TJSP 08/10/2015 -fl. 1731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
1731
Processo 0000495-36.2013.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 320/2011 Juizado Especial Criminal) - V.A.B. - DESPACHO Vistos. Devolva-se ao E. Juízo de origem, com as nossas homenagens,
fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: ROBERTO YOSHIKAZU OGASAWARA (OAB 145218/SP)
Processo 0000595-20.2015.8.26.0698 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - N.S. - Defesa:
Audiência designada para o dia 18/11/2015, às 15:30 horas. - ADV: RICARDO GOLFI ANDREAZI (OAB 346563/SP)
Processo 0000631-62.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P.S.J. - Certidão - Oficial de
Justiça - Mandado Cumprido Positivo - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0000631-62.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P.S.J. - Recebo o recurso de
apelação de fls. 103/104. Apresente a Defesa suas razões, no prazo legal. Certifique-se eventual trânsito em julgado para a
Acusação. Após, ao MP, para contrarrazões. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) nomeado(a) em 70% da tabela Defensoria/
OAB, à vista do recurso, expedindo-se certidão. Devidamente regularizados, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
- Câmara Criminal. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0000633-32.2015.8.26.0698 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Furto (art. 155) - W.W.D.S. e outro - Vistos.
Ante a disponibilização de vaga para o adolescente custodiado (fls. 56), desconsidere-se a Decisão de fls. 57, considerando
que persistem os fundamentos pelos quais a apreensão do adolescente foi decretada (fls. 30/31), e sua liberação se deu
somente para não exceder sua custódia por mais de 5 (cinco) dias em cadeia pública, expeça-se com urgência ofício para sua
transferência à unidade da Fundação Casa designada. Intime-se. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000633-32.2015.8.26.0698 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Furto (art. 155) - W.W.D.S. e outro - Vistos.
Ante a disponibilização de vaga para o adolescente custodiado (fls. 56), desconsidere-se a Decisão de fls. 57, considerando
que persistem os fundamentos pelos quais a apreensão do adolescente foi decretada (fls. 30/31), e sua liberação se deu
somente para não exceder sua custódia por mais de 5 (cinco) dias em cadeia pública, expeça-se com urgência ofício para sua
transferência à unidade da Fundação Casa designada. Intime-se. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000633-32.2015.8.26.0698 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Furto (art. 155) - W.W.D.S. e outro - Defesa:
Apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000633-32.2015.8.26.0698 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Furto (art. 155) - W.W.D.S. e outro Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000636-84.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.S.F. - - J.P.S.J. - Defesa:
apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), PEDRO PAULO VICENTE VITOR
(OAB 350190/SP)
Processo 0000646-31.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P.S.J. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo Ministério Público para CONDENAR JEFFERSON PEREIRA DA SILVA JÚNIOR,
qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime
inicial semi-aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I, c.c artigo
14, inciso II, ambos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda
à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Custas “ex lege”. Sentença
publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP)
Processo 0000662-82.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001310-08.2015.8.16.0127
- Vara Criminal) - J.W.A. - - J.M.R. - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - ADV: SILVIO FELIPE NUNES
(OAB 35204/PR), ELCIO DE SOUZA (OAB 73773/PR)
Processo 0000671-44.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000128-61.2015.8.26.0368
- 1a. Vara Judicial) - S.M.C. - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - ADV: MARISA JULIA SALVADOR (OAB
63639/SP)
Processo 0000675-81.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000460-62.2015.403.6136
- 1ª Vara Federal de Catanduva SP) - G.M. - Defesa: Audiência designada para o dia 11/11/2015, às 14:10 horas. - ADV:
PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 0000777-74.2013.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - L.S.F. - Ciência
às partes em relação ao ofício recebido de fls. 150, designando audiência no Juízo deprecado. - ADV: SOLANGE MEIRE
MALDONADO MARQUES (OAB 140423/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
Processo 0000983-54.2014.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - E.A.S. - - J.C.C. - Certidão
- Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - ADV: JOSIANE DE CARVALHO (OAB 150841/SP), HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
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