TJSP 14/08/2014 -fl. 760 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1711
760
a menor Maria Victoria Zemliscki, representada por sua genitora Mirian Regina Zemliscki, a alienar a parte ideal de 12,5% dos
bens imóveis descritos às fls. 08/14, objeto das matrículas nºs 3.172, 3.174, 21.617, 22.271, 22.272 e 22.787 do Cartório de
Registro de Imóveis de Cananeia, por valor nunca inferior ao da avaliação apresentada à fls. 122, devendo a parte cabente
à menor ser depositada em conta judicial a ser aberta em seu nome, junto ao BANCO DO BRASIL, agência 5905-6 (Poder
Judiciário), à disposição deste Juízo e vinculada a estes autos, em até dez dias após concretizada a negociação. Após o trânsito
em julgado expeça-se alvará. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos oportunamente. P.
R. I. C. São Paulo,04 de agosto de 2014. Ricardo Pereira Junior Juiz de Direito DATA Em _______/__________/__________,
recebo estes autos com a r. sentença supra. Eu, _________ , escrevente, digitei. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no caso
de apelação, deverão ser recolhidas as seguintes custas: Custas de preparo: R$ 100,70 (GARE cód.230-6) Porte de remessa e
retorno: R$ 29,50 ( ) volume(s) (FEDTJ cód. 110-4) Obs.: Fica isenta a parte que for beneficiária da gratuidade judicial. - ADV:
DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP)
Processo 0055794-46.2013.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida de Sousa
- Vistos. Diante do documento de fls.15,esclareça a requerente com relação ao dependente João Pedro de Sousa Costa,
nascido em 18/11/2000 e junte documentos que o identifiquem, no prazo de dez dias. Fls.73: forneça, antes, a requerente os
dados/informações com relação aos ascendentes do autor da herança. - ADV: ALEXANDRE JANINI (OAB 211453/SP), LILIAN
VANESSA BETINE (OAB 222168/SP)
Processo 0056441-75.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Villaboim de Carvalho - Lavínia
Villaboim de Carvalho e outro - SILVIO ROBERTO LEITÃO MARTINS - Vistos. Fls.169/170: defiro vista dos autos fora de Cartório
pelo prazo de dez dias, para que a inventariante diligencie junto ao órgão competente as informações requeridas. - ADV: JAIRO
MIRANDA DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 71085/SP), ROBERTO CORREA DE MELLO (OAB 50679/SP), MARCOS SOARES
(OAB 206359/SP), MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 0060846-57.2012.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Floripes Guimarães Faustino de Alcantara e
outro - Certifique-se a inventariança. Após, intime-se via imprensa oficial para manifestação quanto ao pedido de alvará, em até
dez dias. - ADV: EDUARDO SIRVIDIS (OAB 38108/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)
Processo 0061608-59.2001.8.26.0100 (000.01.061608-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Liu Chen Hsien e outros Vistos. Ante a dificuldade apresentada pelo inventariante, esclareça se há interesse na nomeação de inventariante dativo, vez
que o processo foi distribuído em 2001 e considerando, ainda, que o patrimônio é suficiente para garantir o pagamento dos
tributos e das dívidas do Espólio, no prazo de cinco dias. Decorridos, voltem-me conclusos. - ADV: MARCIO TRABULSI (OAB
118596/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), SIMONE
LIU (OAB 312791/SP)
Processo 0067324-67.2001.8.26.0100 (000.01.067324-5) - Inventário - Inventário e Partilha - RAFFAELLO COZZOLINO
- Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/
manifestação/providências do que segue: (X ) INVENTARIANTE: (X) Fls. 50: defiro prazo de vinte dias. No silêncio, retornem
estes autos ao arquivo. - ADV: RODOLFO JOSE LOPES SILVA (OAB 306656/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP),
PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)
Processo 0068339-37.2002.8.26.0100 (000.02.068339-1) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA GABRIELA
ALMONACID e outros - Vistos. Diante da concordância das partes (fls. 2.055 e 2.063), bem como o parecer do D. Promotor
