TJSP 17/11/2014 -fl. 403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1777
403
TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), BIANCA PIPPA DA SILVA (OAB 218080/SP)
Processo 0041580-93.2013.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lenita Amelia de Faria Montanheiro
e outro - Comprove-se o pagamento do imposto causa mortis devido à Fazenda do Estado de Minas Gerais, apresentando a
concordância desta com o prosseguimento deste feito. Prazo de trinta dias. - ADV: MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/
SP)
Processo 0041785-93.2011.8.26.0506 (2592/2011) - Procedimento Ordinário - Revisão - A.C.O. - M.S.O. - Vistos.
Considerando que a ação foi julgada improcedente não havendo modificação do valor da pensão alimentícia, o pedido de
desconto em folha de pagamento deve ser formulado nos autos da ação de alimentos onde o valor fora estipulado. Nada mais
sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FATIMA APARECIDA GALLO (OAB 93905/SP),
FERNANDO FERNANDES (OAB 96455/SP)
Processo 0042445-19.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - M.B.O. - Vistos. Considerando que
o executado reside em outra comarca, não cabe a este Juízo qualquer deliberação sobre os atos a serem realizados pelo Oficial
de Justiça que não está sob sua jurisdição, devendo o pedido ser direcionado ao juiz competente. Assim, desentranhe-se a carta
precatória, aditando-o para nova tentativa de cumprimento, instruindo-a com cópia da petição de fls. 28, a ser apreciada pelo
Juízo Deprecado. Int. - ADV: LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP)
Processo 0042864-44.2010.8.26.0506 (2524/2010) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A.S.O. - Arquive-se com as
formalidades legais, procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES
(OAB 170764/SP)
Processo 0043205-36.2011.8.26.0506 (2700/2011) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Cartolano e outros - Rosana
Cartolano Floriano - 1. Conforme consta do documento de fls. 292/294 trazido por um credor do Espólio, há penhora recaindo
sobre o imóvel cuja alienação se pretende. Desta feita, deverá a inventariante promover a baixa no gravame ou contar com a
anuência do credor ao seu pleito. 2. Nada obstante, DEFIRO o alvará para alienação do veículo, por valor nunca inferior ao
preço da Tabela Fipe NESTA DATA (outubro de 2014), devendo dele constar expressamente que o valor integral do preço a
ser pago pelo comprador deve ser depositado à disposição deste juízo (depósito judicial), sob pena de ineficácia do negócio
jurídico e não transmissão da propriedade. 3. Cumprido o item “2” supra, defiro a vista pelo prazo de cinco dias solicitado às fls.
285/286. (O alvará encontra-se disponível para ser impresso pela internet). - ADV: PATRICIA SOARES GOMES (OAB 190748/
SP), ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP), MARCIA MOURA CURVO (OAB 144211/SP)
Processo 0044152-90.2011.8.26.0506 (2760/2011) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.G.Q.F. e outro - 1. Intime-se
a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção e arquivamento do processo
(artigo 267 do C.P.C.) 2. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em
conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. 3. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art.
172 e §§ do C.P.C., se necessário. - ADV: MARIA MARTA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 73582/SP)
Processo 0044309-92.2013.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dalva Tremeschin de Souza - VILSON
TREMESCHIN e outros - “Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias; no silêncio retorne-se ao arquivo.” - ADV:
WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (OAB 229640/SP)
Processo 0049032-96.2009.8.26.0506 (3198/2009) - Inventário - Inventário e Partilha - Doriana Muniz dos Santos e outros
- “Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias; no silêncio retorne-se ao arquivo.” - ADV: MARCUS VINICIUS SIMÃO
DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP)
Processo 0050900-12.2009.8.26.0506 (3301/2009) - Procedimento Ordinário - Família - R.A.M. - Vistos. Ciente do agravo
de instrumento interposto pelo requerido, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não modificados pelas
razões de recurso. Aguarde-se informações sobre concessão de efeito suspensivo ou eventual pedido de informações. No
mais, cumpra-se com urgência a decisão de fls. 600. Int. - ADV: PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO (OAB 112836/SP),
DEMETRIO ISPIR RASSI (OAB 34896/SP), JOÃO AUGUSTO FURNIEL (OAB 290789/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS
(OAB 295494/SP)
Processo 0050921-90.2006.8.26.0506 (3937/2006) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Gomes Alvarenga “Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias; no silêncio retorne-se ao arquivo.” - ADV: ROSANA GOMES CAPRANICA
(OAB 194272/SP)
Processo 0050924-45.2006.8.26.0506 (3912/2006) - Separação Consensual - Dissolução - J.R.S.C. e outro - Vistos. A vista
dos autos e carga para extração de cópias fica condicionada ao recolhimento do valor integral da taxa de desarquivamento.
Comprovado o recolhimento, defiro como requerido às fls. 95. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP)
Processo 0052861-37.1999.8.26.0506 (3202/1999) - Separação Litigiosa - Casamento - J.C.P. - Fica a parte requerente
intimada de que para autenticação das cópias é necessário que as fls. 12, 18 e 40 sejam apresentadas frente e verso. - ADV:
MARCELO JOSE FERRAZ ZAPAROLI (OAB 149798/SP)
Processo 0053579-43.2013.8.26.0506 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - L.A.R. e outro - Expeça-se o
necessário para inscrição na dívida ativa; após, arquive-se com as formalidades legais. - ADV: RAFAEL APOLINÁRIO BORGES
(OAB 251352/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP)
Processo 0053822-84.2013.8.26.0506 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - J.E.F.S. - Jose Evaristo
da Fonseca Silveira - 1. Oficie-se ao Setor de Perícias do Fórum, solicitando a indicação de perito, bem como a designação
de data e local para realização de perícia médica com o requerente. Encaminhem-se, com o ofício, as peças necessárias. 2.
Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico. 3. Aprovo desde
logo os quesitos apresentados pelo Ministério Público. 4. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por
cópia digitada, como Ofício, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. - ADV: JOSE EVARISTO DA FONSECA
SILVEIRA (OAB 17932/SP)
Processo 0053822-84.2013.8.26.0506 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - J.E.F.S. - Jose Evaristo
da Fonseca Silveira - Com razão a zelosa serventia em sua certidão de fls.62. Confiro os benefícios da A.J. O benefício da
assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita
ao décuplo das custas judiciais (art. 4º § 3º da Lei 1.060/50). Anote-se. - ADV: JOSE EVARISTO DA FONSECA SILVEIRA (OAB
17932/SP)
Processo 0055268-98.2008.8.26.0506 (3491/2008) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.O.L. - Nota
do cartório:”CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/087303-7 dirigi-me ao endereço
da rua Ferrucio Bertolucci, nº. 140, mas não encontrei bens do executado, com exceção dos que guarnecem a residência, onde
fui impedido de arrolar os bens, porque a esposa do réu Sra ROBERTA, alegou que quando se casaram esses móveis já eram
dela. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCELO CARVALHO RIZZO (OAB 135349/SP), LILIAN DE FÁTIMA NAPOLITANO
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