TJSP 12/08/2015 -fl. 1219 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1944
1219
aguarde-se provocação no arquivo ficando as partes desde logo cientes do arquivamento. Comprovada a ausência de julgamento
definitivo, aguarde-se por mais um ano, certificando-se oportunamente. Int. - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP),
ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP)
Processo 0058140-07.1000.8.26.0090 (583.90.1000.5342066) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: MARCOS GABRIEL
DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP)
Processo 0059140-37.1100.8.26.0090 (583.90.1100.5418471) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Uerba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: FABIO RICARDO
DE ALENCAR CUSTODIO (OAB 147619/SP)
Processo 0063850-23.0700.8.26.0090 (583.90.0700.5787610) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Mario Avena - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB
166239/SP)
Processo 0070139-49.1100.8.26.0090 (583.90.1100.5531081) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Portorico Incorp e Participações Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: KARINA MAGALHÃES
WOLFF (OAB 278946/SP)
Processo 0072265-25.0100.8.26.0090 (583.90.0100.5369037) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Carlos Haddad - - Hughette Macuco Borges Haddad - VISTOS. 1. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, inc. I,
do Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados,
cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. Proceda-se ao levantamento
de eventuais importâncias depositadas nos autos em favor da(s) parte(s) interessada(s) e de constrições e indisponibilidade,
expedindo-se mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizada a expedição, de imediato, se já pleiteada pela parte tal
medida. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no
art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos
autos respectivos. 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da
sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando
a serventia o trânsito em julgado. 4. Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se, trasladando-se
cópia desta decisão para os autos da execução e, se o caso, dos embargos. 5. P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA DA SILVEIRA
BUTTNER DA SILVA (OAB 134299/SP)
Processo 0072664-91.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5583543) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cptm - Cnpj 71.832.679/0001-23 Lei Est.7961/62 - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: PAULO
SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP)
Processo 0072843-25.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5584590) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cptm - Cnpj 71.832.679/0001-23 Lei Est.7961/62 - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: EDUARDO
AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)
Processo 0073434-84.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5572126) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cptm - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/
SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)
Processo 0077053-42.0900.8.26.0090 (583.90.0900.4855701) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vivo S/A - Vistos. Fls. retro:
manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB
236637/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
Processo 0079134-41.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5569885) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cptm -cnpj 71.832.679/0001-23 Lei Est.7961/62 - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: EDUARDO
AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)
Processo 0079266-46.0400.8.26.0090 (583.90.0400.5631785) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Condomínio Edifício Tennessee - VISTOS. 1. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, inc. I, do Código de
Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de
precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. Proceda-se ao levantamento de eventuais
importâncias depositadas nos autos em favor da(s) parte(s) interessada(s) e de constrições e indisponibilidade, expedindose mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizada a expedição, de imediato, se já pleiteada pela parte tal medida. 2.
Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 267,
inc. VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos autos
respectivos. 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da
sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando
a serventia o trânsito em julgado. 4. Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se, trasladandose cópia desta decisão para os autos da execução e, se o caso, dos embargos. 5. P.R.I. - ADV: JOÃO ANTONIO RAMALHO
JUNIOR (OAB 203560/SP)
Processo 0082652-49.1100.8.26.0090/01">0082652-49.1100.8.26.0090/01 (apensado ao processo 0082652-49.1100.8.26) (583.90.1100.5550351) - Embargos
à Execução - Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolita - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV:
EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)
Processo 0086143-84.0700.8.26.0090 (583.90.0700.5779782) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Casas Fraternais O Nazareno - - Casas Fraternais O Nazareno - Vistos. Aguarde-se por um ano o julgamento. Decorrido o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º