TJSP 24/04/2015 -fl. 124 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
124
preparo é de R$ 264,87, que deverá ser recolhido na guia DARE com código 230.6, bem como o valor de R$ 32,70 por volume,
referente ao Porte de Remessa e Retorno dos autos nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM Nº
2.195/2014 em Guia FEDTJ cód. 110-4. ( 02 VOLUMES E 01 APENSO).) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (OAB 145371/SP)
Processo 0017382-58.2011.8.26.0248 (248.01.2011.017382) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Luis Fernando Amaragi
- Processo 3269/2011 Vistos. Em face dos documentos juntados, defiro o pedido de fls. 73/75, retificando-se o pólo ativo da
presente. Providencie a serventia. No mais, defiro a pesquisa de endereço junto ao sistema INFOJUD, rem relação ao requerido
LUIS FERNANDO AMARAGI, CPF 149.321.548-52. Assim, nos termos do Provimento n. 1864/2011, providencie o autor, no prazo
de 05 dias, o depósito do valor de R$12,20 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado nos termos do Comunicado n. 170/11 do
CSM, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 “Impressão de Informações do sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Comprovado o depósito, venham-se conclusos. INT. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0017752-03.2012.8.26.0248 (248.01.2012.017752) - Procedimento Ordinário - Guarda - D.L.S. - G.L.G. - - F.T.D.G.
- Proc. 3287/2012 Vistos. Manifeste-se a requerente a cerca da cota do Ministério Público de fls. 57/57vº. Com a informação
contida no ofício de fls. 60, expeça-se ofícios de praxe, bem como realize a serventia pesquisa junto ao sistema informatizado
BACENJUD/SIEL, no intuito de localizar o endereço do requerido Fábio Teixeira Duarte Ganda. Int.(pesquisas efetuadas-oficios
expedidos) - ADV: LAURA MARIA RABELLO (OAB 167367/SP), NILBE LARA DE OLIVEIRA (OAB 323107/SP)
Processo 0018007-58.2012.8.26.0248 (248.01.2012.018007) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Roberto Caproni - Banco do Brasil Sa - Expedido mandado de levantamento judicial, guia nº 0110/2015. Retirar. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)
Processo 0018066-51.2009.8.26.0248 (248.01.2009.018066) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Roberto Alves Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. Nº 3209/2009 Vistos. Certifique a serventia se
houve eventual interposição de Embargos à Execução e, em caso positivo, os efeitos em que foram recebidos e a fase em que
se encontram. Int. - ADV: SILVANA MARINHO DA COSTA (OAB 4028/PI), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP),
CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0018122-16.2011.8.26.0248 (248.01.2011.018122) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade L.P.M.B.A. - P.J.M.D. - Processo 3406/2011 Vistos. Considerando que a data agendada já se passou (fls. 123), oficie-se ao
IMESC informando que o Kit já foi encaminhado a este Juízo, para que designe nova data para a perícia. Com a designação,
intimem-se as partes. Int. - ADV: EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO
(OAB 22941/CE)
Processo 0018132-26.2012.8.26.0248 (248.01.2012.018132) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Ricardo Marchetti - Instituto Nacional de Seguridade Social - Processo 3363/2012 Vistos. Ante a impugnação ao laudo apresentada
pelo autor às fls. 130/139, intime-se o perito, para que preste os esclarecimentos, no prazo de 15 dias, apresentando laudo
complementar, se caso. Int. (E-MAIL ENVIADO) - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), CARLOS ALBERTO
PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0018262-50.2011.8.26.0248 (248.01.2011.018262) - Monitória - Cheque - Sociedade Campineira de Educacao e
Instrucao - Danielle Aline Chaves - Processo 164/2012 Vistos. Converto o depósito de fl. 106, em penhora. Nomeio depositário
o(a) devedor(a). Providencie a serventia a imediata lavratura do termo de penhora e depósito e intime-se o(a) devedor(a) pela
Imprensa Oficial, na pessoa de seu procurador constituído, de que fica nomeado depositário. Lavrado o auto, aguarde-se o
prazo de 15 dias para eventual impugnação, consignando-se que mencionado prazo fluirá da data da publicação do presente
despacho. Int(termo expedio, ag assinatura) - ADV: ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP), CARLOS ERVINO
BIASI (OAB 128898/SP), RACHEL BOLÍVAR NEVES PUCINELLI (OAB 168160/SP)
Processo 0018591-28.2012.8.26.0248 (248.01.2012.018591) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jose Carlos Sima Junior - - Gabriela Rodrigues Batista - Maria Antonia Maximo - Proc. 3452/2012 Vistos. Em face do texto do
inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da lei federal nº 1.060,
de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita. Há necessidade
de comprovação de insuficiência de recursos pois o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Do texto constitucional, ressalta-se que
a justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da lei nº 1.060/50, que dispensa comprovação, “pois simples
declaração da própria parte interessada nada comprova”, deve considerar-se revogado. Se o constituinte condicionou a favor
da gratuidade a prova de insuficiência econômica (medida de proteção ao patrimônio público), não cabe ao legislador ordinário
dispensá-la (JTJ 196/239 e 240). Diante disso, em dez dias, o(a) requerido(a) deve juntar aos autos prova da insuficiência de
recursos ou indícios disso, tais como declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos ou demonstrativos de pagamentos
que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas do processo, sob pena de indeferimento do pedido.
Sem prejuízo, defiro o pedido de denunciação da lide em face de EVAIR DONIZETE MAZZINI ENAARAI GARCIA DE ANDRADE
NAZZINI, por estarem presentes os requisitos legais que a autorizam (artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil). Cite-se.
Int. (Para expedição dos mandados de citação é necessário que os requerentes providenciem o recolhimento de 2 diligências
do Oficial de Justiça e 2 cópias da inicial.) - ADV: ADRIANA CRISTINA MONTU (OAB 186303/SP), LIGIA THOMAZETTO (OAB
274657/SP), EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/SP)
Processo 0018634-04.2008.8.26.0248 (248.01.2008.018634) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Mario
Nobukazu Takemoto - Banco Nossa Caixa Sa - Proc. 2940/2008 Vistos. Antes de expedir novo mandado de levantamento,
diligencie a serventia junto ao Banco do Brasil S/A - agência local, a fim de obter informações acerca do saldo existente na conta
judicial de fls. 258. Caso exista saldo, providencie o cancelamento do mandado de levantamento guia nº 386/2014 e expeça-se
novo mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 380/381. Caso contrário dê-se vista ao requerido. Int. (Autos com
vista ao requerido. Certidão de fls. 385: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 284, nesta data, diligenciei
junto ao Banco do Brasil, agência local, e fui informada pelo funcionário Pedro que não há saldo na conta judicial de fls. 258
(n° 2100125764342 - Ag. 6663-x). - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LEANDRO CECON GARCIA (OAB
245476/SP), JULIO CESAR DE NADAI (OAB 262094/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0019076-67.2008.8.26.0248 (248.01.2008.019076) - Procedimento Sumário - Momentum Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Sandra Maria da Silva - Providencie o autor o complemento da diligência, tendo em vista os novos valores das
UFESP”s. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP)
Processo 0020373-46.2007.8.26.0248 (248.01.2007.020373) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º