TJSP 31/08/2015 -fl. 565 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1957
565
Cota da Fazenda Estadual de fls. 147: defiro. À Contadoria para cálculo dos ITCMD relativamente aos de cujus Adão e Irene,
sendo que com relação ao coerdeiro pós-morto Magno, deverá a inventariante providenciar a declaração administrativa. 2. Int. ADV: FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (OAB 97312/SP), PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES (OAB 1440/RJ)
Processo 0000468-59.2015.8.26.0059 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lair
Ferreira da Costa - Banco do Brasil Sa - Recebo, posto que tempestiva, a impugnação de fls. 45/99, no efeito suspensivo.
Intime-se o réu, ora impugnante, para regularizar sua representação efetuando o recolhimento da taxa de mandado judicial- 2%
do salário mínimo vigente na Capital do Estado de São Paulo- guia DARE- cod 304-9- PRAZO 15 dias. Defiro o prazo pleiteado
para fins de apresentação de cálculo pelo impugnante. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação do cálculo, diga a parte
impugnada. PRAZO 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), ROMUALDO
DA SILVA (OAB 312571/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB 276660/SP),
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 0000506-71.2015.8.26.0059 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.N.J.O. e outro - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo
nos termos do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: KÁTIA
CILENE DE SOUZA FERREIRA (OAB 182927/SP)
Processo 0000523-44.2014.8.26.0059 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Talita de Fatima Correira - Município de Arapeí - Instaure-se o procedimento executório. Intime-se o Município
de Arapeí para que forneça regularmente o artigo alimentício(leite especial) no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de
R$ 100,00, devendo a parte autora observar para o fato de que deve apresentar receita médica atualizada para a retirada dos
medicamentos, conforme sentença proferida nos autos. Quanto aos honorários de sucumbência, cite-se na forma do art. 730 do
CPC. Int. - ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), SALVADOR COSTA DE SOUZA (OAB 132736/SP)
Processo 0000540-46.2015.8.26.0059 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S. - R.P.M.S. - Digam as parte em termos de
produção de provas, devendo justificá-las, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FABIANA NADER COBRA RIBEIRO (OAB
181098/SP), PAOLA CRISTINA JUNQUEIRA DE AGUIAR (OAB 328626/SP)
Processo 0000586-06.2013.8.26.0059 (apensado ao processo 0000070-25.2009.8.26) (005.92.0130.000586) - Embargos
à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Estado de Sao Paulo - Vistos. Às partes sobre laudo pericial acostado a fls.
3338/3383. Int. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), CRISTIANE APARECIDA SCHNEIDER BOESING (OAB
308564/SP), SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB 245959/SP)
Processo 0000633-09.2015.8.26.0059 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Jovino da Conceição Filho Vistos. Não penso que o requerente, diante do que consta nos autos, não posso recolher as custas processuais, in casu, R$
150,56 de taxa judiciária, R$ 15,76 de taxa da Carteira de Previdência dos Advogados. Assim sendo, indefiro a gratuidade de
justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: HERCULES ANTON DE ALMEIDA
(OAB 59505/RJ), DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 166075/RJ)
Processo 0000710-57.2011.8.26.0059 (apensado ao processo 0000300-09.2005.8.26) (059.01.2011.000710) - Embargos à
Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Helio Maximiano - João Luiz Senine - Vistos. Mantenho,
por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: NELSON BALLARIN (OAB
99519/SP), VANESSA PLINTA (OAB 204006/SP)
Processo 0000721-18.2013.8.26.0059 (005.92.0130.000721) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Matheus Augusto Lopes Coutinho - Municipio de Bananal - Estado de São Paulo - “ ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca do LAUDO DO IMESC fls. 162/178.” - ADV: SYLVIO OCTAVIO FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP),
SAMUEL RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 278139/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP)
Processo 0000726-45.2010.8.26.0059 (059.01.2010.000726) - Inventário - Inventário e Partilha - Dijanira de Oliveira Almeida
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Julgo boa e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a partilha de fls. 126/130, atribuindo aos interessados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a
terceiros, certo que os impostos e as custas já foram recolhidos (fls. 106/122). 2. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal
de partilha. Após, arquivem-se. 3. P. R. I. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JOÃO PAULO GOSS
SILVA (OAB 143541/RJ)
Processo 0000840-42.2014.8.26.0059 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Gomes de
Magalhães - Ricardo Eletro de Barra Mansa - RN Comercio Varejista S.A - A parte devedora cumpriu espontaneamente o julgado
(fls. 61/62). A parte credora concordou com o depósito (fls.65). Não há que se falar em extinção de execução, posto que, não
iniciada a fase executória. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de levantamento levado a efeito às fls. 66. Expeça-se a Serventia o
necessário. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SYLVIO OCTAVIO
FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP)
Processo 0000868-10.2014.8.26.0059 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Maria Rosely - Prefeitura Municipal de Arapei - - Joscelino Benedito e outro - Vistos. Isto posto, JULGO
PROCEDENTE o pedido determinar que os entes federativos requeridos cumpra a obrigação de fazer consistente em internar o
requerido Joscelino em hospital psiquiátrico, seja na rede pública ou privada, tornando definitiva a liminar de fls. 23/24. Expeçase o necessário, inclusive as certidões de honorários dos advogados dativos que atuaram no feito. Sem condenação em custas
processuais, por força legal. Ciência ao MP. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), MARCIA SCIOTTA REIS (OAB
215126/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), CLAUDIA LUCIA CHEMINAND RODRIGUES MARANGÃO (OAB
335532/SP)
Processo 0000936-87.2010.8.26.0159 (159.01.2010.000936) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Antonio Nogueira de Almeida e outro - À parte autora sobre a manifestação do R.I. de fls. 162/164. Int. - ADV: VALDECY
PINTO DE MACEDO (OAB 262171/SP)
Processo 0000954-83.2011.8.26.0059 (059.01.2011.000954) - Procedimento Ordinário - Cheque - Serigraf Latorrecilha Artes
Gráficas Me - Ecira Industria e Comercio de Alimentos - Tendo em vista que a parte devedora já foi intimada e não cumpriu
espontaneamente o julgado, tornem à parte credora para apresentação de cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de
10%. Requerida a execução, proceda-se ao registro junto ao sistema informatizado. Se requerida a penhora on-line, deverá a
parte credora efetuar o recolhimento da taxa para emissão de relatório Bacenjud- v. R$ 12,20 (Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal- FEDT código 434-1). Int. - ADV: SAMIR MORAIS NADER (OAB 240186/SP), FRANCISCO
TADEU MURBACH (OAB 100535/SP)
Processo 0000957-33.2014.8.26.0059 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Salvador Gomes de
Araújo - Jaques A Dias Moraes - Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art.
267,inciso VI do C.P.C. Sem sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se. P.R.I. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º