TJSP 23/09/2015 -fl. 486 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1973
486
de 2015. CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Lidia Martins Porfirio (OAB: 115247/SP) - Mauricio
de Cecco Porfirio (OAB: 149804/SP) - Alexandre Nonato Costa (OAB: 195943/SP) - Lelio Pereira de Carvalho (OAB: 83140/SP)
- - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1007292-88.2014.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apda: NAZIRA
NUNES PEREIRA - Apda/Apte: SANDRA MARIA MOREIRA CHAPARRO - Apdo/Apte: AILTON MOREIRA VINHA - Apdo/Apte:
ADILSON MOREIRA VINHA - Fls. 215/216: Em face do agravo de instrumento juntado às fls. 195/199 e 201/204, acolho a
representação. Providencie-se. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Lidia Martins Porfirio (OAB: 115247/SP) - Mauricio de
Cecco Porfirio (OAB: 149804/SP) - Alexandre Nonato Costa (OAB: 195943/SP) - Lelio Pereira de Carvalho (OAB: 83140/SP)
- - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1018260-80.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Apda/Apte: Manuela Mantegari Narvania - Senhor Presidente da Seção
de Direito Privado: Cuida-se de apelação interposta contra sentença (fls. 175/180) que julgou parcialmente procedente ação
de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos moras, para condenar a ré a arcar com o pagamento direto ao
hospital credor de todas as despesas relacionadas à internação e procedimento realizados para tratamento de “apendicite aguda
supurativa” da paciente. Distribuído, livremente (fls. 231), o feito a esta 1ª Câmara de Direito Privado, tem-se, s.m.j., existir
prevenção a determinar diverso endereçamento. É que, segundo previsão do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal,
“a Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá
competência preventa para outros feitos originários conexos, e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória,
incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de
execução dos respectivos julgados.” Pois, a propósito, contra decisão interlocutória proferida nestes autos, houve a interposição
de agravo de instrumento distribuído à C. 5ª Câmara (2054757-85.2015.8.26.0000), relator o I. Desembargador J.L. Mônaco da
Silva, julgado em 21.3.2015 (fls. 232/233), e em 18.82015 (fls. 239), além de agravo regimental julgado pelo Relator Designado
James Siano, em 13.5.2015 (fls. 236/238). Ante o exposto, REPRESENTO a Vossa Excelência, sub censura, a fim de que os
autos sejam redistribuídos, na forma acima, à C. 5ª Câmara de Direito Privado. Ao ensejo, renovo-lhe meus protestos da mais
alta admiração e consideração. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2015. CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy
- Advs: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Victor Gasparoto Mallofre Segarra (OAB: 320358/SP) - Renata Campos
de Almeida Monzillo (OAB: 235136/SP) - Simone Matile (OAB: 155534/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1018260-80.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Apda/Apte: Manuela Mantegari Narvania - Fls. 241/242: Em face do
agravo de instrumento juntado às fls. 232/240, acolho a representação. Providencie-se. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs:
João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Victor Gasparoto Mallofre Segarra (OAB: 320358/SP) - Renata Campos de
Almeida Monzillo (OAB: 235136/SP) - Simone Matile (OAB: 155534/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1083589-10.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Cilene Maria Diogo - Apdo/
Apte: Fundação Saude Itau S/A - Senhor Presidente da Seção de Direito Privado: Cuida-se de apelação interposta contra
sentença (fls. 286/284) que julgou parcialmente procedente a ação, para condenar a ré a manter a autora em plano de saúde,
nos moldes do art. 31 da Lei 9.656/98, mediante o pagamento da parte que cabia à antiga empregadora, no valor de R$ 266,35
a partir de março de 2013 e de R$ 303,19 a partir de março de 2014, condenando a ré, ainda, a devolver os valores excedentes
eventualmente pagos pela autora. Distribuído, livremente (fls. 378), o feito a esta 1ª Câmara de Direito Privado, tem-se, s.m.j.,
existir prevenção a determinar diverso endereçamento. É que, segundo previsão do art. 105 do Regimento Interno deste
Tribunal, “a Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente,
terá competência preventa para outros feitos originários conexos, e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou
acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e
nos processos de execução dos respectivos julgados.” Pois, a propósito, contra decisão interlocutória proferida nestes autos,
houve a interposição de agravo de instrumento (fls. 58/76) distribuído à C. 3ª Câmara (2065987-95.2013.8.26.0000), relator
o I. Desembargador Viviani Nicolau, julgado em 11.2.2014 (fls. 254). Ante o exposto, REPRESENTO a Vossa Excelência, sub
censura, a fim de que os autos sejam redistribuídos, na forma acima, à C. 3ª Câmara de Direito Privado. Ao ensejo, renovo-lhe
meus protestos da mais alta admiração e consideração. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2015. CLAUDIO GODOY relator Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Ana Carla Fujimoto Trentin (OAB: 145914/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1083589-10.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Cilene Maria Diogo
- Apdo/Apte: Fundação Saude Itau S/A - Fls. 383/384: Em face do agravo de instrumento juntado às fls. 218/261, acolho a
representação. Providencie-se. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Ana Carla Fujimoto Trentin (OAB: 145914/SP) - Rafael
Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2072410-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: V. de
A. S. - Agravado: J. P. E. de S. - Vistos. Aguarde-se o julgamento, quando haverá análise do caso concreto. Int. - Magistrado(a)
Christine Santini - Advs: Zaide Gomes da Silva (OAB: 70284/RJ) - Lucia Cristina Ronfini (OAB: 64689/RJ) - Sergio Augusto
Escoza (OAB: 149812/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2077373-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EDUARDO
NICHOLAS ALVARES - Agravado: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - Visto. Mantenho a minha decisão
de não conhecer do presente agravo de instrumento diante do fato da peça faltante estar expressamente indicada na decisão
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