TJSP 11/12/2014 -fl. 1242 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1793
1242
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA SALVITTI SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0673/2014
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vistos. 1.
Cite(m)-se o(a)(s) Expropriado(a)(s), ALFREDO CECILIA, por mandado, com as advertências legais, intimando-se-o(a)(s) de
que deverá(ão) juntar aos autos o título comprobatório do domínio sobre o imóvel expropriando. 2. Cientifique(m)-se eventual(is)
ocupante(s) do imóvel, identificando-se-o(a)(s). 3. Em face do caráter de urgência que reveste a desapropriação, nomeio para
avaliar provisoriamente o imóvel a perita judicial, Dra. Juliana Rangel Bermudes Caserta, a favor de quem deverá a Expropriante
depositar, em dez (10) dias, a quantia de R$500,00 a título de honorários provisórios. 4. Com o depósito, intime-se a expert
para início dos trabalhos. 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, cumprindo-se, na forma e sob as penas da
Lei. Int. São Paulo, 14/10/2013. - ADV: JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO
(OAB 158584/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vista ao
autor para réplica, no prazo de (10) dez dias, especificando as partes as provas que pretendem produzir. - ADV: EDUARDO
TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/
SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vistos.
Diante do depósito de fls. 113, cumpra-se, COM URGÊNCIA, fls. 80, item 3, intimando-se a expert da nomeação e para início
dos trabalhos periciais. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO
(OAB 158584/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vistos.
Defiro o levantamento à perita (fls. 113). Digam as partes quanto ao laudo prévio apresentado. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA
(OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP),
JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vistos. 1.
Fls. 175/176: manifeste-se a expropriante acerca do pedido de alteração do polo passivo da demanda. 2. Observado o laudo
prévio apresentado a fls. 129/161, para fins de imissão na posse, aguarde-se a complementação dos valores referidos a fls.
160, considerando-se o depósito prévio de fls. 163/164. 3. Sem prejuízo, defiro a expedição de editais para conhecimento
de terceiros, providenciando os interessados. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP),
PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Diante da
expedição do Edital, providenciem o Expropriado o recolhimento das custas, para publicação. - ADV: JOHNSON ARAUJO DA
SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO
TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vistos. 1. Fls.
188: tendo em vista a manifestação da impetrante, defiro a alteração dopolo passivo da demanda, providenciando a serventia.
2. No mais, aguarde-se o prazo nos termos do ato de fls. 187. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP),
TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA
(OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vistos. Diante
da certidão de fls. 195, expeça-se novamente o Edital. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU
GONÇALES (OAB 174404/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB
147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vistos.
Certifique o Cartório quanto aos valores depositados nestes autos. Com urgência. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES
(OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON
ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Vistos. 1.
Diante dos depósitos efetuados, relativo à avaliação prévia, DEFIRO fls. 199/200, expedindo-se o competente mandado de
imissão na posse, observando a serventia dever constar o nome da Municipalidade de São Paulo, nos termos do item 3 de
fls. 200. 2. No mais, requeriam as partes quanto ao seguimento da ação. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP),
JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), PATRICIA BIANCHIM DE
CAMARGO (OAB 158584/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1006374-02.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Jesus Ferreira Sobreira e outros - Cumpra-se o
item I de fls. 208. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP),
PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES
(OAB 174404/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º