TJSP 10/02/2015 -fl. 2304 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1824
2304
prática de falta disciplinar de natureza grave praticada quando em gozo do regime aberto, ao benefício da progressão de regime
prisional, mantida, no mais, a respeitável decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Danielle
Rinaldi Barbosa (OAB: 288712/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0070223-90.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: João Carlos Delphino Valentim Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao recurso
para, cassada a decisão que determinou a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, suspender a
execução da pena de prestação de serviços à comunidade até que se cumprimento se torne compatível com a pena carcerária.
V.U. - Advs: Liane Silveira Moreira - 8º Andar
Nº 0070631-81.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcio Lourenço dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Julgaram prejudicado o agravo.
V.U. - Advs: Flávia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0070636-06.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcio Lourenço dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Julgaram prejudicado o agravo,
V.U. - Advs: Flávia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0071547-18.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Lucas William da Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Liane Silveira Moreira - 8º Andar
Nº 0072054-76.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: João Maria Maciel da Paz Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Declararam nulo o procedimento
administrativo disciplinar no. 401/2013, por inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Comunique-se,
V.U. - Advs: Luana Trino de Medeiros - 8º Andar
Nº 0073851-87.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Ricardo Aires Pinheiro - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao agravo em execução
interposto pelo Ministério Público para cassar a decisão que extinguiu a medida de segurança e determinou a desinternação
condicional do agravado. V.U. - Advs: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0073919-37.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Alexandre Cardoso - Magistrado(a) Hermann Herschander - Julgaram prejudicado o agravo em execução.
V.U. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0074147-95.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Josivaldo Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advs: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos (OAB: 314233/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0076921-15.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Sergio Caetano Carbono Neto - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao agravo em execução
interposto por Sergio Caetano Carbono Neto, para lhe conceder a comutação de 1/4 de sua pena remanescente, com base no
Decreto nº 7.873/2012.V.U. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0079388-64.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ricardo Vieira da Silva - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao agravo em execução
interposto, para, reconhecendo preenchido o requisito objetivo, determinar à Vara de Execução de origem que prossiga na
análise do mérito do agravante para a eventual concessão de progressão de regime.V.U. - Advs: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0079859-80.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Roberto Elias Silva Campos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs:
Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0079866-72.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Fernando da Silva Delgado
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0101233-75.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Regiane Messias da Silva Gonçalves de Sousa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Noboyuki Nishiyama (OAB: 71428/SP) - 8º Andar
Nº 3001410-62.2006.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: S. C. de A. - Apelante: C. A. E. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento aos apelos, mantendo-se
íntegra a r. sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Nilton Pires (OAB: 120617/SP) - Ricardo
Natali (OAB: 146498/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 3001739-35.2013.8.26.0443 - Apelação - Piedade - Apelante: Fabio de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso.V.U. - Advs: Carlos de Araujo Machado
(OAB: 52563/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 3002014-94.2013.8.26.0471 - Apelação - Porto Feliz - Apelante: Ricardo Andre Elesbão - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão
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