TJSP 11/12/2015 -fl. 2 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2025
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para a audiência de apresentação da representada, que deverá vir acompanhada de seu responsável. Cientifique-se e notifiquese a adolescente, bem como seus pais ou responsáveis legais do inteiro teor da representação ofertada, bem como para que
compareçam à audiência designada, acompanhados de Advogado, caso tenham condições, sob pena de serem nomeados
Defensores Dativos. Sem prejuízo, realize-se estudo psicossocial , com urgência. Oficie-se à OAB local para indicação de
Defensor à adolescente. Com a juntada da indicação, intime-se-o a comparecer à audiência supra. 6. Caso a adolescentes não
mais resida nesta Comarca na época de sua apresentação, depreque-se a audiência de apresentação para a comarca onde
se encontre, encaminhando as cópias necessárias. 7. No mais, atenda-se todos os outros requerimentos do Ministério Público,
inclusive os de fls. 03. Intime-se. - ADV: EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 197675/SP)
Processo 0001913-23.2014.8.26.0488 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Entrada e Permanência de Menores - A.A.S. - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação, pondo fim
ao feito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem sucumbência, ante a natureza jurídica da parte autora. P.R.I - ADV: FABRICIO
PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS DA SILVA MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2015
Processo 0000324-48.2015.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - TARCISIO JOSE DOS SANTOS
REIS - Vistos. Recebo a denúncia formulada contra o réu TARCISIO JOSE DOS SANTOS REIS, qualificado nos autos, dando-o
como incurso nos artigo nela constante. Oficie-se para formal indiciamento. Requisite-se F.A. e certidões do que dela constar.
Cite-se o réus da acusação e notifique-se para apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que
poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
que pretende produzir e, até o número de 8 (oito) arrolar testemunhas, qualificando-a e requerendo sua intimação, se não as
trouxer independentemente de intimação (art. 401 do CPP, nova redação dada pela Lei nº 11.719/08). Não apresentada resposta
no prazo legal, ou se o acusado, notificado, não constituir defensor, oficie-se à OAB local para a indicação de advogado ao
réu, que fica desde já nomeado podendo ter vista dos autos por 10 (dez) dias, para oferecer resposta neste prazo. Defiro o
quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota de oferecimento da denúncia, devendo ser providenciado o
necessário (item 5 de fls. 34). Quanto ao pedido de concessão de medidas protetivas formulado pelo Dr. Promotor de Justiça em
favor da vítima, anoto que, conforme se verifica pelos documentos produzidos em sede policial, as vítimas representaram pela
apuração dos fatos, porém não manifestaram o desejo de requerer qualquer medida protetiva. Pelo exposto indefiro o pedido de
concessão de medidas protetivas. Intime-se. Queluz, 23 de outubro de 2015. - ADV: ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES
(OAB 229724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS DA SILVA MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2015
Processo 1000124-35.2015.8.26.0488 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - L.A.B. e outro - *Vistos|: Fls. 107: Atenda-se, com urgência a solicitação da Psicológa atuante nesta Comarca.
Intimem-se, com urgência. Sem prejuízo, dê-se vista às partes acerca do laudo da Assistente Social (pág. 98/101). - ADV: KACIA
MARIA NEMETALA (OAB 233891/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS DA SILVA MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2015
Processo 0000780-09.2015.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - Alceu Cassiano da Silva Junior - Vistos. Recebo a denúncia formulada contra o réu Alceu Cassiano da Silva Junior,
qualificado nos autos, dando-o como incurso nos artigo nela constante. Oficie-se para formal indiciamento. Requisite-se F.A. e
certidões do que dela constar.Cite-se o réu da acusação e notifique-se para apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez
) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito) arrolar testemunhas, qualificando-a e requerendo sua
intimação, se não as trouxer independentemente de intimação (art. 401 do CPP, nova redação dada pela Lei nº 11.719/08). Não
apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, notificado, não constituir defensor, oficie-se à OAB local para a indicação
de advogado ao réu, que fica desde já nomeado podendo ter vista dos autos por 10 (dez) dias, para oferecer resposta neste
prazo. Defiro o quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota de oferecimento da denúncia, devendo ser
providenciado o necessário. Acolho a bem lançada manifestação Ministerial retro e determino o arquivamento dos autos de
inquérito policial relativamente ao(s) delito(s) de ocorrido no dia 27 de julho de 2015, ressalvado o quanto disposto no artigo
18 do Código de Processo Penal. Proceda-se as anotações e comunicações de praxe. No mais, nos termos da cota Ministerial
de fls. 44, aguarde-se até o dia 07 de novembro o oferecimento de queixa ou o prazo decadencial, certificando-se. Decorrido
“in albis” o prazo, os autos NÃO deverão ser remetidos ao Ministério Público, devendo retornar à conclusão para extinção da
punibilidade. Intime-se. - ADV: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES M. DA SILVA (OAB 239701/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS DA SILVA MONTEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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