TJSP 22/10/2014 -fl. 2731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1760
2731
sobre certidão negativa do sr. Oficial de justiça em cinco dias. - ADV: SIMONE SANTOS DA SILVA (OAB 271997/SP)
Processo 1027079-56.2014.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.A.O. e outro - Posto isto,
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art.
269, inc. III do Código de Processo Civil, bem como homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em
julgado. Custas e honorários na forma da lei (CPC, 26, § 2º), ressalvados os benefícios da justiça gratuita. Expeça-se ofício ao
empregador do requerido, se o caso. Após, arquivem-se os autos. P. R. I. e C.. - ADV: FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB
102446/SP)
Processo 1027649-32.2014.8.26.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - DIREITO CIVIL - R.R. - Atenda o autor o quanto
requerido pelo Ministério Público a fls. 26, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: ROSANGELA
FERREIRA DA SILVA (OAB 231099/SP)
Processo 1027920-51.2014.8.26.0224 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.C.B. - Manifeste-se a
autora, em cinco dias, diante da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: RONALDO SAVEDRA (OAB 263233/SP)
Processo 1027988-98.2014.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.R.B. - Cota do MP: 1) R. esclareçam as partes
se possuem filhos menores em comum, bem como a forma que pretendem seja regularizada a guarda, visitas e pensão dos
mesmos, em caso positivo; 2) Após, r. nova vista. - ADV: ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP)
Processo 1028545-85.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.B. e outros - Juntem
as exequentes cópias de suas certidões de nascimento e de seus documentos pessoais, regularizando suas representações
processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: IRENE AUGUSTO CARDOSO MAXIMO (OAB
28416/SP)
Processo 1029596-34.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.P. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de
R$ 2.219,31 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já
o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: AMANDA MATILDE GRACIANO
SOARES (OAB 265209/SP)
Processo 1029712-40.2014.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - N.S.S. - Vistos, etc.
Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se para resposta no prazo legal. - ADV: JACKMILA THAIS BATISTA (OAB
240133/SP)
Processo 1030255-43.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.C.S. - Vistos. I. Defiro os
benefícios da gratuidade da justiça em favor da autora. Anote-se; II. Recebo as petições de fls. 41/42 e 46/47 como emenda a
inicial. Anote-se; III. A autora provou que é mãe dos menores Higor dos Santis Alvarez e Victor dos Santos Alvarez (fls. 11/12). IV.
Ante a concordância do Ministério Público concedo a antecipação da tutela requerida, fixando a guarda provisória dos menores
à autora, sob compromisso, em cinco dias e assegurando ao requerido o direito de visitá-los na forma proposta a fls. 41/42; V.
Cite-se e intime-se o requerido com as cautelas legais. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
Processo 1030686-77.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.S. - Regularize
a exequente sua representação processual e declaração de hipossuficiência juntada a fls. 08/09, ante a divergência de nomes
e assinatura, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/
SP)
Processo 1032511-56.2014.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Barbosa Sales - Vistos.
Fls. 24: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: SOLANGE CRISTINA DE ASSIS (OAB 147451/SP)
Processo 1032608-56.2014.8.26.0224 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.G.F. - Atenda o autor o quanto
requerido pelo Ministério Público a fls. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: EDE CARLOS
PEREIRA DE ARAUJO (OAB 336248/SP)
Processo 1032957-59.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - E.C.L. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Expeça-se mandado de citação pessoal do executado para pagamento de R$
54.359,37 em até três (03) dias, sob pena de penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para a satisfação do débito,
lavrando-se o respectivo auto, nomeando-o depositário e intimando-o para, querendo, oferecer embargos, em quinze (15) dias.
Intime-se. - ADV: ROSANGELA GASPAR RORATO (OAB 329116/SP)
Processo 1033153-29.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.M.A. - I- Defiro os
benefícios da justiça gratuita em favor do exequente. Anote-se; II- Nos termos da Súmula 309 do STJ, cite-se o executado,
para, no prazo de 3 dias pagar a quantia de R$ 2.172,43 (fls. 03) que corresponde as três últimas parcelas vencidas antes do
ajuizamento da ação, acrescidas das prestações vencidas no curso da presente execução, ou para que no mesmo prazo, prove
que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (artigo 733 do Código de Processo Civil); III- Ficam
deferidos os benefícios do art. 172 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. - ADV: JOAO JOSE DA ROCHA (OAB
310456/SP)
Processo 1033457-28.2014.8.26.0224 - Outras medidas provisionais - Família - Meire Goya Ferro dos Santos - Atenda a
autora o quanto requerido pelo Ministério Público a fls. 14, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV:
GILVÂNIA MENDES DE SOUZA GALVÃO (OAB 272291/SP)
Processo 1033566-42.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Casamento - V.M.B.M. - Vistos, etc. Recebo fls. 21/22
como emenda à inicial. Anote-se. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Citem-se para resposta no prazo legal. - ADV:
MARCIA APARECIDA TASCHETTI (OAB 257463/SP)
Processo 1033675-56.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Exoneração - S.M.O. - Atenda o autor o quanto requerido
pelo Ministério Público a fls. 13, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: RICARDO GONÇALVES DA
SILVA (OAB 252460/SP)
Processo 1033845-28.2014.8.26.0224 - Homologação de Transação Extrajudicial - DIREITO CIVIL - J.P.S. e outro - Posto
isso, HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 01/04 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o
processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inc. III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na
forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, ressalvados os benefícios da justiça gratuita, que fica concedido. Lavrese termo de guarda do menor em favor da genitora, que deverá comparecer em Cartório, em cinco dias, para assinatura.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (OAB 338454/SP)
Processo 1034007-23.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.L. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$
6.787,63 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez
ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: ROSANGELA GASPAR RORATO (OAB
329116/SP)
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