TJSP 26/01/2016 -fl. 363 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2043
363
Processo 1131831-29.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Telefonia - Sociedade Latino Americana de Coaching
Cursos e Treinamentos Ltda. - Vistos. Diante da narrativa constante da inicial e a fim de evitar que o autor sofra prejuízo durante
a tramitação do feito, defiro a pretendida antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de negativar o nome do autor
nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, no que se refere ao suposto débito para com a ré (vencido
ou a vencer), até posterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$500,00. Cópia desta decisão servirá
como ofício à ré, a ser encaminhado pelo autor. Indefiro apenas o pedido de abstenção quanto a atos de cobrança, já que a ré
não pode ser impedida de buscar seu crédito judicialmente. Cite-se a ré para apresentação de resposta, no prazo de quinze
dias. Intime-se. - ADV: FAUAZ NAJJAR (OAB 275462/SP), RENATO CHIERIGHINI BICUDO (OAB 306341/SP)
Processo 1132506-89.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabel
Portela Estelato e outro - Vistos. Tratando-se de rescisão contratual, o valor da causa é o do contrato (CPC, art. 259, V). Assim,
em dez dias, sob pena de indeferimento, retifiquem os autores o valor atribuído à causa. À luz dos informes de rendimento
carreados aos autos, indefiro a gratuidade. Em igual prazo, recolham os autores as custas iniciais e despesas para citação. ADV: MARIA GISELLE LICURSI SOUZA (OAB 248565/SP)
Processo 1132610-81.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sandoval Antonio Lappa Nassa - Vistos. O pedido
de tutela de urgência será apreciado após o contraditório. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. - ADV: THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB 173260/SP)
Processo 1132917-35.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Antonio Celso Menin - Vistos. Emende
o autor a inicial para deduzir pedido de natureza declaratória, eis que nega relação jurídica com o banco réu, bem como atribuir
valor certo aos danos morais pretendidos, apontando, outrossim, o valor do débito a ser declarado inexigível, retificando o valor
da causa (CPC, art. 259, II), recolhendo eventual diferença de custas. - ADV: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE SOUZA (OAB
28777/SP)
Processo 1132971-98.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Milton José Blay - Vistos. A tutela
de urgência será apreciada após o contraditório. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. - ADV: FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP)
Processo 4003032-58.2013.8.26.0011 - Monitória - Cheque - RJU Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras Ltda
- Jomifre Comercial de Bebidas Ltda Epp - Fls. 121/122: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros no valor indicado
(R$ 55.260,82), mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados. No mais, uma vez que
o sistema Bacenjud não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta
decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a
transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras
e previdências privadas em nome da executada Jomifre Comercial de Bebidas Ltda Epp, CNPJ 09.559.052/0001-77. NOTA
DO CARTÓRIO: AO EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos. - ADV: TATIANE ALESSANDRE PESSOA (OAB 345617/
SP), NILTON ANDRE SALE VIEIRA (OAB 324520/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 324505/SP), CLAUDIO SILVESTRE
RODRIGUES JUNIOR (OAB 203619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL MACHADO CARLEIAL DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA MARINHO COELHO SANMARTIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2016
Processo 0019651-55.2013.8.26.0004 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Joma Sport S.A. - Grupo SBF Comércio de
Produtos Esportivos LTDA e outros - Cumpra-se o tópico final da decisão de fls. 326 (por 180 dias). - ADV: NELSON APARECIDO
FORTUNATO JUNIOR (OAB 271593/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), HERIVELTO PAIVA (OAB
40212/RS), ALEXANDRE FESTNER MARTINS MARQUES (OAB 148964/SP)
Processo 0034999-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - ELOINA PATTO PINHO VIEIRA DE
CAMARGO - Banco do Brasil S.A. - - Economus Instituto de Seguridade Social - Fls. 869/900: recebo a apelação nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.
- ADV: ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB 310304/SP), MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO (OAB 58976/SP), FLAVIO
BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI (OAB 109940/SP), CARLOS ALBERTO
ALMEIDA (OAB 106731/SP)
Processo 0038262-25.2014.8.26.0100 (processo principal 1073178-05.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - MARIA VIRGINIA GUARNIERI SOARES - ODAILTON PEREIRA DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo, provocação da parte. Intime-se.
- ADV: ADILSON AUGUSTO (OAB 86449/SP), GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP)
Processo 0044776-57.2015.8.26.0100 (processo principal 1024325-28.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Promessa de Compra e Venda - VILMA FERNANDES TISO e outro - R&F INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS
LTDA. - Vistos. Nos termos do art.475-J do C.P.C., intime-se a requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento do
débito em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Decorrido o prazo, vista a autora para apresentação de novo cálculo
com o acréscimo da multa, bem como para indicação de bens passíveis de penhora. Intime-se. - ADV: GISELLE DE MELO
BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB
60139/SP), JULIO CESAR ALVES (OAB 207977/SP), JULIANE FERNANDES PACHECO (OAB 331855/SP)
Processo 0048261-61.1998.8.26.0100 (583.00.1998.048261) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sociedade
Agostiniana de Educação e Assistência - CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. - ADV: RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB
140534/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP)
Processo 0058632-93.2012.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA
S/A - Somar Aereo Ltda - Fls. 417: A requerida encontra-se em recuperação judicial. Anote-se. Intime-se o administrador indicado,
como pleiteado. - ADV: WANDERLEY HONORATO (OAB 125610/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP)
Processo 0066515-91.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato - Douglas de Oliveira
Siova - Banco Banif Financeira - Por publicação no DJE, em nome de seu advogado, intime-se o autor para pagamento do débito
em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC), observado o cálculo de fls. 136 (R$ 4.045,93). ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ANDERSON COSME LAFUZA (OAB 263585/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º