TJSP 25/09/2014 -fl. 931 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1741
931
durante seus trabalhos deverá entres outros (exemplo: observar e responder os quesitos formulados pelas partes), constatar da
forma mais fiel possível a situação sócio-econômica do (a) autor (a), a fim de tratar um “retrato” das reais condições de moradia
e da situação econômica em que se encontra o (a) demandante, bem como daqueles que com este (a) convivem (qual a renda
da família, se a renda per capta da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, etc.), relatando como são supridas as
necessidades diárias básicas de sobrevivência (alimentação, medicamentos, vestuário, entre outras), inclusive se recebe algum
amparo do Poder Público, como por exemplo, cesta básica, medicamentos, o auxilio bolsa-família, etc. Quanta a perícia médica
nomeio a Dra. Renata de Oliveira Ramos, para averiguar se o (a) autor (a) é incapaz e portador (a) de deficiência. Arbitro os
honorários dos peritos nomeados nos autos no valor máximo da tabela vigente, cuja certidão será expedida oportunamente
nos termos da Resolução nº 541, de 18.01.2007, editada pelo Conselho da Justiça Federal. Deixo de abrir vista as partes para
apresentação de quesitos, uma vez que o autor já o fez (f.10/11) e, o réu nem sequer resposta ofertou. Intimem-se às nobres
peritas judiciais para que também fiquem cientes de que os laudos deverão ser entregues no prazo de 30 dias (CPC, art. 421,
caput) e para informarem a data e o local para os inícios das perícias (art. 431-A do CPC) Oportunamente, será designado
audiência de instrução e julgamento, para colheita da prova vocal, debates e sentença. Int. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA
MORAIS (OAB 266424/SP)
Processo 0001127-45.2014.8.26.0563 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Benedita Maria das Graças
Rosa - Vistos. Aguarde-se a citação do requerido. Int. - ADV: MARIZAURA BRAGA ALVES CAMELO RIBEIRO (OAB 179758/
SP)
Processo 0001129-93.2006.8.26.0563 (563.01.2006.001129) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União - Vistos.
Translade cópias de f.183/184 para os autos de desapropriação onde há penhora no rosto dos autos. Int. - ADV: FRANCISCO
DE PENNAFORTE M DE A PONTES JR (OAB 61186/SP), EDISON BUENO DOS SANTOS (OAB 99147/SP)
Processo 0001134-37.2014.8.26.0563 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Jose Euvaldo Lopes e outros - Maria
Aparecida Lopes e outros - Vistos. F. 39/61: à réplica. Intime-se. - ADV: VICENTE PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 298634/
SP), SILAS CLAUDIO FERREIRA (OAB 244847/SP), CLOVIS PASQUALI FILHO (OAB 117448/SP)
Processo 0001229-72.2011.8.26.0563 (563.01.2011.001229) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Carlos Alberto Feria e outro - Sunset Construtora Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. ADV: KUMIO NAKABAYASHI (OAB 60974/SP)
Processo 0001232-22.2014.8.26.0563 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.A.G.S. - C.A.C.S. - Vistos. Arquivem-se os autos,
observando as devidas anotações. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 113763/SP), ANNA LAURA SOLDI LEITE
HAMANN (OAB 290185/SP)
Processo 0001352-65.2014.8.26.0563 - Mandado de Segurança - Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
- BRUNO FRANCISO DE PAULA - Vistos. F.31/32: Equivocado o recolhimento que deverá ser corrigido (caso seja necessário
deverá o autor consultar o site do TJSP para verificar a forma correta de pagamento). Sem prejuízo, forneça cópias apenas da
petição inicial que será encaminhada ao Procurador da autoridade coatora, bem como, comprove o recolhimento do valor da
diligência do Sr. Oficial de Justiça (valor = R$ 27,09). Int. - ADV: LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)
Processo 0001407-16.2014.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Silverio da Silva e outro - Vistos. F. 28:
Defiro pelo prazo de 15 dias. Após, com a juntada da certidão de confrontação, cumpra-se o despacho de f. 25-26. Int. - ADV:
ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 132669/SP)
Processo 0001615-05.2011.8.26.0563 (563.01.2010.000790/1) - Cumprimento de sentença - Claudio Pardo Rossini - Claísa Pardo Rossini de Mello Justo - - José Wilmar de Mello Justo Filho e outro - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos
seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. - ADV: JOAO BAPTISTA MOREIRA COSTA (OAB
63067/SP), NAMIR DE PAIVA PIRES (OAB 229656/SP), ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA (OAB 207518/SP)
Processo 3000348-73.2013.8.26.0563 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público - Osmar Merise
e outros - Vistos. F. 590: Aguarde-se por mais 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO
(OAB 131979/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ EM
22/09/2014
PROCESSO :0001434-96.2014.8.26.0563
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 077/2014 - Sao Bento do Sapucai
AUTOR
: J.P.
REQDO
: E.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0001435-81.2014.8.26.0563
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 78/2014 - Sao Bento do Sapucai
AUTOR
: J.P.
REQDO
: E.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0001438-36.2014.8.26.0563
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
OF : 175/2014 - Santo Antonio do Pinhal
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: D.S.R.
VARA:VARA ÚNICA
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