TJSP 24/11/2014 -fl. 2188 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1781
2188
requeridos, que foram devidamente citados. Requerente manifeste-se no prazo legal. - ADV: ANDRÉ RICARDO VIEIRA (OAB
241842/SP)
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA IMPASTARO SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2014
Processo 0002039-75.2014.8.26.0358 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas C.I.J. - I.R.N. - Isso posto, JULGO EXTINTA a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO imposta ao adolescente I.R.N. - ADV:
CARLA MARIA ZANON ANDREETO (OAB 133912/SP)
Processo 0003216-74.2014.8.26.0358 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.I.S. - CITE-SE a(o) adolescente D.I.S. e seu responsável legal, residente à Praça São Sebastião, nº 442, Centro, Guapiaçu-SP,
tel. 96122648, filho de A.M.S. e L.A.I., nascido aos 20.08.1999, natural de Pitangueiras-SP , acerca do teor da representação,
INTIMANDO-OS a comparecerem a AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, acompanhados de advogado, em dia e hora que Vossa
Excelência houver por bem designar, com observância do artigo 184 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente,
comunicando inclusive a este Juízo. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP)
Processo 0003330-13.2014.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Liminar - I.C. - F.P.M.M. - P.B.A.C. - Oficie-se ao perito
para que seja designada nova data para realização da perícia médica. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ANA
CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP), TAIS MARIANA VANZELLA RODRIGUES LAGUNA (OAB 259497/SP)
Processo 0003872-31.2014.8.26.0358 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.L.C.J. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO que imputou ao
adolescente o ato infracional correspondente ao art. 33 da Lei nº 11.343/06. Aplico ao adolescente A.L.C.J. a medida sócio
educativa de internação, com fundamento no art. 112, VI, do ECA, com a observância dos arts. 121 e seguintes da mesma Lei,
por período não superior a três anos. Expeça-se o necessário para a internação do infrator. - ADV: PAULA AMANDA SUZUKI
VECCHI (OAB 225831/SP)
Processo 0004775-66.2014.8.26.0358 - Adoção - Adoção Nacional - L.R.F. e outro - A.A.L. e outro - Manifestem-se as
partes. Junte-se aos autos certidão de objeto e pé dos autos 0001889.65.2012.8.26.0358 - 3ª Vara de Mirassol. Para fins do
artigo 161, §3º e 4º do ECA, designo audiência para o dia 09.02.2015, às 16:00 horas. Intime-se. - ADV: EVIDET FERREIRA
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP), MARCELO MARTINS ALVES
(OAB 143040/SP)
Processo 0005350-74.2014.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Liminar - I.G. - P.M.M.R.T.R.L. - I.G.F. - Oficie-se ao perito
para que seja designada nova data para realização da perícia médica. Com a resposta expeça-se mandado de busca. Fls 85:
Anote-se. - ADV: MAYRTON PEREIRA MARINHO (OAB 138263/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/
SP), JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 0016453-06.2014.8.26.0576 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - R.V.A. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO que imputou
ao adolescente o ato infracional correspondente ao art. 33 da Lei nº 11.343/06. Aplico a R.V.A. a medida socioeducativa de
liberdade assistida, com fundamento no art. 112, IV, com a observância dos arts. 118 e seguintes, bem como a medida prevista
no artigo 101, inciso V, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, providenciando-se o necessário para o cumprimento das
medidas. Não há custas. - ADV: JOANA DARC MACHADO MARGARIDO (OAB 109217/SP)
Processo 3002736-79.2013.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Liminar - F.G.L.R.A.S. - F.P.M.M. - Cumpra-se o v. Acórdão
de fls 109/125. Requeira o autor o que de direito. - ADV: PATRICIA ANGELO CARBONERO (OAB 319055/SP), TAIS MARIANA
VANZELLA RODRIGUES LAGUNA (OAB 259497/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA IMPASTARO SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2014
Processo 0002245-89.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- F.C.C.B. - 1- Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória do réu FÁBIO CÉSAR CRIVELARI BRAGA, remetendo-a para a
Vara das Execuções Criminais. 2- Subam os autos para superlativa apreciação ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, do recurso de apelação interposto pelo réu, com as homenagens de estilo. - ADV: ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB
129421/SP)
Processo 0002245-89.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- F.C.C.B. - Com o trânsito em julgado para o Ministério Público, providencie-se o necessário para levantamento da quantia
apreendida na casa do réu. Após, cumpra-se a determinação de fls 136. - ADV: ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB 129421/SP)
Processo 0005440-82.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.L.S. - Por medida de economia processual, diga o réu sobre o interesse de submeter-se à exame toxicológico. Intime-se. ADV: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP)
Processo 0006690-53.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- E.S.R. - 1- Designo audiência em continuação para o dia 26.01.2014 às 15:30 horas. 2- Intimem-se mediante condução
coercitiva, a testemunha de defesa Gilberto Aparecido de Lima. 3- Intime-se. Requisite-se. - ADV: REGINA MARA GALHARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º