento. Sem prejuízo, lavre-se o termo de penhora do imóvel
indicado na certidão da matrícula retro, nos termos do § 4º, do artigo 659, do Código de Processo Civil. Desse modo, nomeio,
desde logo, como depositário do bem o executado, que deverá ser intimado da penhora, na pessoa de seu advogado, nos
termos do artigo 659, § 5º, do CPC, conforme redação da Lei 11.382/06. Para presunção absoluta de conhecimento de terceiros,
averbe o exequente no registro de imóveis, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de
mandado judicial, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC. Intimem-se. - ADV: MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB 271173/
SP), BÁRBARA GONÇALVES GARCIA (OAB 270249/SP), DIOGENES DE OLIVEIRA FIORAVANTE (OAB 189518/SP)
Processo 0079646-28.2007.8.26.0224 (224.01.2007.079646) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Palazzo Distribuidora
de Veiculos e Pecas Ltda - Defiro. Intimem-se. - ADV: ROBERTO CASSAB (OAB 43129/SP), FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB
196248/SP)
Processo 0080010-29.2009.8.26.0224 (224.01.2009.080010) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
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