TJSP 18/12/2014 -fl. 3320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1798
3320
143573/SP), MAURICIO PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP), ANA PAULA ROLIM ROSA (OAB 121961/SP), DAVI DE OLIVEIRA
(OAB 119179/SP), PAULO SERGIO PAES (OAB 80138/SP)
Processo 0003653-08.2009.8.26.0224 (224.01.2009.003653) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento Associaçao Educacional Presidente Kennedy - Raquel Craveiro de Andrade - nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas
de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor e a ré para: ( X ) Retirar, em 05 dias,
o documento expedido pelo Cartório (mandado de levantamento). - ADV: JOAQUIM FAUSTINO DE PAIVA (OAB 138499/SP),
MARCELO HENRIQUE TRILHA (OAB 178048/SP)
Processo 0003821-39.2011.8.26.0224 (224.01.2011.003821) - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de investimento em
direitos creditórios não padronizados NPL I - G W 1 Comercio de Veiculos Multimarcas Ltda - - Wagner Deodato Junior - - Caio
Anselmo de Souza - Vistos. Fls. 265: Indefiro o requerimento, vez que este Juízo não está cadastrado, no referido sistema.
Requeira o autor o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/
SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0003920-59.1981.8.26.0224 (224.01.1981.003920) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Antonio Horta - - Luiz Franco - Vistos. Ao contador judicial para apuração
de eventual saldo credor, conforme parâmetros fixados nos embargos à execução. Após, digam as partes no prazo comum
de 10 dias. Int. Guarulhos, 10 de dezembro de 2014. - ADV: ARY EDUARDO PORTO (OAB 83160/SP), YARA DE CAMPOS
ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB
38302/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), CESAR ROMERO (OAB 32018/SP), PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), MILENA
CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP)
Processo 0005084-59.1981.8.26.0224 (224.01.1981.005084) - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp
- Antonio Perez Bazan - - Odilia Comar Bazan - Vistos. Informe o expropriado o atual estágio do recurso. Prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB 213541/SP), AGNELLO HERTON TRAMA (OAB 22979/
SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS
NAKAMURA (OAB 206628/SP), VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), ANNA LUIZA MORTARI (OAB
199158/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), GEORGE IBRAHIM FARATH (OAB 172635/SP), OLGA
LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), MARCIA
REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS (OAB 88378/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), YARA DE CAMPOS
ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP)
Processo 0006351-45.2013.8.26.0224 (022.42.0130.006351) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Elide dos Santos - Vistos. 1. Diante da certidão de fl. 235, decreto a revelia
da ré, que continuará a ser intimada dos atos do processo, pois possui advogado devidamente habilitado nos autos. 2. Aguardese a conclusão da fase postulatória nos embargos nº 1037570-25.2014 para julgamento conjunto. 3. Apensem-se os feitos.
Int. Guarulhos, 12 de dezembro de 2014. - ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 302572/SP), SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), RAUSTER RECHE VIRGINIO (OAB 217379/SP), DANIELA NOBRE COELHO DA COSTA (OAB
191128/SP), ADRIANA APARECIDA COSTA (OAB 187176/SP)
Processo 0008198-63.2005.8.26.0224 (224.01.2005.008198) - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Jorge Luiz
Pinheiro - Luiza de Almeida Zaramelli - Vistos. Considerando o retro requerido, julgo extinta a presente ação consignatória
de aluguéis em fase de execução de título, com fundamento nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.
Homologo a desistência quanto ao prazo recursal. Defiro o desbloqueio dos veículos indicados. Proceda a Serventia as devidas
anotações. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO SERGIO PEREIRA CASSAUARA (OAB 94580/SP),
MARCOS MARANHO (OAB 156795/SP), JORGE BARUTTI LORENA (OAB 215553/SP)
Processo 0008567-81.2010.8.26.0224 (224.01.2010.008567) - Monitória - Prestação de Serviços - Progresso e
Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru - Edilson Leonardo dos Santos - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios
e julgo procedente o pedido da inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.148,69, atualizada pela Tabela
Prática do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês da propositura da ação, constituindo título executivo em favor
da autora. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor
da condenação. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos para arbitramento dos honorários do curador especial. P.R.I.C.
Guarulhos, 27 de novembro de 2014. (As custas por fase de apelação importam o valor de R$100,70- GARE cód. 230. Taxa
de porte por volume R$ 32,70 (x 1) = R$ 32,70, na guia de recolhimento Fundo Especial de Despesas do TJFEDTJ - cód.
110-4 (OBS: EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL, SUJEITO À PENA DE
DESERÇÃO DO RECURSO)). - ADV: THAIS RABELO DE MENEZES MORAES (OAB 263273/SP), GERSON BESERRA DA
SILVA FILHO (OAB 232465/SP)
Processo 0009226-52.2012.8.26.0505 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ana Lucia Almeida da Silva - Banco
Itaú Sa - Vistos. Recolha-se a carta precatória. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DAVID CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB
316712/SP)
Processo 0011563-23.2008.8.26.0224 (224.01.2008.011563) - Procedimento Ordinário - Monte Real - Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Adalberto da Silva - - Cleides de Souza Matos - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso nos termos da
decisão de fls.156. Int. - ADV: FERNANDA CAMACHO PIVA FERNANDES (OAB 175001/SP), EDSON RICARDO FERNANDES
(OAB 142317/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/SP)
Processo 0014403-35.2010.8.26.0224 (224.01.2010.014403) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Cotonificio Fiação Pedreira Ltda - Rodoviario Cassiano Importação e Exportação Ltda - Vistos. Fls. Retro: defiro o prazo de 30
dias. Intime-se. - ADV: THAIS HELENA APRILE BONORA (OAB 136422/SP)
Processo 0015902-54.2010.8.26.0224 (224.01.2010.015902) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Maria
Edith dos Santos - Jose Miguel Ackel - - Tereza Maria das Dores Ackel - Isabel Caroline Barbosa Nogueira - Isabel Caroline
Barbosa Nogueira - Vistos. Fls. Retro: defiro, providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ISABEL CAROLINE
BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP)
Processo 0016780-08.2012.8.26.0224 (224.01.2012.016780) - Procedimento Ordinário - Cheque - Eliana da Silva Barbosa Amauri Batista Gomes - Me - Vistos. Trata-se, na espécie, de execução contra empresário individual, não havendo, destarte, a
autonomia patrimonial destinada às sociedades empresariais. Nesse sentido decidia o E. 1º Tribunal de Alçada Civil: EXECUÇÃO
POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Firma individual - Penhora de bens do empresário comercial - Admissibilidade, pois a firma
individual não tem personalidade jurídica própria e independe da sua titular - Desnecessidade, ademais, de desconsideração
da personalidade jurídica - Agravo provido? (Agravo de Instrumento nº 0994705-1, 12ª Cam., rel. Juiz Matheus Fortes, j.
15.03.2001). Assim, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, podendo haver penhora de bens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º