de Justiça da Família (fls. 2.064), determino avaliação dos imóveis. Para avaliar os imóveis nomeio o perito Diogo Martin Neto
(cel.9901.5481). Ao perito para estimar os honorários em dez dias. Estimados, providenciem os interessados o depósito em
até dez dias. Depositados, ao perito para iniciar os trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento
ao perito. Após, digam todos, inclusive o Ministério Público. - ADV: HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), SERGIO
KEHDI FAGUNDES (OAB 128596/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), FABIO PEDRO ALEM
(OAB 207019/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), PEDRO BRUNING DO VAL (OAB 235108/SP),
GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB 29237/DF), JORGE AMAURY MAIA NUNES (OAB 8577/DF), TATIANA DO COUTO
NUNES (OAB 21521/DF)
Processo 0070528-36.2012.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Antonio Gonçalves Júnior e outros - Vistos. Recebo
os embargos de fls.168 e aditamento de fls.171/189 e dou-lhes provimento. Desbloqueiem-se os bens eventualmente “subjudice” por este processo e Juízo. A presente decisão vale como ofício. - ADV: MARCIA HELENA FACCHINI (OAB 42041/SP)
Processo 0073471-26.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wagner Boaretto - WALDYR BOARETTO
- Vistos. O Provimento 31/2013 objetivou atribuir celeridade à finalização do processo judicial. Os cartórios extrajudiciais
paulistas receberam autorização pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para emitirem os formais de
partilha, cartas de sentença e de adjudicação, formados por cópias de documentos extraídos dos autos do processo judicial.A
relação custo-benefício tem se demonstrado eficiente, até porque as cópias no Tribunal tem custo superior às dos Cartórios
extrajudiciais, além do tempo para a sua expedição. Este Juízo adotou posicionamento de que os processos em que as partes
não sejam beneficiárias da justiça gratuita devem ser remetidas à referida via para a extração dos aludidos documentos. Aliás,
revela-se como resposta ao anseio dos advogados à rapidez, não encontrada no Judiciário há muitos anos.Assim, deixo de
receber os embargos, já que ausentes seus requisitos.Mantida a decisão. - ADV: LUIZ HENRIQUE BENTO (OAB 81495/SP),
MONICA KELY MANCINI NUNES (OAB 185047/SP)
Processo 0108232-93.2006.8.26.0100 (100.06.108232-1) - Inventário - Inventário e Partilha - IDALINA ADELAIDE DE
SA CARAVELAS HERNANDEZ e outros - Erik Giordão - S.b. Imóveis Ltda - Fls.677: defiro o prazo de vinte dias. - ADV:
DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), PATRICIA GOMES PAUCIC (OAB 310369/SP), AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP),
EURIPEDES ROBERTO DA SILVA (OAB 107313/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), THAIS APARECIDA INFANTE
(OAB 208035/SP), ROSELI GONÇALVES (OAB 163337/SP), MIRIAN ARAÚJO POLONIO (OAB 162678/SP), MARCIA NEVES
OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP), MARCO ANTONIO DONATELLO (OAB 122235/SP)
Processo 0118520-71.2004.8.26.0100 (000.04.118520-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BLANKA WLADISLAW
- NAFTAL WLADISLAW - Vistos. Fls.271: aguarde-se por mais trinta dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: SERGIO BUSHATSKY
(OAB 89249/SP), LIGIA SOARES FERREIRA D’ANGELO (OAB 173292/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), SERGIO
BUSHATSKY (OAB 89249/SP)
Processo 0124311-84.2005.8.26.0100 (000.05.124311-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Selma Fichmann Dratcu - Fls.
293/294: regularizem as herdeiras Andrea e Denise a representação processual do Espólio de Samuel, juntamente com a
certidão de inventariante. PRAZO: vinte dias. - ADV: ADOLPHO DIMANTAS (OAB 10656/SP), SILVIA BETINASSI MARTINS DE
SOUZA (OAB 139006/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ROBERTO FREITAS DO AMARAL
FRANCO (OAB 23740/SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP)
Processo 0130364-47.2006.8.26.0100 (100.06.130364-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - YELRIS AZEVEDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º