TJSP 06/10/2015 -fl. 502 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 1982
502
THAÍS GALVÃO CAMILHER PELUZO
JUÍZA DE DIREITO
SUMARÉ
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Físico nº:
3007117-71.2013.8.26.0604Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito
autoralAutor:
Justiça PúblicaRéu:
Marciano Aparecido Borges
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCIANO APARECIDO
BORGES, PROCESSO Nº 3007117-71.2013.8.26.0604, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Aristoteles de Alencar
Sampaio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Marciano
Aparecido Borges, Rua Izidoro Cestari, 153, ALTOS SUMARE, Sumare-SP, RG 42608240, nascido em 22/11/1986, de cor Pardo,
Solteiro, Brasileiro, natural de Sumare-SP, Comerciante, pai Mauro Aparecido Borges, mãe Izabel Felix de Melo Borges
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Controle 1622/13 - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para CONDENAR Marciano Aparecido
Borges à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, por infração ao art. 184, § 2º,
do Código Penal; Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos
consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena substituída e ao pagamento de 10 dias-multa no
valor unitário mínimo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumare, aos 02 de outubro de 2015.
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Físico nº:
0005796-18.2014.8.26.0604 1853/14 gbasClasse: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - LeveAutor:
Justiça PúblicaRéu:
Leandro Aparecido Moreira Martins
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEANDRO APARECIDO MOREIRA MARTINS,
PROCESSO Nº 0005796-18.2014.8.26.0604, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Cunha Rodrigues,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Leandro
Aparecido Moreira Martins, Rua Cuiaba, 3, Jardim Conceicao (nova Veneza) - CEP 13177-321, Sumare-SP, CPF 266.992.54804, RG 24169060, nascido em 19/05/1978, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de Sumare-SP, Pedreiro, mãe MARLENE
MOREIRA MARTINS
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Forte nas razões expendidas, JULGO
PROCEDENTE a ação penal promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra LEANDRO APARECIDO MOREIRA MARTINS,
qualificado nos autos, condenando-o, em regime aberto, às penas de 03 (três) meses de detenção, por incurso no artigo 129, §
9º, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumare, aos 02 de outubro de 2015.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º