TJSP 29/01/2015 -fl. 2302 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1816
2302
(viagens à São Paulo e Brasília para defender interesses do Município de Jeriquara). Não é crível que tenha viajado e custeado
as duas despesas. Parece evidente que o fez com o erário público, se é que o fez realmente. Ao pedido de indisponibilidade
feito pelo MP foi dito que a decisão aguardaria a conduta dos réus de provarem, documentalmente, a atuação de Silma. Não
o fizeram. Assim, parece bastante crível o que alega o parquet. Por cautela, então, atento à necessidade de ressarcimento ao
erário, hei por bem decretar a indisponibilidade dos bens de Alexandre Alves Borges e Silma Solange Costa Silva. Oficie-se
para todos os órgãos de praxe. De outro lado, o ponto controvertido é singelo: Silma trabalhou ou não. A prova é documental.
Faculto aos réus juntarem provas neste sentido em 20 (vinte) dias. Não entendo pertinente a prova oral. Intime-se. Pedregulho,
22 de janeiro de 2015. - ADV: JULIANA DEGANI PAES LEME (OAB 97063/MG), RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB 83032/
SP), ARNALDO SILVA JUNIOR (OAB 72629/MG), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP)
Processo 3000222-22.2013.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LUCI DE JESUS - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o(a) autor(a) a pagar a taxa judiciária, as despesas
processuais (inclusive honorários periciais que arbitro em R$ 724,00), bem como honorários advocatícios do patrono da
requerida que arbitro em R$ 724,00, observando-se, contudo, eventual benefício de Assistência Judiciária Gratuita. Em sendo
o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedidose a necessária certidão oportunamente. PRIC Pedregulho, 27 de janeiro de 2015. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO
TOLEDO (OAB 330435/SP), MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO (OAB 329102/SP)
Processo 3000328-81.2013.8.26.0434 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.M. - S.L.M.M.M. - Pesquisa Infojud e BanceJud
realizada conforme os documentos de fls. 183/188. Às partes para que se manifestam a respeito dos documentos. Após,
retornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LARA VITORIANO HYPPOLITO (OAB 255525/SP), DANIELA MARIA POLO REIS (OAB
135284/SP), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), LAURO HYPPOLITO (OAB 101586/SP)
Processo 3000405-90.2013.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA RODRIGUES
DE OLIVEIRA - Vistos. Ao INSS tendo em vista a juntada de documentos. Conclusos em seguida. Int. Pedregulho, 19 de
janeiro de 2015. - ADV: APARECIDA HELENA MADALENA DE JESUS GIOLO (OAB 171698/SP), ANA LUÍSA FACURY LIMONTI
TAVEIRA (OAB 166964/SP)
Processo 3000535-80.2013.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - PAULO EURIPEDES
RUFINO - Requerente: Manifestar-se sobre o laudo pericial juntado aos autos no prazo de 10 dias. - ADV: FELIPE RODOLFO
NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP), MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO (OAB 329102/SP)
PEDREIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2014
Processo 0000080-32.2014.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir Donizetti Geraldi
- Banco Itaucard S/A - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - *Requerida - Credcamp Sociedade de Fomento
Comercial Ltda., recolher taxa da OAB., referente a juntada da procuração. - ADV: HERMINIA CRISTINA MORAIS FERRI (OAB
256722/SP), ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP), FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES (OAB
314611/SP), ROSE CRISTINA OLIVARI DE OLIVEIRA HOMEM (OAB 324985/SP)
Processo 0000081-76.1998.8.26.0435 (435.01.1998.000081) - Procedimento Ordinário - Habitação - Joaquim Bueno da Silva
Barbosa - - Marcelo Manoel Luiz - - Leonilde Babler - - Maria de Fátima da Silva - - Ana Claudia da Silva Alves - Cooperativa
Nacional de Habitação Popular Conahp - Defiro a penhora sobre o imóvel pertencente ao Executado, conforme especificado
a fls. 644/649. Nos termos do artigo 659, § 4° e 5° do CPC, lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel de matrícula 11.713,
C.R.I. de Pedreira, intimando-se o(s) devedor(es), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato, constituído
depositário. Averbe-se a penhora pelo sistema ARISP (deverá o interessado, se o caso, recolher a taxa e os emolumentos
do Registro de Imóveis), intimando-se oportunamente o credor, através de ato ordinatório, para que adote as providências
necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Caso não conste nos autos, deverá o patrono do credor
informar seu endereço eletrônico (enviando e-mail para [email protected]), dado essencial para transmissão da ordem de
averbação, e para que o patrono seja notificado dos procedimentos que serão realizados pela ARISP. Proceda-se o Oficial
de Justiça a avaliação do imóvel. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias. Frise-se ser a
peticionário beneficiária da justiça gratuita. Deverá a credora apresentar, em 10 dias, cálculo atualizado da dívida. Int. NOTA DE
CARTÓRIO: Devedora intimada através da presente, na pessoa de seu procurador, do Termo de Penhora e Depósito lavrado em
cartório em 01/12/2014, no qual foi nomeada depositário do bem e para em querendo apresentar impugnação deverá ser feito
no prazo legal de 15 dias. - ADV: LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB
100139/SP), ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), MARIA DO CARMO SANTIAGO LEITE (OAB 70248/SP),
PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP)
Processo 0000098-53.2014.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.P.J. - - J.A.G.P. - A.C.P. - Tendo
em vista o contido às fls. 28/29, oficie-se à OAB local para que nomeie advogado ao réu, conforme requerido pelo Defensor
Público que apresentou contestação. Int. - ADV: JULIANA CANELA (OAB 235845/SP)
Processo 0000155-42.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000155) - Monitória - Compromisso - Instituto Educacional Jaguary Iej Vistos. Procedo nesta data ao protocolamento da minuta elaborada. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP),
HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP)
Processo 0000155-42.2012.8.26.0435 (435.01.2012.000155) - Monitória - Compromisso - Instituto Educacional Jaguary Iej
- Fls. 124: Defiro. À minuta. Int. (pesquisa RENAJUD - Rua Amadeu Trevisan, Bloco A, n. 06, apto., CJ Santa Maria, Pedreira e
pesquisa SIEL = Rua Tercilia Trevisa, 87, Pedreira) - ADV: HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA
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