TJSP 11/09/2014 -fl. 2442 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
2442
Processo 0008230-26.2012.8.26.0191 (191.01.2012.008230) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Lesões Corporais
- T.D.R.J. - T.D.R.J. - Vistos. Atenda-se a r. cota ministerial de fl. 181, oficiando-se. Indagar no ofício se a adolescente declinou
endereço quando do desligamento. - ADV: PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 202472/SP)
Processo 0008803-69.2009.8.26.0191 (191.01.2009.008803) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- L.P.M. - Não sendo o caso de absolvição sumária, uma vez que ausentes os pressupostos constantes do artigo 397 do CPP,
RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo para audiência de Instrução e Julgamento, o dia 17 de setembro de 2.014, às
16h15. Intime-se a ré, o i. Defensor, a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: ALINE GONÇALVES GAMA (OAB 190146/SP)
Processo 0008885-03.2009.8.26.0191 (191.01.2009.008885) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Esbulho possessório Marcos da Silva Dias - Vistos. Diante do integral cumprimento das condições impostas na suspensão do processo, acolho a cota
retro e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos MARCOS DA SILVA DIAS, RG. 32.360.197, com fundamento no
artigo 89, §5º da Lei 9099/95. P.R.I.C. Certifique a Serventia se houve apreensão de bens ou valores nos autos. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 253548/SP)
Processo 0010008-94.2013.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.T.L.
- Homologo a renúncia ao direito de recurso expressamente manifestado pelo réu a fl. 103/105. Intime-se a Defesa. - ADV:
OSVALDO SANTOS FILHO (OAB 83603/SP)
Processo 0011261-20.2013.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.S. - Não sendo o caso de absolvição
sumária, uma vez que ausentes os pressupostos constantes do artigo 397 do CPP, nem de acolhimento da preliminar de inépcia
da inicial, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo para audiência de Instrução e Julgamento, o dia 23 de setembro de
2.014, às 13h30. Intime-se o réu, o i. Defensor e a vítima, bem como requisitem-se os policiais. Ciência ao Ministério Público. ADV: RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP)
Processo 0012075-32.2013.8.26.0191 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - L.C.G.R.C.S.C.G.L.R.G. - C.E.S. e
outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 163/164, apenas no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida
por seus próprios fatos e jurídicos fundamentos. À parte contrária para contrarrazões. Após e consertados, remetam-se os autos
à Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: GIULIANO PEREIRA SILVA (OAB 238464/SP), CLAUDIA HAKIM
(OAB 130783/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP)
Anexo Fiscal
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO DE ALMEIDA ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2014
Processo 0000248-92.2011.8.26.0191 (191.01.2011.000248) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Advanced Industria e Comercio de Produtos para Diagnostico Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido e REJEITO a exceção oposta. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do
feito. P.R.I.C. - ADV: EDILSON FERNANDO DE MORAES (OAB 252615/SP), ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS
(OAB 297170/SP)
Processo 0000722-73.2005.8.26.0191 (191.01.2005.000722) - Execução Fiscal - União (fazenda Nacional) - Magma Filtros
Indústria e Comércio Ltda Me - 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Nacional e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. - ADV: DÓRIS MEDEIROS BLANDY GONÇALVES
(OAB 264446/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP)
Processo 0000755-78.1996.8.26.0191/03 (191.01.1996.000755/3) - Embargos à Execução (Inativa) - ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias - Josenildo Galvão Antunes - Fazenda Estadual - Fundamento e decido. Ante inércia da embargante
(fls.62) apesar de intimada e acordo celebrado entre às partes conforme termo de nº MS 20011343-7 de fls. 597/601 dos
autos principais, portanto os embargos tiveram a perda do objeto. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta,
JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. - ADV: NEWTON
MONTAGNINI (OAB 54222/SP)
Processo 0000775-39.2014.8.26.0191 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Frederico Alves - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fundamento e decido. Noto que até a presente data, não houve a garantia da execução
fiscal, em cumprimento ao despacho exarado de fls. 291 dos autos principais. Ante a inércia da embargante e considerando
o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTOS os embargos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 inciso IV do
Código de Processo Civil. Ciência às partes. - ADV: SERGIO CALDERAN (OAB 70240/SP)
Processo 0001480-18.2006.8.26.0191 (191.01.2006.001480) - Execução Fiscal - Fazenda Estadual - Caisma Iluminaçoes
Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no
art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), CAIO BARROSO
ALBERTO (OAB 246391/SP), MARCO ANDRE DE FREITAS (OAB 119747/SP)
Processo 0001481-03.2006.8.26.0191 (191.01.2006.001481) - Execução Fiscal - Fazenda Estadual - 1 - Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. - ADV: VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP)
Processo 0001492-03.2004.8.26.0191 (191.01.2004.001492) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual Cda Nº 141048435 - Ind de Uniformes Haga Lt - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado
pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV:
VALQUIRIA MITIE INOUE (OAB 63327/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CURSINO DOS SANTOS (OAB 224027/SP)
Processo 0001718-42.2003.8.26.0191 (191.01.2003.001718) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual Cda 141039384 - Ind de Uniformes Haga Lt - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV:
VALQUIRIA MITIE INOUE (OAB 63327/SP)
Processo 0004148-15.2013.8.26.0191 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Joao Trevisan Filho - FAZENDA MUNICIPAL - Posto isso, julgo improcedentes os embargos à execução, e condeno o
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