TJSP 28/01/2015 -fl. 934 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1815
934
visitação pelo requerente, resolvo ACOLHER os pedidos da ação, para: a) reconhecer o direito do autor de visitar seus filhos
comuns à requerida, na forma por ele sugerida na petição inicial, ou seja, em finais de semana alternados, das 10:00 horas da
manhã do respectivo sábado até as 18:00 horas do respectivo domingo, devendo a menor ser retirada e entregue pelo requerente
na portaria do prédio materno (Avenida Epitácio Pessoa, 582, apto 411 - Aparecida Santos - SP)), dentro de um período de
tolerância de, no máximo de 30 minutos para mais ou para menos, sob pena de suspensão do regime fixado. Ressalto que o
regime provisório de visitas ora fixado vigerá a partir do dia 24/01/2015. b) homologar o valor oferecido a título de alimentos pelo
requerente à sua filha em comum com a requerida e, consequentemente, arbitrar a obrigação alimentar devida pelo requerente
à menor em 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente, devendo os pagamentos das respectivas pensões alimentícias ser
realizados, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária informada pela requerida em sua contestação
(Banco Bradesco, agência 2233, conta poupança: 1000145-5 e CPF: 443.475.328-22), sendo os comprovantes dos depósitos
provas das respectivas quitações. No mais, extingo a presente ação, com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 269,
II, do Código de Processo Civil. 8. Não obstante o teor do caput do artigo 26 do Código de Processo Civil, considerado que a
requerida não ofereceu resistência ao pedido da ação e considerando não ter sido comprovada a alegada obstaculização dos
direitos de visitação paterna, deixo de condená-la aos ônus da sucumbência, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça
que, desde já, lhe concedo. Anote-se. 9.Transitada em julgado, certifique-se e, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
10. Ciência ao Representante do Ministério Público. P., R., I. e C. - ADV: CAROLINA PONTES DE ATAIDES (OAB 314971/SP),
NEIDE NOGUEIRA COELHO (OAB 204983/SP)
Processo 1021535-43.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Família - Bruno Campos Santana - TATIANE MARQUES
SANTANA - manifeste-se o requerente em réplica. - ADV: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP), ANA PAULA
JORDAO GUIMARAES DE ALMEIDA (OAB 156136/SP), AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
Processo 1023268-44.2014.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - T.C.P. e outro - A.L.P.
- Sem prejuízo da manifestação acostada à fl 43/44, manifestem-se os exequentes sobre a petição e documentos acostados
pelo executado às fls 37/42. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH
PARRA (OAB 259162/SP)
Processo 1023351-60.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.P.S. e outro - R.C.S. - Vistos. Fls
47/48: Considerando que os novos documentos apresentados não comprovam a efetiva renda mensal do requerido, mantenho
a decisão de fls 38/39 por seus próprios fundamentos. Posto isto, aguarde-se tão somente a realização da audiência designada
para o dia 09/03/2015, às 16h40. Ciência ao Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: FATIMA BONILHA (OAB
86177/SP)
Processo 1023632-16.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.F.V.A. - H.A. - Vistos. Fls 151/154: Seguem as
informações requeridas, em 02 (duas) laudas. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto contra a
decisão de fls 20/21 e o decurso do prazo legal para a apresentação de réplica. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA DIECKMANN
TROIANI (OAB 198749/SP), MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI (OAB 30748/SP), SYLVIA APARECIDA MORAES
OLIVEIRA (OAB 263529/SP)
Processo 1023632-16.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.F.V.A. - H.A. - manifeste-se a requerente em
réplica. - ADV: FERNANDA DIECKMANN TROIANI (OAB 198749/SP), MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI (OAB 30748/
SP), SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA (OAB 263529/SP)
Processo 1024084-26.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - E.V.A.W. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/098570-3
dirigi-me ao endereço: Rua Nabuco de Araújo nº 126/21, Boqueirão - CEP 11025-010, Santos/SP, no dia 08/12/14, e aí sendo,
deixei de citar e intimar o requerido, pois fui informada pela Sra. Gabriela T. Marques da Silva, que mora no local referido e
declarando ser o endereço uma república de estudantes. O referido é verdade e dou fé. Santos, 18 de dezembro de 2014. - ADV:
AMANDA JACO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 226074/SP)
Processo 1024119-83.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - R.P.Z. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2015/000323-7 dirigi-me
no dia 09.01, às 19:50 horas, no dia 10.01, às 13:35 horas, no 12.01, às 08:00 horas, na Miguel Cirillo, 15/92, Ponta da Praia CEP 11030-070, Santos/SP, aí estando, deixei de Intimar Karina Aparecida Mariano, aí sendo todas as vezes que diligenciei, o
porteiro interfonava para o apto 92 e a empregada informava que a mesma não estava e que não sabia quanto ao seu retorno.
Informo mais que, nos dias que diligenciei encontrei os dois porteiros o da noite Sr. Valdomiro e o da manhã Sr. Geraldo, para os
dois porteiros deixei meu telefone celular e até a presente data Karina não entrou em contato. Informaram também que não tem
visto a mesma a alguns dias. Pelo exposto, devolvo a Cartório para seus devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santos,
12 de janeiro de 2015. - ADV: REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP), MARCELO RODRIGUES HORTA FERREIRA (OAB
215855/SP)
Processo 1024206-39.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.P.A. e outros - J.H.G.A. Vistos. Fl 22: Concedo o prazo requerido de 30 (trinta) dias para os correquerentes informem o atual endereço do requerido.
Retire-se a audiência designada para o dia 05/03/2015, às 16h00. Ciência ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se
e Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA TAVARES (OAB 155710/SP), CLEIDE LOUREDO LOPES (OAB 246970/SP),
PATRICIA ALVES SANTOS (OAB 308186/SP)
Processo 1024535-51.2014.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Casamento - K.G.M. - J.M.G. - Manifeste-se a requerente
em réplica. - ADV: ROBSON CARDOSO GALVAO (OAB 134432/SP), LUIZ ANTONIO TAVARES FREIRE (OAB 139830/SP),
REYNALDO ANTONIO MACHADO (OAB 53510/SP)
Processo 1025378-16.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.F.B. e outro - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/093736-9
dirigi-me ao endereço: Rua Bororó,nº 307 em vários dias e horários diferentes e não consegui localizar o Sr. Murilo Ferreira
Bruno. Segundo informações da moradora da casa de nº 295,Sra.Maria Helena, o imóvel de nº 307 , encontra-se fechado a
meses. Diante do exposto deixei de citá-lo e intimá-lo. O referido é verdade e dou fé. Santos, 09 de janeiro de 2015. - ADV:
FABIANA NETO MEM DE SÁ (OAB 193364/SP), MARIANA DA FONSECA PICCININI (OAB 330502/SP)
Processo 1025700-36.2014.8.26.0562 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - N.A.M.M. - Vistos. Compulsando os autos
observo que a audiência inicialmente designada às fls 12/13) não se realizará, tendo em vista que nesse dia não haverá
expediente forense (Tiradentes). Nesse sentido, redesigno a audiência de defesa, conciliação, instrução, debates e julgamento
para o dia 27/04/2015 às 13:40 horas. Confira-se publicidade à presente decisão, aguardando-se a realização da audiência ora
redesignada. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP)
Processo 1026029-48.2014.8.26.0562 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - V.F.A. e outros - Vistos. Tratase de pedido de Homologação de Acordo de Guarda c/c Regulamentação de Visitas dos menores DAVI RIBEIRO FREIRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º