TJSP 04/09/2014 -fl. 1939 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1726
1939
Processo 0009316-25.2012.8.26.0161 (161.01.2012.009316) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Vivian Cristina Velozo - Vistos. A execução da decisão liminar é um pressuposto de desenvolvimento válido e regular
do processo, não podendo ser aceita a contestação sem tal providência, em conformidade com o artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei
911, de 01 de outubro de 1969, com redação conferida pela Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Por tal razão, determino que
o réu apresente o bem alienado fiduciariamente, no prazo de 48 horas, a fim de permitir a apreensão, sem a qual será inviável
a análise dos argumentos apresentados pelo devedor fiduciário para resistência à pretensão da credora fiduciante. Observo,
ainda, que o descumprimento desta decisão poderá ensejar a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, se houver
pedido nesse sentido. A intimação do devedor será feita na pessoa de seu advogado pelo DJE, sob pena de considerar-se ato
atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa. Intime-se. - ADV: PEDRO JOSE TRINDADE (OAB 193704/SP), PAULO
CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 0010203-77.2010.8.26.0161 (161.01.2010.010203) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário José dos Santos Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Apresente o autor a individualização do valor a ser
levantado (indenização do autor x honorários sucunbenciais). Int. - ADV: RIVALDO FERREIRA DE BRITO (OAB 252417/SP),
LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS)
Processo 0010332-82.2010.8.26.0161 (161.01.2010.010332) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Luciana Venancio Vergilio - Banco Bradesco Sa - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária
em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: FBRE14001149875 Digam sobre o laudo. - ADV: SANDRA LARA
CASTRO (OAB 195467/SP), GILBERTO FRANCISCO SOARES (OAB 179656/SP)
Processo 0011328-61.2002.8.26.0161 (161.01.2002.011328) - Procedimento Ordinário - Saned Companhia de Saneamento
de Diadema - Hospital São Lucas de Diadema Sc Ltda - Beta Hospitais Associados Ltda - Vistos. Apresente o impugnante o
comprovante do alegado pagamento em 03 dias. Int. - ADV: CLEBER LIMA DA SILVA (OAB 238004/SP), ADELMÁRIO FORMICA
(OAB 8402/SP), ANADYR PINTO ADORNO (OAB 8496/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), CAIO
MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), MARIO RENATO MONTEROSSO B DE MIRANDA JUNIOR (OAB 120812/
SP), CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 276519/SP), LENI TRINCA (OAB 85899/SP), LUIZ GUSTAVO RAMOS MELLO
(OAB 97613/SP)
Processo 0012006-13.2001.8.26.0161 (161.01.2001.012006) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Lydia Migliano Gonçalves - Ari Rodrigues Pinto e outro - Lydia Maria Gonçalves - Vistos. Defiro a penhora sobre os
direitos do(s) compromissário(s) comprador(es), nos moldes do v. Acórdão de fls. 80/82 do agravo em apenso. Assim, com o
recolhimento da diligência, expeça-se o mandado para efetivação do ato através do oficial de justiça, que lavrará o respectivo
“auto de penhora”, tendo em vista que ao caso não se aplica o disposto no § 5º do art. 659, do CPC (termo de penhora
nos autos). Int. - ADV: VALDIR BAPTISTA DE ARAUJO (OAB 80602/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), LETICIA
REGINA RODRIGUES NORBIATO (OAB 212376/SP), MARAQUEILA ASSADI COSSIGNANI (OAB 132797/SP)
Processo 0013070-09.2011.8.26.0161 (161.01.2011.013070) - Procedimento Sumário - Maria Elivanea da Silva Teixeira
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - GUIAS EXPEDIDAS - ADV: GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS),
SANDRA LUCIA PEREIRA DA ROCHA (OAB 217539/SP), MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO (OAB 103068/SP)
Processo 0013215-17.2001.8.26.0161 (161.01.2001.013215) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tereza
de Jesus Moraes - Inss - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 Protocolo: FDDA14000861802- ciencia do oficio que informa quie o precatorio esta incluido no Mapa Orçamentario de 2015 ADV: JOSE SILVERIO NETO (OAB 72951/SP), GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS)
Processo 0013901-86.2013.8.26.0161 (016.12.0130.013901) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juraci
Silva da Cruz - Vistos. Diga a autora sobre a proposta de acordo. Int. - ADV: DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP)
Processo 0015412-90.2011.8.26.0161 (161.01.2011.015412) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - José Maria Alves Dias - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em
Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FDDA14000855895 - Complemento: ciência do ofício de inserção no Mapa
Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2015. - ADV: JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), GABRIELLA
BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS), ALFREDO ANTONIO BLOISE (OAB 281547/SP)
Processo 0015828-87.2013.8.26.0161 (016.12.0130.015828) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso do(a) ré apenas no efeito devolutivo em razão da antecipação
da tutela. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: AURELIA ALVES DE CARVALHO (OAB 219659/SP), GABRIELA BARRETO
PEREIRA
Processo 0015832-27.2013.8.26.0161 (016.12.0130.015832) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso do(a) autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às
contrarrazões. Após, ao M.P. Intime-se. - ADV: GABRIELA BARRETO PEREIRA, DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP)
Processo 0015879-40.2009.8.26.0161 (161.01.2009.015879) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do
Brasil Sa - O edital de citação está organizado para ser encaminhado para publicação, sendo necessário que o requerente
recolha o valor de R$ 387,60 (2.584 caracteres x R$ 0,15) e comprove nos autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0015926-72.2013.8.26.0161 (016.12.0130.015926) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - ciência dos ofícios do SCPC e SERESA. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP),
EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0016000-29.2013.8.26.0161 (016.12.0130.016000) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Banco Ibi
Sa Banco Múltiplo - Vistos. Recebo o recurso do(a) da autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Intimese. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), RAFAEL MOREIRA DA SILVA (OAB 283802/SP), MARCELO DE
OLIVEIRA (OAB 186270/SP)
Processo 0016306-66.2011.8.26.0161 (161.01.2011.016306) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Barbosa de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 149 - defiro. Int. ADV: AURELIA ALVES DE CARVALHO (OAB 219659/SP), GABRIELA BARRETO PEREIRA
Processo 0016306-66.2011.8.26.0161 (161.01.2011.016306) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Barbosa de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ALVARÁS EXPEDIDOS - ADV:
AURELIA ALVES DE CARVALHO (OAB 219659/SP), GABRIELA BARRETO PEREIRA
Processo 0016399-39.2005.8.26.0161 (161.01.2005.016399) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Marinaldo Gomes de Santana - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo:
FDDA14000951096 - ciência do ofício de Inserção no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2015. - ADV:
GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º