TJSP 29/05/2015 -fl. 2008 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1895
2008
Prazo: 30 dias. Após, vista à parte contrária e tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO MARQUES ALTERO (OAB 250007/SP),
LUIZ GOUVEA LOPES JARDIM (OAB 31348/SP), LAERCIO COSTA LOPES JARDIM (OAB 135705/SP)
Processo 1000304-62.2015.8.26.0161 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Município de Diadema
- Salatiel José do Nascimento - Esclareça a municipalidade se houve reenquadramento do autor por força da LC 36/1995,
apresentando o cálculo de liquidação considerando o período até o reenquadramento do autor, por força da LC 36/1995,
comprovando o ato. Prazo: 30 dias. Após, vista à parte contrária e tornem conclusos. Int. - ADV: LAERCIO COSTA LOPES
JARDIM (OAB 135705/SP), FERNANDO MARQUES ALTERO (OAB 250007/SP), LUIZ GOUVEA LOPES JARDIM (OAB 31348/
SP)
Processo 1000326-57.2014.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão - Alienação
Fiduciária movida pelo autor em razão de inadimplemento contratual. O bem não foi localizado. Requereu o autor a conversão da
ação em Execução, pelo valor do bem. DECIDO. Forte a jurisprudência que admite a conversão da ação de busca e apreensão
em execução, pelo valor do bem que não foi localizado. Do exposto, DEFIRO a conversão da ação em execução de título
extrajudicial, pelo valor do bem, ou, se este for superior ao saldo devedor, o montante do saldo. Promova-se as anotações
necessárias. Manifeste-se o exequente, em seguimento, em quinze dias, recolhendo-se a taxa necessária para penhora on
line, bem como o endereço onde o executado possa ser encontrado e a diligencia do oficial (duas diligência - citação/penhora).
Intime-se. - ADV: OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP)
Processo 1000444-33.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A
- Max Precision Industrial Metalúrgica Ltda - - WALDIR MAGNANI - Ciência das informações requisitadas via INFOJUD. Diante
do caráter sigiloso, o documento permanecerá arquivado em pasta própria do cartório por trinta dias. Manifeste-se o exequente
sobre o prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: JULIO
CESAR GUZZI DOS SANTOS (OAB 211245/SP)
Processo 1000623-30.2015.8.26.0161 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Município de Diadema - Carlos
Cesar Llaguno - Apresente a municipalidade o cálculo de liquidação considerando o período até o reenquadramento do
embargado (fls. 69, 01/04/1995). Prazo: 30 dias. Após, vista à parte contrária e tornem conclusos. Int. - ADV: SYLVIA PEREIRA
BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), LUIZ GOUVEA LOPES JARDIM (OAB 31348/SP), LAERCIO COSTA LOPES JARDIM
(OAB 135705/SP)
Processo 1000671-86.2015.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ofelia Annibaldi
Bloise - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas
Médicas - Complemente a corré Qualicorp, em 05 dias, o valor do preparo, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). Valor
R$ 0,48. - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP),
JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB
122143/SP)
Processo 1000687-74.2014.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ROBERTO BENEDITO
DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que apresente o
cálculo dos valores devidos no prazo de noventa dias. Int. - ADV: FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP)
Processo 1000762-16.2014.8.26.0161 - Oposição - Intervenção de Terceiros - EDWARDO YOZO FUJII - - EDINEIA FUJII JOSÉ IVANILDO MOREIRA - Cumpra-se V. Acórdão. Desgino para a prova pericial Cecília Itapura de Miranda (ceciliaitapura@
hotmail.com). Quesitos e assistentes técnicos na forma e prazo legais. Após, intime-se a Sr.a Perita para que estime honorários.
Int. - ADV: REGINA HELENA GREGORIO MARINS (OAB 260801/SP), DEICI JOSE BRANCO (OAB 24729/SP)
Processo 1000792-17.2015.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rogério antonio
Silva - Nextel Telecomunicações Ltda. - A contestação é intempestiva. O pedido envolve a obrigação de fazer (devolução dos
cheques). O autor não especificou os títulos e não comprovou a entrega das cártulas à ré. Determino à ré que informe acerca do
contrato de renegociação de dívida, como alegado pelo autor, e informe acerca dos títulos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MYRELLA
LORENNY PEREIRA RODRIGUES (OAB 310044/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1000923-89.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Luiz José da Silva - HOMOLOGO o pedido de desistência de fls.35, e julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, VIII, do CPC. Ante à inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Ciência
de que não consta bloqueio judicial do veículo. P.R.I.C. Arquive-se com baixa definitiva. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001456-48.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Robson Meneses Tacco - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária movida pelo autor
em razão de inadimplemento contratual. O bem não foi localizado. Requereu o autor a conversão da ação em Execução, pelo
valor do bem. DECIDO. Forte a jurisprudência que admite a conversão da ação de busca e apreensão em execução, pelo valor
do bem que não foi localizado. Do exposto, DEFIRO a conversão da ação em execução de título extrajudicial, pelo valor do
bem, ou, se este for superior ao saldo devedor, o montante do saldo. Promova-se as anotações necessárias. Manifeste-se o
exequente, em seguimento, em quinze dias, recolhendo-se a diferenças das custas devidas ao Estado, indicando o endereço
onde o executado poderá ser encontrado, recolher as diligências destinada à condução do oficial de justiça ou taxa para pesquisa
on line de ativos financeiros. Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1001545-71.2015.8.26.0161 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Seminário Paulopolitano
- Carolina de Macedo - Ciência das informações requisitadas via BACENJUD e INFOJUD. Manifeste-se o autor sobre o
prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Int. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1001593-64.2014.8.26.0161 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VIVIANE RANGUI - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que apresente o cálculo dos valores
devidos no prazo de noventa dias. Int. - ADV: MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA
(OAB 272385/SP)
Processo 1001811-58.2015.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Kaio Barbosa Cordeiro Colégio Adventista Cidade Ademar - - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - A ação busca danos
decorrentes de matrícula do autor em série um ano adiantado. DECIDO. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de
instrução para o dia 05/08/2015, às 14h00min. Se não o fizeram, deverão as partes apresentar rol de testemunhas e requerer
as intimações necessárias, inclusive para depoimento pessoal, até trinta dias antes da audiência designada, e recolher as
despesas para os atos. Providências junto à Secretaria da Educação cabem à parte interessada. Int. - ADV: JOSÉ SÉRGIO
MIRANDA (OAB 243240/SP), CARLA REGINA CARDOSO FERREIRA (OAB 338376/SP)
Processo 1002011-02.2014.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - RICARDO ALEXANDRE GALDINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º