TJSP 27/01/2015 -fl. 1098 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1814
1098
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 23/01/2015
PROCESSO :0000155-87.2014.8.26.0559
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
Auto Ap
: 2484/2014 - Jose Bonifacio
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: B.G.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000248-82.2014.8.26.0322
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
REQTE
: J.P.
INFRATOR
: R.S.M.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2015
Processo 0003864-46.2006.8.26.0322 (322.01.2006.003864) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Wilson Takada e outro - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar
WILSON TAKADA, qualificado nos autos, à pena 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais 12 (doze)
dias-multa, calculada a unidade deste no piso mínimo, por infração ao artigo 155, “caput”, do Código Penal. Considerando os
maus antecedentes e a reincidência, o acusado não faz jus à suspensão condicional da pena, à pena alternativa ou ao regime
aberto. Por consequência, fixo o regime prisional semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade
aplicada. Caberá, ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária em valor correspondente a 100 (cem) UFESPs. Apelo em liberdade,
condição na qual o acusado se encontra em relação a estes autos. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do acusado
no Rol dos Culpados. Após, expeça-se mandado de prisão e, depois de cumprido, guia de recolhimento, encaminhando-a ao
competente Juízo das Execuções Criminais. Ao Defensor nomeado, arbitro os honorários em 30% (trinta por cento) do valor
máximo previsto para a espécie pela atuação parcial (alegações finais) nestes autos. Oportunamente, expeçam-se certidões na
forma do Convênio vigente. P. R. I. C. Lins, 25 de Novembro de 2014. JANE CARRASCO ALVES FLORIANO Juíza de Direito ADV: DENIS MILLER DOS SANTOS (OAB 301598/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2015
Processo 0016872-61.2004.8.26.0322 (322.01.2004.016872) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP) Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Juarez Aparecido de Oliveira Junior - Vistos.
Nos termos da cota Ministerial de fl.105, cujos fundamentos adoto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(a)(s) acusado(a)
(s) Juarez Aparecido de Oliveira Junior, face a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art.107, inciso IV,
(1ªfigura), do Código Penal. Feitas as comunicações legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Lins, 16 de setembro de 2014. - ADV:
SALATIEL CANDIDO LOPES (OAB 132010/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2015
Processo 0002091-82.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - O.A.S. - Vistos. Recebo o recurso
de fls. 203/204. Intime-se o D. Defensor do réu Osvaldo Alves da Silva, para apresentar as razões de apelação, no prazo legal.
Int. Lins, 28 de novembro de 2014. - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º