TJSP 21/10/2014 -fl. 1319 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1759
1319
PRI. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 100,70). - ADV: JAIR GONCALES GIMENEZ (OAB
54244/SP)
Processo 1002825-63.2014.8.26.0565 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO L.C.R. - C.S.H.C. - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo
Civil. Regularizados, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de
outubro/2014: R$ 100,70). - ADV: RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP), ELAINE APARECIDA DE MATOS (OAB
288947/SP)
Processo 1003167-74.2014.8.26.0565 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.L.C.L. - - A.C.L. - - C.C.L.V. - R.L.M.
- Posto isto, e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o plano
de partilha, aditamento e o auto de doação apresentados às fls. 05/06, 43/44 e 66, atribuindo aos herdeiros seus respectivos
quinhões, ficando ressalvados direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha. Regularizados,
arquivem-se os autos. P.R.I. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 6.189,07). - ADV: CLÁUDIA
APARECIDA FERNANDES (OAB 232179/SP)
Processo 1003275-06.2014.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.F.S. - J.V.S. - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE esta Ação Revisional de Alimentos, e julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo,
por equidade, em R$ 800,00, devidamente atualizado pelos índices legais à época do pagamento, ficando, por ora, isento
por ser beneficiário da AJG. P.R.I.C. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 100,70). - ADV:
HERNANDES ISSAO NOBUSADA (OAB 52991/SP), SHEILA GOMES BARBOSA (OAB 168967/SP)
Processo 1003591-19.2014.8.26.0565 - Exibição - Medida Cautelar - A.V. - R.P.M. - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente ação. Deixo de condenar o autor em verbas sucumbenciais por ser beneficiário da AJG (fl. 14). PRIC (Valor das custas
para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 100,70). - ADV: ANTONIO JOSE MORAIS GOMES (OAB 217707/SP),
MARCIA PEREIRA RAMOS (OAB 269651/SP)
Processo 1004484-10.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - A.M.C. - - A.C.M.D.F.
- Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/06), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, em
consequência julgo extinto a presente ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato, com resolução do mérito,
nos termos do art. 269, III, do CPC. Fls. 04: Oficie-se ao INSS. Regularizados, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
(Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 2.361,84). - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PIRES
CAMARGO (OAB 157297/SP)
Processo 1005247-11.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Condomínio - EDIFICIO COMERCIAL MEDICAL CENTER
- NICOLAS MOURA FERNANDEZ - - ALESSANDRA GUIOMAR DOMINGOS CUSTÓDIO FERNANDEZ - Assim, HOMOLOGO a
desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. No mais, caracterizada a hipótese da preclusão lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Dê-se baixa
e arquivem-se os autos. P.R.I. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 202,40). - ADV: CARLOS
UMBERTO GIRARDI (OAB 149105/SP)
Processo 1005442-93.2014.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA
PAULA - JUNE ELIZABETH COVINO - Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito,
com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. No mais, caracterizada a hipótese da preclusão lógica,
certifique-se desde já o trânsito em julgado. Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento e retire-se da pauta de
audiências. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes
de que será comunicada a extinção e o processo arquivado, independentemente de nova intimação. P.R.I. (Valor das custas
para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 308,29). - ADV: FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS (OAB 170849/SP)
Processo 4001234-49.2013.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - SIDNEI LOPES - Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com
fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia do prazo recursal. Certifique-se.
No mais, procedi ao desbloqueio junto ao Renajud da transferência/licenciamento do veículo RENAULT/DUSTER 2.0 D 4X2A,
conforme extrato anexo. P.R.I. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 204,77). - ADV: PAULO
CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 4001316-80.2013.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO ARAUJO ALECRIM
- Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
presente ação para declarar inexigível a dívida objeto dos autos. Oficie-se imediatamente aos órgãos de proteção ao crédito,
ficando o encaminhamento e o protocolo a cargo do interessado. Pela sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das
partes em custas e honorários. PRIC (Valor das custas para preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 1.025,03). - ADV:
FRANCISCO JOSE DEPIETRO VERRONE (OAB 274620/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS
EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 4002991-78.2013.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.M. - F.C.L.M. - Isso posto,
JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda para manter a pensão nos moldes acordados nos autos do processo mencionado
às fls. 87/91, ou seja, em 66,67% do salário mínimo vigente à data de cada pagamento. Condeno a autora ao pagamento das
custas e honorários que fixo em R$ 800,00, ficando por ora isenta por ser beneficiária da AJG. PRIC (Valor das custas para
preparo de recurso no mês de outubro/2014: R$ 169,87). - ADV: CINTIA CRISTINA LEMOS (OAB 126087/SP), ANALY GOUVEIA
CLAUSON (OAB 123148/SP), ROBERTO MONCIATTI (OAB 115401/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO NOBORU SAKAGAWA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA APARECIDA POLETTI MASTRODOMENICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2014
Processo 0000283-26.2013.8.26.0565 (056.52.0130.000283) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.C.T.B. - Vistos. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º