TJSP 16/07/2015 -fl. 1451 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1925
1451
do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0002289-13.2015.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - NATALINO CARDOSO MAGALHÃES FILHO - Comprovada a mora, defiro a liminar, com
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e
a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.(mandado com o oficial de justiça) - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0002307-34.2015.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - RENATA HONORIO RIGOLIN - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº
911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
(mandado com o oficial de justiça) - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0002317-78.2015.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - ERICA COSTA DOS SANTOS - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei
nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no
prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
- ADV: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP)
Processo 0002318-63.2015.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Unibanco
Veiculos Administradora de Consorcios Ldtda - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - Comprovada a mora, defiro a liminar, com
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP)
Processo 0002685-24.2014.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - LEONILDA
ROMANO DOS SANTOS - MARCOS ANTONIO ROMANO - Vistos. Acolho o pedido de desistência (fls. 50) e, com fundamento
no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Honorários advocatícios em favor do
patrono nomeada nos termos e na forma do convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos, anotando-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP)
Processo 0003312-62.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Gildo Euclides
Pereira Junior - Banco Itaucard S/A - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a contestação. ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0003699-43.2014.8.26.0346 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ROSALIA DOS SANTOS FARIA OSCAR FARIAS - 1. Trata-se de arrolamento de bem(ns) deixados por Oscar Farias, falecido em 05/08/2014 (fls. 19). Foi
apresentada a relação de herdeiro(s) e descrito(s) o(s) bem(ns) a ser(em) arrolado(s), bem como foi exibido o plano de partilha
obedecendo-se na divisão do(s) bem(ns) a igualdade dos quinhões para os herdeiros (fls. 04/12). Há nos autos certidão negativa
de débitos federais (fls. 23) e municipais (fls. 54). A Fazenda Estadual anuiu com o recolhimento do imposto “causa mortis” (fls.
75). DECIDO. 2. Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/12 destes autos de
arrolamento dos bens deixados pelo autor da herança, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro
ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3. Não sendo o caso de arbitramento de honorários advocatícios pelo juízo
expeça-se em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nos termos e na forma do convênio DPE/OAB. 4. Transitada esta em julgado
e recolhidas eventuais custas em aberto, expeça-se o formal de partilha/carta de ajudicação e eventuais alvarás necessários.
Para maior celeridade, anoto que os interessados poderão valer-se do Tabelionato de Notas nos termos do Provimento CG nº
31/2013 para expedição do formal de partilha/carta de adjudicação. 5. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos,
anotando-se. - ADV: LEANDRO GIMENEZ FABRI (OAB 181668/SP)
Processo 0004156-75.2014.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - TERUEL ARTESANATO EM METAIS
LTDA ME - ADRIANA GOMES CARDOSO - Providencie o autor o recolhimento da taxa para custos do serviço de impressão
dos sistemas de pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias - Guia FEDT. Código 434-1, no valor de R$ 12,20, por pesquisa. - ADV:
EMMANUELLE MARIE BUSO RAMOS (OAB 203410/SP), ANDRE LUIS DE ANDRADE (OAB 239413/SP)
Processo 0004446-27.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘Banco Bradesco S/A Gleisson Rubens da Silva -ME - - Gleisson Rubens da Silva - Providencie o autor o recolhimento da taxa para custos do serviço
de impressão dos sistemas de pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias - Guia FEDT. Código 434-1, no valor de R$ 12,20, por
pesquisa. - ADV: LEANDRO ALBERTO PARISI FERREIRA (OAB 314154/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0050295-27.2010.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) VALTER CAMILO DA SILVA - ‘’’’I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se
sobre a planilha de cálculo apresentada - prazo 05 (cinco) dias. (Principal R$ 31.665,81 e honorários R$ 3.166,58) - ADV: ANA
ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0053508-07.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Concessão - ELIZABETH DE ARAUJO XAVIER - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Interpretando o silêncio do(s) credor(es) como anuência tácita ao(s) recebimento(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º