TJSP 19/11/2014 -fl. 1828 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1779
1828
Processo 0004532-33.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hélio Emidio
Felisberto - Estado de São Paulo - Vistos. Segundo entendimento jurisprudencial: “O benefício da gratuidade não é amplo e
absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na
própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo
próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas
razões para isso (artigo 5º)” (REsp. nº 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 - SP, Relator Ministro Barros
Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). No presente caso, a parte autora não comprovou de forma suficiente a ausência de
condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais. Assim, concedo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para que o
faça ou, se preferir, recolha o valor devido, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO
RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS
RIBAS (OAB 86767/SP)
Processo 0004534-03.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilcionéia
Aparecida Oliveira Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Segundo entendimento jurisprudencial: “O benefício
da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária,
mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a
pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º)” (REsp. nº 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 SP, Relator Ministro Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). No presente caso, a parte autora não comprovou de forma
suficiente a ausência de condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais. Assim, concedo-lhe prazo de
30 (trinta) dias para que o faça ou, se preferir, recolha o valor devido, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: KELY
MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), JOSE
WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP)
Processo 0004536-70.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Estefânia dos
Santos Alvarenga - Estado de São Paulo - Vistos. Segundo entendimento jurisprudencial: “O benefício da gratuidade não
é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples
afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado,
sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver
fundadas razões para isso (artigo 5º)” (REsp. nº 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 - SP, Relator Ministro
Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). No presente caso, a parte autora não comprovou de forma suficiente a ausência
de condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais. Assim, concedo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para
que o faça ou, se preferir, recolha o valor devido, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: KELY MARA RODRIGUES
MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0004540-10.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edna Maria de
Paula Grillo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Segundo entendimento jurisprudencial: “O benefício da gratuidade
não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples
afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado,
sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se
tiver fundadas razões para isso (artigo 5º)” (REsp. nº 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 - SP, Relator
Ministro Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). No presente caso, a parte autora não comprovou de forma suficiente a
ausência de condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais. Assim, concedo-lhe prazo de 30 (trinta)
dias para que o faça ou, se preferir, recolha o valor devido, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), JOSE WELINGTON
DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP)
Processo 0004541-92.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edna Maria de
Paula Grillo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Segundo entendimento jurisprudencial: “O benefício da gratuidade
não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples
afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado,
sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver
fundadas razões para isso (artigo 5º)” (REsp. nº 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 - SP, Relator Ministro
Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). No presente caso, a parte autora não comprovou de forma suficiente a ausência
de condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais. Assim, concedo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para
que o faça ou, se preferir, recolha o valor devido, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: JOSE WELINGTON DE
VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0004554-91.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lúcia
Dóbies - Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Segundo entendimento jurisprudencial: “O benefício
da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária,
mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a
pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º)” (REsp. nº 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 SP, Relator Ministro Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). No presente caso, a parte autora não comprovou de forma
suficiente a ausência de condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais. Assim, concedo-lhe prazo de
30 (trinta) dias para que o faça ou, se preferir, recolha o valor devido, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: NELSON
VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), KELY
MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)
Processo 0004555-76.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valdir Garcia da
Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Segundo entendimento jurisprudencial: “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto.
Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria
petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou
de sua família (Lei nº 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para
isso (artigo 5º)” (REsp. nº 151.943/GO) (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 - SP, Relator Ministro Barros Monteiro, j. 17 de
dezembro de 1998). No presente caso, a parte autora não comprovou de forma suficiente a ausência de condições financeiras
para suportar as custas e despesas processuais. Assim, concedo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para que o faça ou, se preferir,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º