TJSP 22/05/2015 -fl. 2284 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1890
2284
pese os argumentos aduzidos pelos expropriados a fls. 294, reputo indispensável a manifestação da autora expropriante para
solução da questão. Assim, intime-se a expropriante GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A., através dos seus procuradores
constituídos, pela derradeira vez, para que se manifeste nos autos, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de multa
prevista no artigo 14, § único do CPC, Int. - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP),
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 0004822-65.2009.8.26.0471 (471.01.2009.004822) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Nilson dos
Santos de Paula - Maria Helena Ramos - Depositar diligência Sr. Oficial de Justiça. - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB
228693/SP), IVAN LEITE (OAB 58615/SP)
Processo 0005586-75.2014.8.26.0471 (apensado ao processo 0006074-30.2014.8.26) - Cautelar Inominada - Sustação de
Protesto - Fibra Tech Reciclagem Tecnica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - DEPRECADO: JUÍZO
DE DIREITO DO SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE SÃO PAULO - FORUM HELY LOPES
MEIRELLES, VIADUTO DONA PAULINA, 80, 17º ANDAR, SALA 1700, SÃO PAULO, CEP. 01501-020. Em juízo de cognição
sumária, estando pendente discussão acerca da validade e ou legalidade do débito informado na inicial, o qual foi objeto de
parcelamento junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme documento acostado a fls. 28, presentes
os pressupostos legais, defiro o pedido liminar para determinar a sustação do protesto, independentemente de caução, do
título nº CDA 1157774021, no valor de R$ 152.989,92 (valor à pagar R$ 191.665,77), com vencimento em 22/09/2014, com
data para protesto prevista para 25/11/2014, Protocolo nº 0112-19/11/2014-20, junto ao TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO
DE LETRAS E TÍTULO DE PORTO FELIZ, sito à rua Altino Arantes, 81, centro, Porto Feliz-SP, Fone: (15) 3262-2068, tendo
como sacado FIBRA-TECH RECICLAGEM TÉCNICA LTDA, CNPJ. 06.263.276/0001-49, estabelecida na Rodovia Marechal
Rondon, Km 134+900 metros, Porto Feliz-SP. Expeça-se mandado. Anoto, outrossim, que o (s) referido (s) título (s) deverá
(ão) permanecer sob a guarda do Tabelião, com os efeitos do seu protesto suspensos até ulterior deliberação deste Juízo,
que lhe será comunicada. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia
da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 20 (vinte) dias
para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO e CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o
seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a).
Guilherme Vianna Ferraz de Camargo, OAB. 249.451 e Sintia Salmeron, OAB. 297.462. Intime-se. - ADV: OMAR AUGUSTO
LEITE MELO (OAB 185683/SP), SINTIA SALMERON (OAB 297462/SP), GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB
249451/SP), GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/SP)
Processo 0005586-75.2014.8.26.0471 (apensado ao processo 0006074-30.2014.8.26) - Cautelar Inominada - Sustação de
Protesto - Fibra Tech Reciclagem Tecnica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - Manifeste-se sobre contestação
de fls.56/75. - ADV: OMAR AUGUSTO LEITE MELO (OAB 185683/SP), GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB
249451/SP), SINTIA SALMERON (OAB 297462/SP), GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/
SP)
Processo 0005857-84.2014.8.26.0471 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - GISLENE APARECIDA
DA CRUZ - AGROPECUARIA BRESCIANI - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP)
Processo 0006074-30.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fibra Tech Reciclagem
Tecnica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - Apensem-se aos autos da Ação cautelar de sustação de
protesto. CITE-SE a ré acima qualificada, na pessoa do Procurador Chefe da Procuradoria Regional de Sorocaba (Resolução
PGE nº 12/2013) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte
integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumprase”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Precatória disponível para impressão. - ADV:
SINTIA SALMERON (OAB 297462/SP), OMAR AUGUSTO LEITE MELO (OAB 185683/SP), GUILHERME VIANNA FERRAZ DE
CAMARGO (OAB 249451/SP)
Processo 3001220-73.2013.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.T.G. - M.R.O.G. - Fls.53:Defiro a expedição do
ofício conforme requerido.Sem prejuízo, tente-se a intimação no endereço do trabalho do requerido. Int. Manifeste-se sobre
carta devolvida, recusada. - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 20/05/2015
PROCESSO :0002093-56.2015.8.26.0471
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 95/2015 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
RÉU : R.V.C.R.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002094-41.2015.8.26.0471
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 797/2015 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: L.P.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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