TJSP 26/02/2015 -fl. 2363 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1834
2363
Processo 3000847-26.2013.8.26.0444 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica
Contra a Mulher - L.H.O. - Ante o exposto, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP, julgo IMPROCEDENTE a ação, para
ABSOLVER LAURO HONÓRIO DE OLIVEIRA da imputação contida no artigo 147, caput, do Código Penal. Providenciem-se as
comunicações necessárias. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO DE DEUS ROSA (OAB 322390/SP)
Processo 3001337-48.2013.8.26.0444 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - M.N.S.
- Vistos. É caso de recebimento da inicial acusatória. Ainda que seja uma análise perfunctória dos fatos, existem elementos
para se concluir que os requisitos necessários à denúncia se fazem presentes. A materialidade está indicada pelos laudos de
constatação e de exame químico-toxicológico, e a autoria de crime de tráfico de entorpecentes pelo acusado, pela quantidade
e forma de acondicionamento da droga apreendida, além dos depoimentos colhidos na fase policial, o que é suficiente para
embasar a acusação, não havendo porque desmerecer tais elementos, na atual fase do processo, sendo de rigor a aferição
da imputação posta. Melhor análise sobre o mérito será realizada no momento processual oportuno. Nesta conformidade,
RECEBO A DENÚNCIA oferecida. Na forma dos artigos 56 e seguintes da lei n° 11.343/06, designo audiência de instrução e
julgamento para interrogatório do réu e oitiva das testemunhas arroladas, além de debates, para o dia 24 de março de 2015,
às 16:45 horas. Cite-se. Desde já, providencie-se a juntada aos autos da F.A. atualizada do denunciado, certidões dos feitos
que eventualmente nela constarem e oficie-se solicitando a juntada dos laudos periciais faltantes. Façam-se as intimações e
requisições necessárias. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 3001487-29.2013.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - R.P.S. - Apresentar,
a Defesa, as Alegações Finais no prazo legal. - ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP), FELIPE DE ARAÚJO
RIBEIRO (OAB 265190/SP)
Processo 3001652-76.2013.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - J.P. J.R.A.R. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a exordial acusatória, nos termos do
artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Civil. Realizem-se as comunicações necessárias. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV:
DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KARINA JEMENGOVAC PEREZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO FLORA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2015
Processo 0000401-74.2013.8.26.0444 (044.42.0130.000401) - Providência - Abandono Material - M.P. - J.L.O. - - E.J.O. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação cautelar para ratificar
o afastamento da menor Geovana de Jesus Oliveira do convívio familiar. Por conseguinte, julgo extinto o feito com apreciação
de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do CPC. Expeça-se guia de acolhimento, caso ainda não expedida. Sem
condenação ao pagamento de custas e verba honorária. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado
pelo convênio OAB/Defensoria. P.R.I. - ADV: JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP)
PINDAMONHANGABA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINDAMONHANGABA EM 24/02/2015
PROCESSO :0001242-95.2015.8.26.0445
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Domingos Vieira da Silva Neto
ADVOGADO : 290656/SP - Paulo Rogerio Savio
REQDO
: Itau Unibanco S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000522-14.2015.8.26.0445
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos
ADVOGADO : 283065/SP - Leandro Bustamante de Castro
REQDO
: Edmar Erivalton Cuba
VARA:2° VARA CÍVEL
PROCESSO :1000520-44.2015.8.26.0445
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: H.M.
ADVOGADO : 82638/SP - Luciene de Aquino
REQDA
: M.A.A.M.
VARA:3° VARA CÍVEL
PROCESSO :1000523-96.2015.8.26.0445
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ALIMENTADA : V.H.A.D.L.
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