TJSP 28/11/2014 -fl. 2372 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1785
2372
Processo 0007125-25.2014.8.26.0003 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acidente de Trânsito - M. P. Rodrigues
Materiais de Construção - ME - Gutemberg de Souza Cardoso - Vistos. A executada distribuiu incidente processual de
impugnação ao cumprimento de sentença (embargos à execução) de forma equivocada, vale dizer, deveria ter sido apresentada
perante os autos da execução (e não em apartado), conforme dispõe o art. 52, IX, da LJE. De qualquer forma, observo que os
embargos foram protocolados em 21/11/2014, portanto intempestivos, visto que, conforme se depreende do AR juntado à fl.
82 dos principais, a intimação para apresentação da peça foi recebida em 30/10/2014, decorrendo o prazo de quinze dias em
17/11/2010. Ante o exposto, rejeito os embargos face sua intempestividade e extingo este incidente na forma do art. 267, IV,
do CPC. Certifique-se a Serventia o decurso de prazo nos principais (proc. Nº 1009580-43.2014), tornando conclusos. P.R.I. e,
oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO
(OAB 126667RJ), ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (OAB 42894/RJ)
Processo 0007126-10.2014.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Camila Marques de Oliveira e outro
- Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Distribuído o cumprimento provisório da sentença. Intime-se o requerido ao depósito do valor
apurado pelo autor (R$ 3.322,40), em quinze dias, sob pena de penhora. Eventual valor depositado neste incidente permanecerá
nestes autos até a regular baixa dos principais. Int. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), THIAGO CURY PROENÇA (OAB
287708/SP)
Processo 0009097-88.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Falta de Assistência - TAM - Linhas Aéreas
S/A - Vistos. Ao Contador, para apuração do crédito exequendo, sem aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do
CPC. Após, intime-se a ré para realizar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.
475-J do CPC e penhora. Caso esta reste infrutífera, dê-se ciência à parte credora, para manifestações pertinentes no prazo de
cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Int. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 1000116-92.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - IVETE APARECIDA
LENHAVERDE MISSALI - PIRATININGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - - MARCOS ANTONIIO COLEHO - Vistos. Ciência
às partes do retorno dos autos ao cartório de origem, vindos do E. Colégio Recursal. Prazo comum: dez dias. No silêncio,
tendo em vista o teor do v. Acórdão proferido e da decisão de fls. 63, que concedeu à parte autora o benefício da justiça
gratuita, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Int. - ADV: DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB 109010/SP),
GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), JANAINA ZANELLA MARTINHO (OAB 273568/SP)
Processo 1001254-94.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Milena de Oliveira
Duarte e outro - Vistos. Diga a parte exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. No silêncio, o feito será
extinto na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Int. - ADV: JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP)
Processo 1001343-20.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Roberta Marques dos
Santos e outro - LAUSANNE INCORPORADORA LTDA - - Tec Vendas Consultoria de Imóveis Ltda. e outro - Roberta Marques
dos Santos - - Roberta Marques dos Santos - Fica a parte autora intimada a retirar Guia de Levantamento nº 2183/2014.
Procuradora que consta na guia: Roberta Marques dos Santos - OAB nº 267.540. Prazo de validade da guia: 19/12/2014. - ADV:
LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), CARLA PALUMBO MARTINS
(OAB 184938/SP), ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (OAB 267540/SP), MAYSA LANCHOTTE (OAB 339905/SP)
Processo 1001560-63.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Carla Gomes Bacelar Samuel Hona Hona - Ciência à autora sobre fls. 99/108. Prazo cinco dias. - ADV: EVANDRO RIBEIRO DE LIMA (OAB 189535/
SP), FERNANDO JULIANO TORO (OAB 141560/SP)
Processo 1001595-23.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Adriano Scattini - Wmb
Comércio Eletrônico Ltda ( Walmart ) - Adriano Scattini e outro - Vistos. Fl. 509/ss: diga a parte autora. Cinco dias. No silêncio,
presumir-se-á o cumprimento do comando sentencial, devendo os autos serem arquivados com as formalidades de estilo. Int. ADV: ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), CATARINA
OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (OAB 301805/SP)
Processo 1002118-35.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Denise de Oliveira
Garção Amaral - Vistos. Tendo em vista que a citação deu-se fora do prazo legal, designe-se nova audiência de conciliação,
intimando-se a parte ré por AR. Int. - ADV: ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP)
Processo 1002844-09.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Manoel Santana Paulo - Manoel Santana Paulo - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/031520-2 dirigi-me ao endereço: Av Conselheiro Carrão,
2300, Ed Comercial Bimbo no dia 17/10 às 12hs, e aí sendo, DEIXEI de citar e intimar Antonio Aguiar dos Reis, pois fui atendido
pelo porteiro Valter, informando-me que o requerido é completo desconhecido. Devolvo o r. Mandado ao cartório para os devidos
fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de outubro de 2014. - ADV: MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP)
Processo 1002844-09.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Manoel Santana Paulo - Manoel Santana Paulo - Vistos. Fl. 95: expeça-se alvará para busca de endereço
nos cadastros de órgãos públicos e/ou empresas privadas. A parte interessada deverá encaminhar o alvará, na quantidade de
cópias e para os órgãos que melhor entender. Após, os autos deverão aguardar por eventuais respostas, pelo prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo supra, dê-se ciência à parte autora, para manifestações pertinentes, no prazo de cinco dias. No silêncio,
tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP)
Processo 1002844-09.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Manoel Santana Paulo - Manoel Santana Paulo - Fica a parte autora intimada de que o Alvará já se encontra
disponível nos autos, às fls.98, para as suas providência. - ADV: MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP)
Processo 1002969-53.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Miguel Maria Barcena - Vistos. Fl. 86: pauta de conciliação liberada. Designe-se nova data, dando-se ciência ao autor.
Cite-se o réu no endereço declinado (fl. 76), por AR. Int. - ADV: TANIA MARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 211147/SP)
Processo 1002969-53.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Miguel Maria Barcena - Fica o autor intimado a comparecer em audiência de conciliação designada para o dia
26/02/2015, às 11:30 horas,sala 230. - ADV: TANIA MARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 211147/SP)
Processo 1002985-28.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Roselyn Yanaguisawa - Roselyn
Yanaguisawa - Fica a parte autora intimada de que o Alvará já se encontra disponível nos autos, às fls.83, para as suas
providência. - ADV: ROSELYN YANAGUISAWA (OAB 184216/SP)
Processo 1003978-71.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ednei Luís Torrente
Sarri - Vistos. Nesta data requisitei informação sobre endereços que a parte ré eventualmente possua, junto a todas agências
bancárias, por meio do sistema Bacenjud, e junto à Receita Federal, por meio do sistema Infojud, conforme protocolos e
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