TJSP 24/11/2014 -fl. 1226 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1781
1226
Processamento - 3ª Câmara Direito Criminal Extraordinária - Rua da Glória, 459 - 6º andar
DESPACHO
Nº 0030521-94.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Luciano Prudente da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos à Turma Julgadora, em cumprimento ao disposto no artigo
543-C, § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes (OAB: 232873/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Recursos Tribunais Superiores - Agr. Desp. Deneg. - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
DESPACHO
Nº 0021049-39.2006.8.26.0309 (990.10.433291-5) - Recurso em Sentido Estrito - Jundiaí - Recorrente: Marcos Antônio
Roque - Recorrente: Juliano da Silva Dias - Recorrente: Ricardo Alexandrino da Silva - Recorrente: Sérgio Eduardo de Castro
- Recorrente: Vlademir Francisco de Assis - Recorrente: Paulo Sérgio Elídio - Recorrente: Marcos Willians Herbas Camacho
- Recorrente: Júlio Cesar Guedes de Moraes - Recorrente: Gelson Gomes - Recorrente: Marcos Paulo Ferreira Lustosa Recorrente: Adriano Paulo da Costa - Recorrente: Adriano Bezerra Messias - Recorrente: Anderson Paixão Bertoldo - Recorrente:
Rodrigo Musseli Teles da Silva - Recorrente: Henrique Daniel dos Santos - Recorrente: Gilson Aparecido Gomes - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/SP) - Fabio Jacyntho Sorge (OAB:
247667/SP) (Defensor Público) - José de Ribamar Baima do Lago Junior (OAB: 276220/SP) - Geraldo Vendrame Ribeiro Junior
(OAB: 177716/SP) - Pedro Luiz Lorencon (OAB: 101515/SP) - Heleni de Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - Marcus Vinicius
Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP)
- Celina Miyki Makishi (OAB: 163207E/SP) - Edgard Antonio dos Santos (OAB: 45142/SP) - Emerson Flavio Garcia dos Santos
(OAB: 127995/SP) - Fernanda Paula Vilela Marques Dias (OAB: 336871/SP) - Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB: 72035/
SP) - Cláudio Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP) - Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Helio Bialski (OAB: 16758/SP) Luis Felipe D’aloia (OAB: 336319/SP) - Patricia Masi Uzum (OAB: 310048/SP) - Thais Petinelli Fernandes (OAB: 314897/SP)
- Ricardo Ennio Beccari Junior (OAB: 250856/SP) - Tarcisio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP) - Lia Valeria Dias de Lemos
(OAB: 132501/SP) - Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - Moussa Nicolas Skaf (OAB: 80484/SP) - Maria Elisa
Dias de Lemos (OAB: 148316/SP) - Claudio Hausman (OAB: 146000/SP) - Liberdade
Nº 0021049-39.2006.8.26.0309 (990.10.433291-5) - Recurso em Sentido Estrito - Jundiaí - Recorrente: Marcos Antônio
Roque - Recorrente: Juliano da Silva Dias - Recorrente: Ricardo Alexandrino da Silva - Recorrente: Sérgio Eduardo de Castro
- Recorrente: Vlademir Francisco de Assis - Recorrente: Paulo Sérgio Elídio - Recorrente: Marcos Willians Herbas Camacho
- Recorrente: Júlio Cesar Guedes de Moraes - Recorrente: Gelson Gomes - Recorrente: Marcos Paulo Ferreira Lustosa Recorrente: Adriano Paulo da Costa - Recorrente: Adriano Bezerra Messias - Recorrente: Anderson Paixão Bertoldo - Recorrente:
Rodrigo Musseli Teles da Silva - Recorrente: Henrique Daniel dos Santos - Recorrente: Gilson Aparecido Gomes - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/SP) - Fabio Jacyntho Sorge (OAB:
247667/SP) (Defensor Público) - José de Ribamar Baima do Lago Junior (OAB: 276220/SP) - Geraldo Vendrame Ribeiro Junior
(OAB: 177716/SP) - Pedro Luiz Lorencon (OAB: 101515/SP) - Heleni de Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - Marcus Vinicius
Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP)
- Celina Miyki Makishi (OAB: 163207E/SP) - Edgard Antonio dos Santos (OAB: 45142/SP) - Emerson Flavio Garcia dos Santos
(OAB: 127995/SP) - Fernanda Paula Vilela Marques Dias (OAB: 336871/SP) - Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB: 72035/
SP) - Cláudio Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP) - Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Helio Bialski (OAB: 16758/SP) Luis Felipe D’aloia (OAB: 336319/SP) - Patricia Masi Uzum (OAB: 310048/SP) - Thais Petinelli Fernandes (OAB: 314897/SP)
- Ricardo Ennio Beccari Junior (OAB: 250856/SP) - Tarcisio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP) - Lia Valeria Dias de Lemos
(OAB: 132501/SP) - Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - Moussa Nicolas Skaf (OAB: 80484/SP) - Maria Elisa
Dias de Lemos (OAB: 148316/SP) - Claudio Hausman (OAB: 146000/SP) - Liberdade
Nº 0021049-39.2006.8.26.0309 (990.10.433291-5) - Recurso em Sentido Estrito - Jundiaí - Recorrente: Marcos Antônio
Roque - Recorrente: Juliano da Silva Dias - Recorrente: Ricardo Alexandrino da Silva - Recorrente: Sérgio Eduardo de Castro
- Recorrente: Vlademir Francisco de Assis - Recorrente: Paulo Sérgio Elídio - Recorrente: Marcos Willians Herbas Camacho
- Recorrente: Júlio Cesar Guedes de Moraes - Recorrente: Gelson Gomes - Recorrente: Marcos Paulo Ferreira Lustosa Recorrente: Adriano Paulo da Costa - Recorrente: Adriano Bezerra Messias - Recorrente: Anderson Paixão Bertoldo - Recorrente:
Rodrigo Musseli Teles da Silva - Recorrente: Henrique Daniel dos Santos - Recorrente: Gilson Aparecido Gomes - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/SP) - Fabio Jacyntho Sorge (OAB:
247667/SP) (Defensor Público) - José de Ribamar Baima do Lago Junior (OAB: 276220/SP) - Geraldo Vendrame Ribeiro Junior
(OAB: 177716/SP) - Pedro Luiz Lorencon (OAB: 101515/SP) - Heleni de Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - Marcus Vinicius
Camilo Linhares (OAB: 214940/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Danilo Escossia de Carvalho (OAB: 320263/SP)
- Celina Miyki Makishi (OAB: 163207E/SP) - Edgard Antonio dos Santos (OAB: 45142/SP) - Emerson Flavio Garcia dos Santos
(OAB: 127995/SP) - Fernanda Paula Vilela Marques Dias (OAB: 336871/SP) - Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB: 72035/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º