TJSP 27/11/2015 -fl. 1238 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2016
1238
ao pagamento das custas e despesas processuais, mas reconheço serem beneficiários da assistência judiciária, fazendo jus à
isenção. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recurso, a fim de que a sentença alcance seu trânsito em julgado de imediato,
inclusive em relação ao Ministério Público, diante da configuração da preclusão lógica (fl. 23). Certifique-se e encaminhe-se
cópia da presente sentença, instruída com cópia da certidão de casamento e trânsito em julgado, servindo como mandado, para
a respectiva averbação perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, anotando-se que as partes
são beneficiarias da assistência judiciária. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Ciência ao
MP. - ADV: MARCIA CRISTINA PEREIRA (OAB 234904/SP)
Processo 1002289-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F.J.A. - Vistos. 1. Defiro prioridade na
tramitação. Anote-se. 2. Remetam-se os autos ao CEJUSC., para a designação de sessão de conciliação/mediação. 3. Após,
citem-se e intimem-se os requeridos, com as cautelas de praxe, inclusive com a advertência de que o prazo para o oferecimento
de defesa, de quinze dias, passará a fluir a partir da sessão. 4. Caberá ao patrono da causa, providenciar o comparecimento do
autor, na sessão de conciliação/mediação. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: DORIVAL APARECIDO VERONESSI (OAB
66104/SP)
Processo 1002328-17.2015.8.26.0338 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Henrique de Godoi
Liberato - Vistos. J.G.: defiro. Anote-se. Cota retro: Defiro. Oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal, para no prazo de
dez dias, encaminhar a este Juízo, saldo atualizado do FGTS mantido em nome de RENAN LIBERATO ROCHA, portador do
RG.: 55.783.755 e CPF.: 076.150.799-00. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a resposta, dêse nova vista ao M.P. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)
Processo 1002349-90.2015.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.M. - Vistos. Aguarde-se
recolhimento das custas processuais, pelo prazo requerido. Anote-se. Int. - ADV: MARLENE CARDOSO DA SILVA SOUSA (OAB
192633/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO CAVALCANTI ROLLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2015
Processo 1002060-60.2015.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Vistos. Fls. 28: Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se e retifique-se o valor da causa.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde
logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferido os benefícios do art.
17e do CPC. Intime-se. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1002121-18.2015.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JN Fomento Mercantil Ltda - Vistos.
Providencie, o exequente, complementação do recolhimento da taxa judiciária, conforme cálculo de fls. 47. Prazo: dez dias, sob
pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP)
Processo 1002129-92.2015.8.26.0338 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Machine Amplificadores Ltda e outros - Vistos. Tendo em vista que os embargantes, ao menos subsidiariamente, pleitearam
a revisão dos contratos, percebe-se que, nessa hipótese, reconhecem serem devedores do embargado. Nessa situação, os
embargantes devem, com arrimo no artigo 739-A, § 5º, do C.P.C., declarar na petição inicial o valor que entendem como correto,
bem como apresentar memória de cálculo, sob pena de não conhecimento desse fundamento. Intimem-se os embargantes para
emenda da inicial nesse sentido, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da alegação de excesso da execução.
Int. - ADV: SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP)
Processo 1002344-68.2015.8.26.0338 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Sirlene Aparecida
Ribeiro Gonçalves - Vistos. 1- Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. 2- Defiro o depósito judicial do valor do título.
Em razão do valor do depósito, oficie-se ao Cartório de Protestos, para que suspenda a publicidade do protesto feito em
nome da autora, referente à dívida objeto da lide. 3- Cite-se, constando do mandado as advertências legais. Intime-se. - ADV:
CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
Processo 1002348-08.2015.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Seguro - Michael Cesar Freitas - Vistos. 1- Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita ao autor. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão do óbice legal presente no artigo
273, § 2º, do C.P.C., qual seja, perigo de irreversibilidade da medida. 3- Cite-se, constando do mandado as advertências legais.
Intime-se. - ADV: MOISES MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 327578/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 25/11/2015
PROCESSO :0008715-97.2015.8.26.0198
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
EXEQTE
: J.P.
EXECTDO
: M.D.R.S.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA
PROCESSO
:0005809-05.2015.8.26.0338
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º